DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 608, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004602/2023-87, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão - Rio Paranapanema Energia, CNPB nº 1979.0029-83, administrado pela Fundação Cesp, CNPJ nº 62.465.117/0001-06. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 617, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004278/2023-05, resolve: Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciais PBS-TNC, CNPB nº 2000.0013.19, e a Fundação Atlântico de Seguridade Social - FATL, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 618, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004281/2023-11, resolve: Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Termomacaé S.A., CNPJ nº 02.290.787/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobrás, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 619, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001435/2023-12, resolve: Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa IRB Brasil Resseguros S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, na condição de patrocinadora do Plano Previdencial B, CNPB nº 2003.0019-56, e a Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB, CNPJ nº 24.292.813/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 620, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003077/2022-00, resolve: Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo a convênio de adesão celebrado entre a empresa Boticário Produtos de Beleza Ltda, CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da Boticário Franchising S.A., CNPJ 76.801.166/0001-79, também patrocinadora daquele plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 621, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005294/2022-26, resolve: Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Ultracargo Logística S/A, CNPJ nº 14.688.220/0001-64, na condição de patrocinadora do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios, CNPB nº 1974.0001-92, e a Ultraprev Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.981.107/00001-40. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 623, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002853/2023-27, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Saíra Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.196.419/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano Taesa de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz, CNPJ nº 16.539.926/0001-90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002857/2023-13, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Tangará Transmissora de Energia Elétrica, CNPJ nº 45.690.276/0001-87, na condição de patrocinadora do Plano Taesa de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz, CNPJ nº 16.539.926/0001-90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 628, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003309/2023-01, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Itaú Rent Administração e Participações Ltda., CNPJ nº 02.180.133/0001-12, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios I, CNPB nº 1982.0011-19, e o FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 76.629.252/0001-46. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 629, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003442/2023-59, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Itaú Unibanco Holding S.A., CNPJ 60.872.504/0001-23, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Itaubank, CNPB nº 1997.0046-74, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 630, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003444/2023-48, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Fundação Saúde Itaú, CNPJ nº 73.809.352/0001-66, a Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ 02.206.577/0001-80, e a IUPP S.A., CNPJ nº 42.786.803/0001-63, na condição de patrocinadoras do Plano Itaubanco CD, CNPB nº 2009.0028-65, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 631, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003446/2023-37, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Banco Itaú BBA S.A., CNPJ nº 17.298.092/0001-30, Financeira Itaú CBD S.A. - Credito, Financiamento e Investimento, CNPJ nº 06.881.898/0001-30, e Itauseg Saúde S.A., CNPJ nº 04.463.083/0001-06, na condição de patrocinadoras do Plano de Contribuição Variável Itaucard, CNPB nº 2009.0026-11, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 632, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003447/2023-81, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Itaúseg Saúde S.A., CNPJ nº 04.463.083/0001-06, a Itaú Rent Administração e Participações Ltda., CNPJ nº 02.180.133/0001-12, e a Fundação Saúde Itaú, CNPJ nº 73.809.352/0001-66, na condição de patrocinadores do Plano de Previdência Unibanco - Futuro Inteligente, CNPB nº 1997.0040-38, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 634, DE 23 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003475/2023-07, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, CNPJ 37.160.009/0001-70, na condição de instituidora ao Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e o JUSPREV - Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça, CNPJ nº 09.350.840/0001-59. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Anchorage, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre o estado do Alasca, subordinado ao Consulado-Geral em São Francisco. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES