DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Brasília/DF.(Processo nº 53900.026881/2014-15). DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin - Administrador da Rádio Brasília Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: UNIÃO e RÁDIO LÍDER DE CENTRAL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à Uniãoe a Rádio Líder de Central Ltda., emcumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Central/BA. (Processo nº 53000.017418/2014-26). DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Érika Carvalho Rocha - Sócia Administradora da Rádio Líder de Central Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: UNIÃO e RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Rádio Boa Esperança Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São João dos Patos/MA. (Processo nº 53900.027617/2014-07). DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Joana Darc Lima Martins - Sócia Administradora da Rádio Boa Esperança Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: UNIÃO e SOCIEDADE RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Capivari/SP. (Processo nº 53000.018624/2014-53). DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Arnaldo Mattar - Sócio Administrador da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 53500.031231/2021-23. Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - SEDE. Contratado: 13.183.890/0001-66 - SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA . Objeto: Nº do processo: 53500.033287/2023-84; espécie: termo aditivo ao contrato nº 64/2021 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa sucesso tecnologia e informação eireli-me.- cnpj nº 13.183.890/0001-66. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato afpe nº 64/2021 - anatel, pelo período de 7 (sete) meses, de 26/07/2023 a 25/02/2024 e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 26/07/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 68/2019. Nº Processo: 53500.001319/2019-04. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetos o reajuste dos materiais de consumo, uniforme e epi e materiais para fornecimento eventual, a partir de 11/07/2022, no montante de 11,89% (onze vírgula oitenta e nove por cento), referente à variação do índice de preços para o consumidor amplo - ipca, no período de julho/2021 a junho/2022; e a repactuação de preços do contrato n° 68/2019, devido à homologação do acordo coletivo de trabalho df000140/2023 (sei nº 10159515), conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10187453), a partir de 01/01/2023. processo 53500.032705/2023-16. Vigência: 31/07/2019 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.132.302,80. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO O Gerente Regional Substituto da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo identificados, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos processos também mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel Consumidor. . Interessado C P F/ C N P J Processo . CESAR AUGUSTO SCHIMITT BENITEZ XXX.320.431-XX 53548.001305/2022-31 . CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA XXX.142.257-XX 53504.013437/2021-31 . CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA XXX.142.257-XX 53508.005499/2022-11 WANDERSON MOREIRA BRITO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de recepção e atendimento (Bilíngue - Português e LIBRAS) ao público, contemplando 02 postos de trabalho, a serem executados nas dependências da Anatel no Rio de Janeiro GR0 2 / R J, instalada na Rua do Mercado, 20 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-010, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, por um período de 30 meses. VALOR PARA 30 MESES NA PROPOSTA. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional Gr02 (SIDEC - 26/07/2023) 413003-41231-2023NE000001 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2023/03813 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Associação Brasileira de Gestão do Conhecimento - SBGC Objeto: Contratação da capacitação "Certificação SBGC Gestor do Conhecimento". Valor total: R$ 2.912,00 (dois mil, novecentos e doze reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 723/2023; Objeto: contrato de locação de imóvel não residencial para funcionamento da unidade CDD São Pedro d'Aldeia; Locador: ELBA RAMOS DE AZEVEDO - CPF sob o nº. 176.973.017-68 e MARIA NISIA FONSECA DE AZEVEDO - CPF 054.245.407-67; Valor Global: R$ 2.390.337,60 Contrato nº 708/2023; Objeto: contrato de locação de imóvel não residencial para funcionamento da unidade CEE São Gonçalo; Locador: J.R.ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ sob o nº. 18.958.968/0001-90; Valor Global: R$ 13.718.356,80 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato SE/AP nº 10/2021, celebrado em 15/05/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado NEW SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 86.688.785/0001-52, a partir de 15/05/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM