DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: ACTIVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 34.170.808/0001-39. Valor total de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/05/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/07/2023. AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022 Processo: nº 062/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 26/07/2023, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Classificado o licitante LEANDRO SARTOR para o item 86 - MLP - MÓDULO 103; 2) Aberto o envelope e analisada a documentação habilitatória; 2) Suspensa a sessão para abertura de prazo de 05 dias úteis para saneamento da documentação habilitatória, até o dia 03/08/2023. Será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. RICARDO YUTAKA YAMADA Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.054702/2023-56. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 50/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ENJOY ALIMENTAÇÃO LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela a Sócia-Administradora, DANIELA CHIARARIA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALO R GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Enjoy Alimentação LTDA., a Sócia- Administradora, Daniela Chiararia. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.056133/2023-83. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 57/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO CEARÁ neste ato representados, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Ceará, o Governador Elmano de Freitas da Costa. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.066929/2022-63. Dispensa Nº 29/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.625.971/0001-06 - ITALIA PARTICIPACOES S/A. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço SHCSW -EQSW 301/302, lote 01, edifício Montes, Setor Sudoeste, Brasília/DF, cep: 70.673-150, compreendendo 1º subsolo, térreo salas 01 e 02, 1º pavimento salas 101 e 103, 2º pavimento salas 201 e 202 e 3º pavimento salas 301 e 302, objeto das matrículas nº 160.989, 160.990, 160.991, 160.992, 160.993, 160.994, 160.995, 160.996, devidamente registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para abrigar as instalações do Ministério da Cidadania. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2033. Valor Total: R$ 60.741.706,80. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930604/2022. Convenentes: Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA , PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Solicitação de Prorrogação de Vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 1.106.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.399,00, Vigência: 29/07/2022 a 25/07/2024. Data de Assinatura: 29/07/2022. Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL, CPF nº .274.301-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. EXTRATO DE RESCISÃO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio - Transferegov nº 918899/2021 - Processo nº 71000.078538/2021-19. OBJETO: Por este Termo, o CONCEDENTE declara rescindido antecipadamente, a partir da data de assinatura deste Instrumento, o Termo de Convênio - Transferegov nº 918899/2021, celebrado em 31 de dezembro de 2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e a todos os termos dele decorrentes, por verificação de inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela, comprovada nos termos do § 9° do art. 41 da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016, conforme previsto no § 8º do mesmo art. 41 da referida Portaria Interministerial e na Cláusula Décima Sexta do presente Convênio. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .363.848-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 52402.002964/2020-15. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: EXANVS012 - CLARIVATE ANALYTICS (US) LLC. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 015/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 31/07/2024 nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993; 2. Revisar o valor do contrato, em decorrência da nova proposta apresentada pela contratada em conformidade com o item 18 do projeto básico c/c cláusula sexta do contrato nº 015/2020.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 984.609,19. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23000015320201805. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para implantação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios (PPPCI) e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) do prédio do Conselho Nacional de Educação (CNE), situado na Asa Sul, Lote 50, Setor de Grandes Áreas Sul II, Quadra 607 (SGAS II, 607), Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. TELIANA MARIA LOPES BEZERRA Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 26/07/2023) 150002-00001-2023NE800001 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121000460202361. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial (preditiva e corretiva) e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Assistente em Administração (SIASGnet - 26/07/2023) 152005-00001-2023NE800004 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004940202333. Objeto: Aquisição de materiais esportivos visando atender às necessidades da Coordenação do Ensino Médio da UNED Maria da Graça do CEFET/RJ. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes. RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2023) 153010-15244-2023NE000059 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004912202316. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de redes de proteção antipássaros (pombos), visando atender às necessidades UnED Maria da Graça do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00035- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará