DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CMG (IM) ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA Ordenador de Despesas CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-14/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . PROPRIETÁRIO/ E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000732 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000767 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000759 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000716 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000724 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000791 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000775 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000821 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000783 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000856 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000864 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000848 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000830 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000813 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000741 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-15/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . PROPRIETÁRIO/ E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO AUTO DE I N F R AÇ ÃO . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001623 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001640 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001658 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001666 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001674 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001682 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001691 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001739 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001747 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001755 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001771 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001780 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001798 . BR TRAVESSIA LT DA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001712 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE M E LO CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 01/2020 DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO MONOCROMÁTICOS, NOS FORMATOS A4, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA, INSCRITA Nº CNPJ SOB Nº 00.394.502/0349-87, E A EMPRESA MICROCOPY COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, INSCRITA Nº CNPJ SOB Nº 06.337.359/0001-35. PROCESSO Nº 63349.001001/2023-55. DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.619,80 (DOZE MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 28/07/2023 A 28/07/2024. 9º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cestas básicas Total de Itens Licitados: 00048 Novo Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n Vila Buriti - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/08/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. RODOLFO RAMOS COSTA Ordenador de Despesas (SIDEC - 26/07/2023) 788820-00001-2023NE999999 COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63181001267202358. , publicada no D.O.U de 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Viatura Transporte Especializado 5 Ton 6x4 Cavalo Mecânico e Viatura Semirreboque Transporte Especializado de 40 Ton Prancha Novo Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Ilha Das Cobras S/n - Fortaleza de Sao Jose - Centro/rj. Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO Ordenador de Despesas (SIDEC - 26/07/2023) 731000-00001-2023NE000001 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 (SRP) O Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas torna público o resultado do pregão eletrônico nº 03/2023. Processo nº 63514.000032/2023-30. Objeto: Aquisição de material elétrico a fim de atender as necessidades do Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas (CeIMPL) e OMs apoiadas. Empresas vencedoras: AGRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 10.463.704/0001-54, Itens 50 QT 219 R$ 5,62; 51 QT 176 R$ 6,40 e 65 QT 120 R$ 18,29, VALOR TOTAL: R$ 4.551,98. COMERCIAL ELÉTRICA FARDIM LTDA, CNPJ 50.476.428/0001-83, Itens 08 QT 510 R$ 37,95; 11 QT 388 R$ 4,77; 12 QT 401 R$ 4,77; 13 QT 298 R$ 4,77; 14 QT 290 R$ 4,77; 16 QT 353 R$ 17,81; 17 QT 270 R$ 4,77; 18 QT 338 R$ 22,36; 19 QT 308 R$ 22,36; 20 QT 396 R$ 22,36; 21 QT 337 R$ 22,36; 26 QT 2.750 R$ 3,27; 27 QT 870 R$ 3,27; 29 QT 220 R$ 8,31; 32 QT 2.959 R$ 2,82; 36 QT 780 R$ 11,67; 37 QT 686 R$ 18,94; 38 QT 831 R$ 18,94; 39 QT 856 R$ 18,94; 55 QT 825 R$ 2,98; 60 QT 139 R$ 9,64 e 70 QT 309 R$ 56,58, VALOR TOTAL: R$ 161.670,94. COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44, Itens 43 QT 259 R$ 1,74; 44 QT 259 R$ 1,97; 45 QT 239 R$ 4,10; 46 QT 229 R$ 4,50; 47 QT 239 R$ 1,96; 48 QT 249 R$ 3,74; 49 QT 239 R$ 4,25; 54 QT 141 R$ 14,64; 56 QT 755 R$ 4,67 e 57 QT 655 R$ 3,99, VALOR TOTAL: R$ 13.590,28. CONCRETA BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 33.345.691/0001-14, Itens 9 QT 685 R$ 9,50; 10 QT 733 R$ 9,50 e 28 QT 490 R$ 35,50, VALOR TOTAL: R$ 30.866,00. ELETROFEST IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO & COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA, CNPJ 10.427.285/0001-03, Itens 23 QT 970 R$ 2,43; 24 QT 981 R$ 2,11; 25 QT 1.005 R$ 2,59; 40 QT 184 R$ 13,80; 41 QT 179 R$ 11,80; 42 QT 175 R$ 11,80 e 52 QT 105 R$ 26,90, VALOR TOTAL: R$ 16.570,86. FIO FORTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ 37.339.608/0001-55, Itens 34 QT 945 R$ 56,00 e 35 QT 761 R$ 60,00, VALOR TOTAL: R$ 98.580,00. INOVA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 35.710.233/0001-62, Itens 1 QT 107 R$ 70,00; 2 QT 189 R$ 95,00; 3 QT 131 R$ 159,00; 4 QT 187 R$ 88,00; 5 QT 186 R$ 158,00; 6 QT 170 R$ 244,00; 7 QT 110 R$ 475,00; 62 QT 190 R$ 95,00; 63 QT 185 R$ 170,00; 66 QT 8 R$ 94,00; 67 QT 21 R$ 170,00; 68 QT 4 R$ 248,00 e 69 QT 36 R$ 466,00, VALOR TOTAL: R$ 257.438,00. JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ 10.473.681/0001-69, Itens 30 QT 2.970 R$ 6,23; 31 QT 3.715 R$ 6,97 e 58 QT 943 R$ 36,30, VALOR TOTAL: R$ 78.627,55. MACROMMERCE LTDA, CNPJ 47.977.771/0001-05, Itens 33 QT 2.007 R$ 5,04; 59 QT 441 R$ 22,00 e 61 QT 126 R$ 65,90, VALOR TOTAL: R$ 28.120,68. MJ MAGALHÃES SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 15.009.854/0001- 06, Itens 15 QT 430 R$ 17,00 e 22 QT 326 R$ 75,00, VALOR TOTAL: R$ 31.760,00. MULTI LITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ 28.423.235/0001- 05, Itens 53 QT 56 R$ 262,48 e 72 QT 19 R$ 262,47, VALOR TOTAL: R$ 19.685,81. ONE COMERCIAL LTDA, CNPJ 14.517.117/0001-51, Item 64 QT 966 R$ 53,40, VALOR TOTAL: R$ 18.305,70. R8 SOLUÇÕES EIRELI, CNPJ 13.146.731/0001-91, Item 71 QT 254 R$ 60,00, VALOR TOTAL: R$ 15.240,00. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 775.007,80. Capitão de Fragata (IM) AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS Ordenador de Despesas