DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3259

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V); F.D COMERCIAL LTDA, COM SEDE À RUA JOSÉ AVELINO, N° 44, BOX 10/14, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 30.144.060/0001-49 (VENCEDORA DO LOTE III). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023-SEFIN. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE (DIVERSOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. VALOR GLOBAL DO LOTE I: R$ 8.432,10. DO VALOR DO LOTE II: R$ 37.342,63. DO VALOR DO LOTE III: R$ 67.275,00. DO VALOR DO LOTE IV: R$ 4.310,06. DO VALOR DO LOTE V: R$ 13.480,01. DO VALOR GLOBAL: R$ 130.839,80 (CENTO E TRINTA MIL E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO MANCIO LIMA/ JOSÉ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO; LETICIA RABELO FERREIRA

MORADA NOVA - CE, 20 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:F80D6667

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.21.02-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.07.21.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada em agenciamento, reservas, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres e aéreas nacionais, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de agosto de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de julho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 26 de julho de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:23D2DC73

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.06.07.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO, PASSAGENS ELEVADAS E LOMBADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas as exigências do Edital: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME, CNPJ: 18.413.043/0001-64; CJR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.948.570/0001-34; JOSÉ URIAS FILHO – ME, CNPJ: 05.736.096/0001-74; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20; CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 17.302.916/0001-07; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85 e ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33. Foram julgadas INABILITADAS: COMBASE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 97.473.250/0001-80, por descumprimento aos subitens 6.5.1, alínea "b" e 6.7, alínea “c” do Edital; EXATA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento aos subitens 6.5.1, alíneas “b” e “c”, 6.6.1, alínea “b”, 6.7 “alíneas “c” e “d” do Edital; F AY E GE HARIA EMPREE DIME TO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94; por descumprimento aos subitens 6.5.1, alíneas “b” e “c” do Edital; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51; por descumprimento aos subitens 6.5.1, alíneas “b” e “c” do Edital; RM C EME TE CA DIDO – ME, CNPJ: 35.214.818/0001-91, por descumprimento aos subitens 2.1, por apresentar o Certificado de Registro Cadastral- CRC emitido pelo o município de ova Olinda TO e 6.5.1, alíneas “b” e “c” do Edital e . F. DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 42.260.702/0001-54, por descumprimento ao subitem 6.6.1, alínea “b” do Edital. Após ficou determinado a publicação do resumo desta ata no Diário Oficial do Município, onde será aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93, a contar da data de circulação. Após o término do referido prazo, deverá ser aberto os de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Contudo, deve-se tornar público, que caso não seja apresentado recurso, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 04/08/2023, às 09:00 (nove horas).

SAMARA PEREIRA DE LUCENA, Presidente da CPL. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:E6B12859

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 070/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal