DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3259

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 019/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor MARCOS SABINO DINIZ,

CONSIDERANDO Ofício nº 17.07.115/2023, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 18.05.001/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 24 de Julho de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:EEFA8789

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade nº 12.001/2023-01 - SEDET. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade nº 12.001/2023-SEDET: nº 12.001/2023-01-SEDET – Valor global: R$ 450.000,00 – Contratada: JG Shows LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Alberto Salomão Cavalcanti Simões. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: contratação de atração de renome nacional (João Gomes) para a realização do Quixadá junino 2023, no dia 05 de julho de 2023, na praça José de Alencar Barros de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município de Quixadá – Ceará. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 05 de junho de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:0525A874

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade nº 12.002/2023-01 - SEDET. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade nº 12.002/2023-SEDET: nº 12.002/2023-01-SEDET – Valor global: R$ 120.000,00 – Contratada: J G Viana Júnior - ME, através de seu representante legal, o Sr. Cícero Benigno Almeida Neto. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: a contratação de atração de renome nacional (Júnior Viana) para a realização do Quixadá Junino 2023, no dia 08 de julho de 2023, na praça José de Alencar Barros de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Quixadá – Ceará. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 01 de junho de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:D38B805E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.26.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo Pick – up cabine dupla, com condutor, destinado a atender as necessidades, da Secretaria de Infraestrutura do Munícipio de Quixelô/CE, conforme Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 28 de Julho de 2023 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 09 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 09 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 26 de Julho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:95D2D0B0

GABINETE DO PREFEITO AVISO/COMUNICADO DE DILIGÊNCIA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.13.1

AVISO/COMUNICADO DE DILIGÊNCIA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.13.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, a promoção de Diligência junto as empresas WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP e COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Ocorre que, ambas as empresas, apresentaram atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com discrepâncias em relação às Certidões de Acervo Técnico homologadas pelo Crea, de números 254721/2021 e 244475/2021, respectivamente, conforme análise por Qr Code (contido nos CAT´s anexados junto às planilhas) feita por esta comissão de licitação. Portanto ficam as empresas, acima citadas, CONVOCADAS PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS APÓS A CIRCULAÇÃO DO AVISO DE DILIGÊNCIA, APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E ESCLARECEDORES QUANTO AS DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS POR ESSA COMISSÃO, SOB PENA DE INABILITAÇÃO DO CERTAME E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. A documentação poderá ser protocolada na Sede da Comissão Permanente de Licitações no horário de 08:00 às 11:00 horas ou enviados através do e – mail: [email protected]. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210 Quixelô/CE, 26 de julho de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:BFEF6D0B