DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700010 10 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL Nº 90/2023 O Instituto Brasileiro de Museus, Ibram, por meio do Departamento de Planejamento e Gestao Interna, NOTIFICA a empresa CASA MELLO EDITORA ME, inscrita sob o CNPJ no 23.798.175/0001-91, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, que em razao do nao pagamento de multa administrativa, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentios e sessenta reais), decorrente do descumprimento das obrigacoes assumidas perante este Instituto Brasileiro de Museus, Ibram, atraves da Dispensa no 43/2021, procedeu-se com o registro da inadimplencia no Cadastro Informativo de Creditos do Setor Publico Federal , CADIN, no dia 17/07/2023, considerando que a intimacao final, realizada por meio do DOU, ocorreu em 03/05/2023, respeitando-se o prazo de 75 dias determinado na Lei no 10.522/2002. Ressaltamos, ainda, que o registro de inadimplencia ira perdurar enquanto nao houver comprovacao de ter sido regularizada a situacao que deu causa a inclusao no CADIN, sem prejuizo de posterior cobranca judicial. Caso tenha interesse em responder esta notificacao, a resposta deve ser encaminhada para o correio eletronico: [email protected] com copia para [email protected]. MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA Diretora ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01438000011202345 . Objeto: Pagamento à empresa Light Serviços de Eletricidade S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, pelo fornecimento de energia elétrica por prazo indeterminado para o Museu Histórico Nacional (MHN). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 24/07/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 25/07/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora do Errj/ibram. Valor Global: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. (SIDEC - 26/07/2023) 423002-42207-2022NE000055 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 01450.002013/2023-82 No Edital de Concurso nº 01/2023, que trata o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 3, Página 13: Onde se lê: "9.3 A interposição de recurso administrativo deverá se ater à correção de eventuais falhas formais ocorridas nas fases de avaliação, não cabendo, portanto, a atualização ou correção das propostas, apresentação de novas informações e/ou complementação da documentação apresentada no ato da inscrição." Leia-se: "9.3 A interposição de recurso administrativo deverá se ater à correção de eventuais falhas formais ocorridas nas fases de avaliação, não cabendo, portanto, a atualização ou correção das propostas e apresentação de novas informações, salvo no caso de adequação aos modelos específicos dos Anexos IV - Equipe Principal e V - Carta de Anuência, disponibilizados no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br." SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343013 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01514.000496/2022-16. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 3/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 01/08/2023 e término em 01/08/2024, com revisão dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea d, e § 5°, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do acórdão 1186/2017/tcu/plenário reduzindo os custos não renováveis da planilha de custos e formação de preços da rubrica referente ao aviso prévio trabalhado.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 882.547,56. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 343011 Nº Processo: 01510000335202335 . Objeto: Contratação de remanescente da prestação de serviços continuados de Limpeza e conservação, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, atendendo a ordem de classificação do pregão. Declaração de Dispensa em 26/07/2023. CRISTIANE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO. Chefe Substituta da Divisão Administrativa. Ratificação em 26/07/2023. REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO. Superintendente. Valor Global: R$ 222.189,84. CNPJ CONTRATADA : 00.482.840/0001-38 LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (SIDEC - 26/07/2023) 343026-40401-2023NE000001 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2019 - UASG 343011 Nº Processo: 01510.000802/2019-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato original nº 18/2019, tendo em vista a inexecução parcial do contrato, mediante descumprimento de cláusula contratual e dos itens 12.13 e 12.14, do termo de referência, anexo ao edital do pregão eletrônico nº 05/2019. Fundamento Legal: Art. 79, I e Art. 58, II, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 01/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343043 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 01422.000247/2020-80. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TO. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 3/2020, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do inciso II do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 31/08/2023 e término em 31/08/2024. Haverá encerramento antecipado da vigência contratual quando concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização à contratada. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.763,20. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 344001 Nº Processo: 01550000064202180. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Agente de Integração para atuar em conjunto com a FCRB e Instituições de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, visando a atender estudantes de cursos de educação superior, ensino médio e de educação profissional, para preenchimento de oportunidades de estágio na FCRB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 344001-34201-2023NE111111 FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903952/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTO RIO, CNPJ nº 01633889000107. Prorrogação de Prazo de vigência e para realização das atividades. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/09/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 18/12/2020. Signatários: Concedente: MARIA FERNANDES MARIGHELLA, CPF nº .841.055-*, Convenente: TATHIANA LOYOLA SANTOS DA CUNHA , CPF nº .983.557-*. Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO III COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA CRUZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/BASC/2023 A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo nº 67269.002794/2023-71, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/BASC/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 19/07/2023, pela Ordenadora de Despesas, a Sra Coronel Intendente Silvia Veiga Brito, a referida licitação, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios grupo de proteína, destinados à Subseção de Subsistência da Base Aérea de Santa Cruz (BASC), como segue: MARISETE ISRAEL PEREIRA, CNPJ: 02.239.391/0001-27, itens 21, 22 e 23 valor total registrado R$ 79.920,00; F. FIRMINO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.718.601/0001-95, item 1, valor total registrado: R$ 33.761,00; ALIMENTARES SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.523.398/0001-90, itens 55 e 71, valor total registrado: R$ 12.127,90; BOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08.244.781/0001-71, itens 35 e 37, valor total registrado: R$ 74.250,00; C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ: 09.031.962/0001- 82, item 26, valor total registrado R$ 41.922,00; RAVI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 10.255.981/0001-71, itens 25, 38, 39, 40, 57, 77 e 78, valor total registrado R$ 194.874,90; QUALITY COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA , CNPJ: 20.676.042/0001-54, itens 2, 11, 19, 20, 30, 33, 45 e 46, valor total registrado R$ 296.193,76; TON COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 34.574.908/0001-20, itens 14 e 86, valor total registrado R$ 48.778,36; FLOW COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ 36.697.873/0001-42, itens 7, 15, 18, 34, 51, 62, 69, 70 e 72, valor total registrado R$ 190.037,30; MULTIPLIQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 37.190.700/0001-04, itens 8, 16, 17, 52, 53, 56, 59, 79, 80 e 88, valor total registrado R$ 189.264,24; WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 43.147.204/0001-62, item 61, valor total registrado R$ 39.330,00; STARK COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 44.987.564/0001-35, itens 4, 9, 12, 13, 28, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 84, valor total registrado R$ 284.204,20; ONE BOSS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 48.817.203/0001-00, itens 36, 60, 73, valor total registrado R$ 76.628,00; ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.907.347/0001-01, itens 27, 32, 54, 58, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 85, 87, 89, valor total registrado R$ 312.514,76. SILVIA VEIGA BRITO Cel Int Ordenadora de Despesas V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120643 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 67205.001355/2020-42. Pregão. Nº 22/2020. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Serviço de telefonia fixa comutado (sftc).. Vigência: 31/05/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.912,62. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).