DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 36353 (16812012) não pode ser entregue, conforme Despacho SR(DF)O2 (16846471), estando, portanto, a interessada em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica a Senhora Maria Edite Xavier, no prazo de trinta (30) dias, a: a) apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento Protocolo cancel. 7405cc9e-98ef-440a-a238-f9468a0f02fa (17063060); b) informar e-mail de contato; c) justificar a utilização do SNCR nº 941.018.057.347-6, que está cadastrado em nome de outra pessoa e faz referência ao R-151 e não ao R-82; d) encaminhar a certidão de inteiro teor da matrícula nº 14.541, atualizada. CLAUDIA PEREIRA FARINHA EDITAL Nº 666/2023 Processo nº 54000.029130/2023-58. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 39117 (16919483) embora tenha sido encaminhado para o e-mail informado pelo interessado e utilizado pelo mesmo nas comunicações com esta Autarquia, não teve o seu recebimento confirmado pelo interessado, pelo presente notifica o senhor Arnon Quintino da Silva e seu procurador, senhor Jackson Alessandro de A. Caetano, que a impugnação apresentada referente ao cancelamento, que ocorreu no âmbito do SIGEF de acesso público, da parcela nº 11906ce0-822f-438e-9459-1b0ad9815652 foi indeferida pelos seguintes motivos: a) utilização na plataforma do SIGEF do SNCR nº 950.068.390.895-4, cadastrado em nome de outra pessoa física, CPF nº *.046.348-, imóvel localizado em São João D' A l i a n ç a / G O, com matrículas devidamente informadas; o nº do SNCR informado no SIGEF deve fazer referência a imóvel rural localizado no real município de localização do imóvel, estar em nome do interessado e apresentar matrícula ou documentação passível de registro no CRI; b) certificação de georreferenciamento de imóvel rural, com área de 1.742,3310ha com documentação de POSSE, que teria área de 72,6ha, conforme fartamente documentado no processo citado em epígrafe, em total desacordo com a legislação federal e o regramento do SIGEF, pois só podem ser certificados imóveis rurais com documentação comprobatória do domínio; c) certificação da área de POSSE da Fazenda Sossego em sobreposição com o perímetro do PA Esusa, que foi objeto de perícia judicial, com o devido trânsito em julgado. Da presente decisão de indeferimento da impugnação do cancelamento da certificação e, consequentemente sua reativação, caberá recurso, no prazo de trinta (30) dias, em respeito ao amplo direito de defesa e do contraditório, em conformidade com o direito constitucional. CLAUDIA PEREIRA FARINHA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200.002783/2023. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva, corretiva (mão de obra) e assistência técnica para a frota de veículos automotores pertencentes à Conab/Matriz, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O prazo de vigência do Contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações pelo telefone (061) 3312- 6076.. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 25/07/2023) 135100-22211-2023NE000028 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135209 Nº Processo: 21447000051202286. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição, por meio de registro de preços, de materiais de expediente, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: PAPEL SULFITE, COR BRANCO, GRAMATURA 75G, TAMANHO A4 (21CMX29,7CM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SOLANGE FERREIRA DE MORAES Pregoeira (SIASGnet - 26/07/2023) 135209-22211-2023NE111111 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 21200.000849/2022-11.Pregão Eletrônico Conab nº 05/2022 - Contrato Administrativo Conab nº 029/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ nº: 26.461.699/0001-80. Contratada: BRASILSEG Companhia de Seguros - CNPJ nº 28.196.889/0001-43. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 29/2022, firmado originalmente em 1º/9/2022. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Resumido: 225313; Fonte de Recurso: 1050000052; Natureza da Despesa: 339039; Plano Interno: ADMIN UNID. Nota de Empenho: 2023NE1921, de 17/7/2023. Fundamento Legal: artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor: R$448.212,39 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e trinta e nove centavos) mensais. Vigência: 1º/9/2023 a 1º/9/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Assinam pela Conab: João Edegard Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela BRASILSEG Companhia de Seguros: Juan Carlos Lanau Arilla - Diretor Vice- Presidente e Glaucio Nery Henrique - Diretor de Riscos e Controles Internos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135045 Nº Processo: 21218.000516/2022-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviço especializado de movimentação de cargas (milho em grãos e alimentos) e demais atividades operacionais de uma unidade armazenadora da Conab, por demanda, na cidade de Manaus/AM, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Min. Mario Andreazza, 2196 - Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14 /08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de dúvidas entrar em contato via email: [email protected] e/ou Telefone: 092 3182 2434/2428. TAÍSSA LINS OLIVEIRA Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135170 Nº Processo: 21444000923202236. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de copiadora multifuncional laser monocromática, A4, 1.500mp, marca Ricoh, modelo MP501SPF, incluindo o fornecimento de peças de reposição e suprimentos, instalada na Sede da Superintendência Regional do Maranhão, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05, Jardim Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponibilizado nos endereços https://www.gov.br/compras e https://www.conab.gov.br. O Edital poderá, ainda, ser fornecido a qualquer interessado, em via impressa, com retirada na Sede da Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto ao Banco do Brasil o valor de R$ 10,00 (dez reais), pago por meio de GRU, a ser emitida no site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Unidade Gestora (UG) 135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6. IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2023) 135170-22211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21454.000024/2021-33. Segundo Termo Aditivo ao contrato original nº 05/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS GRÁFICOS LTDA - CNPJ: 75.290.973/0001-01. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 1 (um) ano e conceder reajuste do valor do contrato. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488 e Art. 500. Dotação Orçamentária: 2023NE000327. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cristiano Luiz de Avila. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO DE DEPÓSITO Processo: 21454.000237/2023-27 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - COOPERALFA - CNPJ: 83.305.235/0050-05 - CDA(s): 77.0514.0085-3 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000, Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 e Art. 426, item I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura - Data de Assinatura: 21/07/2023 - Responsáveis Legais; pela Contratante: Maria de Lourdes Nienkoetter - Superintendente Regional Substituta e Sílvio Cézar Custódio - Gerente de Operações Substituto. Assinam pela Contratada: Romeo Bet - Presidente, Cladis Jorge Furlanetto - 1º Vice-Presidente, Edilamar Wons - 2º Vice-Presidente e Romeo Bet - Fiel Depositário. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao contrato 23/2021. Partes: CEASAMINAS e CONTROLPRAG AMBIENTAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, contados a partir do seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais inclusive os valores mensal e anual, consoante justificativas do DEUNI na Solicitação de Contratação nº 017619. Data da assinatura: 05/07/2023. Contagem, 26 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 133/22-2336-2306-03-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2023. Processo: 133/2022. Objeto: Contratação de serviços - SISBACEN - Sistema de informação do Banco Central. Contratada: RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA, CNPJ nº 03.341.541/0001-71. Valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 11/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 027/22-2263-2306-22-010-10-1 ao Contrato nº 027/22- 2263-2207-22-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022. Processo nº 027/22. Objeto: Aquisição de Materiais e Serviços - Combustíveis para a Frota de Veículos e Geradores de Energia; Solução de Uréia (ARLA) e Lavagens de Veículos. Objeto do Termo Aditivo: a alteração da razão social da CONTRATADA, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 37.634.870/0001-22. Valor Total aproximadamente de: R$ 258.552,36 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/07/2023 nos termos da Cláusula Quarta. Data de Assinatura: 14/07/2023.