DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 12 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Votuporanga/SP Avenida Augusto Aparecido Arroyo Marchi, 4045, Parque Industrial II 6.137 Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga/SP Fração ideal de 31,6371% Terreno total: 12.030,50 m² Construção total: 2.883,56 m² R$ 1.224.230,86 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 03/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PAI- SPU Nº 1/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 01/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 05 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 São José do Rio Preto/SP Rua Roberto Jorge, s/n - Quadra 62 - Chácaras 1 a 5 - Estância Jockei Club 31.371 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP Fração Ideal de imóvel (0,46728%) Referente a 125 m² R$ 5.100,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 01/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PAI- SPU Nº 2/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 02/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 06 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Cataguases/MG Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72 (Fundos), Bairro Vila Domingos Lopes 36.891 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases/MG 374,02 m² R$ 123.000,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 02/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, localizada à Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (31) 3218-6075. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PAI- SPU Nº 04/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 04/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 13 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 São Paulo/SP Rua Pernambuco, nº 36-42, Higienópolis Transcrição nº 28 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP Casa Terreno: 412 m² Construção: 180 m² R$ 3.550.000,00 2.Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 04/2023. 3.Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a decisão do Superintendente do Patrimônio da União no Pará, referente à Dispensa de Licitação para Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Pará, do imóvel da União, assim descrito: área de terreno de 3.575,00m², situado à Avenida Almirante Barroso nº 4466, Bairro Souza, Belém/PA, registrado sob a Matrícula nº 197, Livro 2-AQ, do Cartório do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0427.00635.500-2 e RIP utilização nº 0427.00192.500-5, avaliado em R$ 9.065.245,23 (nove milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), tendo por finalidade à implantação da sede da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará no Município de Belém/PA, com fulcro no art. 17, parágrafo 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem como os elementos constantes do processo nº 19739.101170/2023-17. Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.101464/2023-37. INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica/SPU-MT/ N.° 01/2023. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso - Inscrito no CNPJ n.º . *00.670/0001- OBJETO: Imóvel da União, localizado no Município de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso, oriundo da extinta SUDECO, registrado na matrícula sob n.° 5.683, Livro 2, Ficha 5683, Cartório 1° Ofício de Barra do Garças. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 227.549, 00 m². FINALIDADE: É a regularização registral do imóvel da União, localizado no Município de Pontal do Araguaia, conforme dispõe o Artigo 24-C da Lei n.° 9.636, de 15 de Maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 meses. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme dispõe o Inciso II do Artigo 24-C da Lei n.° 9.636, de 15 de Maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/07/2023, no Livro nº 31, às folhas 109, 110, 111 e 112, da SPU/MT.