DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700067 67 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL Nº 40/DDP, DE 26 DE JULHO DE 2023 O Diretor em exercício do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, a Portaria Interministerial nº 208 de 05/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 06/06/2014, a Portaria do Ministério da Educação nº 503 de 06/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 09/06/2014 e a Portaria do Ministério da Educação nº 516 de 27/05/2015, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2015, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Temporário por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em virtude do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do inciso XI do art. 2º e do art. 5º da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações. 1. A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido entre as 08:00 horas de 31/07/2023 e as 17:00 horas do dia 04/08/2023 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos: Formulário de Inscrição preenchido (constante no Anexo 1 do edital); Documento de identificação, nos termos do item 1.6 do edital; Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7 do edital. 1.1 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008. A isenção do pagamento da inscrição deverá ser requerida mediante envio de comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico juntamente com os demais documentos obrigatórios do item 1.1, alíneas a e b, do edital. 1.2 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado para os cinco dias úteis subsequentes. 1.3 As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail do respectivo Departamento de Ensino, onde também serão obtidas todas as informações relativas à execução do processo seletivo simplificado - prorrogação do prazo das inscrições caso não haja candidato inscrito, publicação da portaria de homologação das inscrições, cronograma dos trabalhos e divulgação dos resultados: 1.3.1 Campus de Florianópolis (Campus-Sede): Departamento de Clínica Médica - CLM/CCS. (48) 3721-9014/9149. E-mail: [email protected]. Site: http://www.clm.ccs.ufsc.br/ 2. O inteiro teor do Edital e demais informações disponíveis no site concursos.ufsc.br. NILTON JORGE DE QUADRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 Espécie: Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (FAURGS), assinado em 18 de julho de 2023. Objeto: Projeto PROGRAMA CNPQ DE MESTRADO E DOUTORADO PARA INOVAÇÃO MAI/DAI DA UFSM. Processo nº 23081.065293/2023-18. Vigência: 18/07/2023 até 17/07/2028. Valor estimado R$ 1.500.000,00. Dispensa de Licitação nº 113/2023. Fundamento Legal 14133/2021. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Permissão 017/2022. Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa AVMB - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, resolvem rescindir o TERMO DE PERMISSÃO 017/2022, por ato bilateral conforme motivação constante do processo PEN SIE 23081.080009/2023-33, a partir de sua assinatura conforme determina o Artigo 79 inciso II, da Lei 8666/93 alterada por Legislação Posterior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão 002/2020. Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa SYNTESIS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, assinado em 14/01/2020, Objeto: permissão de uso das estruturas fornecidas pela PULSAR INCUBADORA da UFSM. O prazo de vigência contratual de que trata a Cláusula Sétima do Termo de Permissão 002/2020 ficou suspenso no período de 17 de março de 2020 a 30 de setembro de 2020 em razão da pandemia de Covid-19. A Permissionária retomou suas atividades a partir de 01 de outubro de 2020. O prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão 002/2020, consolidado até 01 de agosto de 2023, fica prorrogado por mais 12 meses até 01 de agosto de 2024. PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº AGTT020/2023 que entre si celebram a Universidade Federal de Santa Maria, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - REGIONAL RS - SENAI-RS. Objeto: Execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia. Assinatura: 12/07/2023. Vigência: 08/03/2026. Lei 10.973/04 e Lei 14.133/2021. Processo Administrativo n. 23081.075936/2023-31. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153031 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 23089.006123/2021-60. Dispensa. Nº 32/2022. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAU LO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: A cláusula terceira - preço, do contrato nº 59/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor total da contratação é de r$ 1.186.968,42 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 27/07/2023 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.186.968,42. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153031 Número do Contrato: 116/2022. Nº Processo: 23089.015220/2022-24. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento destina-se à variação do valor contratual ao Contrato nº 116/2022 referente à Convenção Coletiva de Trabalho - Siemaco abc - ano base 2023/2024 data base 01° de janeiro de 2023 e conforme medida provisória n° 1.172/2023 que fixa o salário mínimo em R$1.320,00 mensais, a partir de 01° de maio de 2023. Contrato destina-se a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento mão de obra especializada, materiais de consumo, equipamentos, utensílios e demais insumos, para a Universidade Federal de São Paulo - campus Diadema. O valor mensal do contrato, após a repactuação, é de R$ 161.023,81 (cento e sessenta e um mil vinte e três reais e oitenta e um centavos) pelo período de 01/01/2023 a 30/04/2023. E de R$ 161.120,25 (cento e sessenta e um mil cento e vinte reais e vinte e cinco centavos) pelo período de 01/05/2023 a 20/11/2023. O valor total deste termo de apostilamento para cobrir as despesas relativas à repactuação do contrato, pelo período de 01/01/2023 a 20/11/2023, é R$ 82.447,23 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Nº 034/2023 PROCESSO Nº 23089.115541/2019-22 OBJETO: Prorrogar até 09/01/2024, o prazo do Extrato de Termo Aditivo n° 007/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2023, seção 3, página 68. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo. CONTRATADO: Diana Mendes Machado da Silva FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993. VAGA: 0856701 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Nº 037/2023 PROCESSO Nº 23089.005407/2021-39 OBJETO: Prorrogar até 31/01/2024, o prazo do Extrato de Termo Aditivo n° 003/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2023, seção 3, página 69. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo. CONTRATADO: Jeferson Mariano Silva FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993. VAGA: 0873512 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Nº 035/2023 PROCESSO Nº 23089.013554/2021-82 OBJETO: Prorrogar até 29/01/2024, o prazo do Extrato de Termo Aditivo n° 005/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2023, seção 3, página 69. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo. CONTRATADO: Julio Cezar Souza Vasconcelos FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993. VAGA: 0873554 EDITAL Nº 464, DE 26 DE JULHO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 443/2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no DOU de 13/03/2020, resolve: Retificar o Edital nº 443, de 14 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17/07/2023, seção 03, página 75, referente à homologação do concurso público para Professor Adjunto A, Nível I, do campus Osasco, área/subárea: Direito/ Direito Empresarial, processo nº 23089.007235/2022- 19. Onde se lê: 1º Natália Figueiredo - 8,23 Leia-se: 1º Natália de Lima Figueiredo - 8,23 ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 158718 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23479.006268/2020-96. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: 2.1. Alterar a cláusula quarta e quinta - em virtude do reajuste de preço para o valor de U$ 7,50 (sete dólares e cinquenta centavos) a título de valor unitário DOI e valor com desconto de 80% para associado de U$ 1,50 (um dólar e cinquenta centavos) a título de valor unitário DOI. 2.2. Alterar a cláusula décima segunda - da vigência, visando à prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 meses, até a data de 04/08/2024.. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADORIA DE CONVÊNIOS EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO Nº 1/2021 Processo: 23479.000279/2021-43. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. Objetivo: Tendo em vista o que dispõe o Contrato do TERMO DECESSÃO DE USO nº 01/2021, fica rescindido o presente Termo, sendo devolvido o bem imóvel municipal de área total de 983m², com área construída de 780m², nas dependências da Rua São Geraldo Ramalho, s/n, Centro, Santana do Araguaia-PA, que tinha como base a acomodação do setor administrativo local da Cessionária e oferta de serviços de educação superior. Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Francisco Ribeiro da Costa, pela UNIFESSPA; Eduardo Alves Conti, pelo Município de Santana do Araguaia/PA.