DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700021 21 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante do 28º Batalhão Logístico, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessados em locais incertos e não sabidos, concede o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, aos ex-militares abaixo relacionados, para tomarem ciência do pagamento das dívidas apuradas por sindicâncias instauradas no 28º Batalhão Logístico, a fim de que cessem as atualizações monetárias e futura inclusão na Dívida Ativa da União. Os referidos processos, bem como as Guias de Recolhimento da União (GRU) encontram-se à disposição dos interessados na Fiscalização Administrativa desta Unidade, por meio do telefone: (67) 3416-9475, e-mail [email protected], ou comparecimento pessoal na Avenida Guaicurus nº 9.000, Zona Rural, Dourados, MS, CEP: 79804-970. O não pagamento dos valores devidos poderá acarretar em inclusão na Dívida Ativa da União, ou ainda, em Ação Judicial de Cobrança. FELIPE DIAS FERREIRA BATISTA - CPF 059..-09 NATAN DA SILVA SOUZA - CPF 072..-06 EDER GABRIEL PEREIRA DA SILVA - CPF 087..-01 LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA - CPF 050..-73 ALEX DA SILVA - CPF 069..-64 LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF 704..-57 BRUNO GABRIEL TORRACA ALVES - CPF 065..-10 MATHEUS HENRIQUE MACHADO DE SOUZA - CPF 050..-16 Cel DANIEL CAPELL FARIAS SILVA 9ª REGIÃO MILITAR AVISO DE NOTIFICAÇÃO União, por intermédio da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste, através do processo Administrativo nº 65303.011869/2023-15, vem notificar a Empresa MUNDIAL UNIFORMES, que tem como responsável o Sr JEFERSON FERNANDES DA SILVEIRA, CNPJ 39.294.684/0001-17, sobre a apresentação de Defesa Prévia, por não honrar proposta feitas por ocasião do Certame Licitatório relativo ao Pregão Eletrônico 262022 realizado pela UG 160530 (Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste). Tendo em vista que a mesma não confirmou recebimento da notificação prévia enviada pelo correio dia 20/07/2023. A Empresa fica avisada através deste, para querendo, apresentar Defesa Prévia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste, na Avenida Duque de Caxias, 1628, Bairro Vila Alba, Campo Grande-MS, CEP 79.100-400, e-mail: [email protected]. O processo encontra-se a disposição do interessado para vista no horário das 09:30 as 11:00 e 13:30 as 16:00h. Cel R1 HUGO SÉRGIO DIAS AMARAL Ordenado de despesas da Base de Administração e Apoio do CMO 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160141 Nº Processo: 65328.002447/2023-71. Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 42.775.881/0001-62 - LACERDA INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia para execução de limpeza mecanizada, levantamento topográfico planialtimétrico, sondagens geotécnicas do tipo SPT e rotativa, ensaios de caracterização do solo a sarem realizados, sob demanda, no Estado do Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1 . Vigência: 31/07/2023 a 28/12/2023. Valor Total: R$ 51.570,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160141 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 65328.003310/2019-57. Concorrência. Nº 4/2019. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 24.995.315/0001-84 - NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto deste termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 225 dias, referente à Obra de Construção de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica OFF GRID de 135 KVA, para o Pelotão Especial de Fronteira de Fortuna, em Porto Esperidião, MT. Vigência: 19/10/2020 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.357.233,11. Data de Assinatura: 19/10/2020. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2020). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160141 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 65328.003023/2020-81. Concorrência. Nº 11/2020. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 09.551.402/0001-59 - CONNECT FAST CONSTRUCOES LTDA: O objeto do presente instrumento é ALTERAR CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO em função de celebração de contrato de cessão de crédito entre a contratada e outras pessoas jurídicas. Vigência: 24/07/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.931.670,78. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160157 Nº Processo: 65307.004963/2022-05. Pregão Nº 35/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 82.516.949/0001-03 - DVA - VEICULOS LTDA. Objeto: Onibus cor: azul 226 cv capacidade para 42 lugares 0 km diesel 4 cilindros, tanque 275.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.226.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160203 Nº Processo: 64040.003827/2022-03. Pregão Nº 35/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Caminhão basculante, potencia 220 hp. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 1.648.800,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160530 Nº Processo: 64194000568202379. Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva para a troca de 2 (dois) módulos de inteligência com fornecimento de material, para atender a demanda do 6º Centro de Telemática de Área. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.duque de Caxias, Nr. 1628 Amambai, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160530-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO SERGIO DIAS AMARAL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/07/2023) 160530-00001-2023NE000001 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 18º BATALHÃO DE TRANSPORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 160136 Nº Processo: 65297.006979/2023-91. Pregão Nº 2/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos ônibus executivos e furgão tipo van para deslocamento urbano. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 167.280,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 160136 Nº Processo: 65297.017038/2022-01. Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO. Contratado: 26.753.452/0001-38 - MC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Construção do pátio de manobras do 18º batalhão de transporte. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 1.193.148,27. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2022 13ª Brigada de Infantaria Morotizada RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 Ordenador de Despesas do Cmdo13ª Bda de Inf Mtztorna público o resultado de julgamento do pregão nº 08/2022.Objeto:Aquisição de Oleos, filtros e baterias,para atender as necessidadesComando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizadaconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e anexos participantes:13ª Bda de InfMtz, 9º BEC, 44ºBIMtz.UASG: 160158. Resultado por fornecedor,CNPJ: 07.731.241/0001-50-HARLEI NEANDER KAPTEINAT LTDA Itens:311,e 312.Valor da Ata: R$ 3.210,00.CNPJ:08.403.769/0001-62 - AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA Itens:146,163,232. Valor da Ata: R$ 104.125,00.CNPJ:10.246.903/0001-00 - SOLUCAO TROCA DE OLEO E MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA Itens: 15, 16,19, 22, 23,24,25, 27, 35, 36, 42, 57, 6364,67,110,111,115,116,117, 121, 125, 129, 135, 140,141,144,178, 179, 182, 185, 186, 188, 189, 190, 198,199,200,201,204, 205, 213, 220, 226, 227,230,235,265,266.Valor da Ata: R$ 592.441,25CNPJ:13.990.290/0001-00-STOREDOBRASIL EIRELI Itens: 33,51. Valor da Ata: R$ 30.431,00. CNPJ:14.974.969/0001-78 - ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI Itens:45,98, 114, 194, 270. ValordaAta:R$25.684,60.CNPJ:20.063.556/0001-34 - AUTOLUK- COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA Itens: 28, 80, 96,100, 168, 191, 289, 309.ValordaAta:R$173.587,74.CNPJ:20.649.395/0001-65- J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Itens: 29,32, 34, 39, 40, 48,56, 65, 74, 82, 84, 90,91,112, 113,118,119,130,131,134, 150, 160,195, 202, 203,214,215,219,228237,253,269,273,274,282,297,298,313.Valor da Ata: R$ 715.587,94. CNPJ:21.295.058/0001-80 - MAUDAN TRUCK DIESEL LTDA Itens: 62.Valor da Ata:R$ 5.400,00.CNPJ:24.384.947/0001-01-BRIMAX COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI Itens:1,2,3,6,7,9,10,11,12,13, 14, 87, 97, 101,102, 104,105, 106, 107, 108, 109, 164, 165, 166169, 170,172, 173, 174,175, 176, 177, 250,255, 257. Valor da Ata: R$ 639.820,00. CNPJ: 30.273.846/0001-66 - BRVO DISTRIBUIDORA LTDA Itens:44,46, 47, 49, 52, 59,123,126,137,161,207209, 210,212, 222, 278, 291.Valor da Ata: R$374.685,50.CNPJ:36.136.393/0001-02-ARAUJOAUJOCASTRO COMERCIO LTDA Itens: 26, 225.Valor da Ata: R$ 9.665,00. CNPJ:36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA Itens: 4, 5.Valor da Ata: R$ 83.144,00. CNPJ: 37.451.218/0001-72 - T. R. COMERCIO DE TINTASLTDA Itens: 77,79,81,94, 95, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 242, 243,244,306, 307 308, 310.Valor da Ata: R$ 204.219,60. CNPJ:46.367.384/0001-86 - POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Itens: 76, 78, 239, 240, 241, 305.Valor da Ata: R$ R$ 123.373,00. CNPJ: 55.118.103/0001-42 - ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA Itens: 8, 17, 18,20,21,53, 54,55, 58, 71, 72, 75, 88, 92, 99,103,124,128, 132,133,136,143,148,151,167,171,180,181, 183,184,192,197,208,216,217,218,221,234,238, 251,252,263,279,283,290,292,293,294,295,300, 301, 304.Valor da Ata: R$ R$ 470.827,21. Valor Global da Ata: R$ 3.556201,84. ANDERSON ALVES PINTO - Cel Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz ANDERSON ALVES PINTO Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (SIDEC - 26/07/2023) 160158-00001-2023NE000101 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 160159 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 64553.003834/2020-55. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 20.278.508/0001-63 - C D R V SERVICOS DE RADIODIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Alterar a vigência do contrato, em sua cláusula sétima.. Vigência: 23/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).