DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700097 97 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO n.º: 10154.187479/2020-31. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Prime Construções LTDA, CNPJ:. *82096/0001-. OBJETO: Cancelamento do Contrato de Compromisso de Permuta N.° 2/2021/NUDEP (16064788) que foi realizado pela União - Exército Brasileiro, representado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila n.° 71/2023, em relação ao Imóvel da União, localizado na rua Polônia, n.° 203 e n.° 455, Quadras 36 e 13, Bairro Santa Rosa, Cuiabá, estado de Mato Grosso, cadastrado sob Nr MT 09-0190 (PNR Of Gen) e MT 09-0191 (PNR Of Sp), respectivamente transcritos sob a Matrícula n.° 9.084, em 17/01/1979, Livro n.º 2-AB, folha 163 e sob a Matrícula n.° 4.365/R-3, folha 06, Livro n.º 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá-MT. ÁREA DO TERRENO: 3.515,80 m² (três mil quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados). ÁREA DE BENFEITORIA: 900,00 m² (novecentos metros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.360.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DA APOSTILA: Em 25 de julho 2023, no Livro n.° 05, à folha 71, da SPU/MT. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.100732/2023-01 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Mato Grosso - CNPJ . *94.502/0371- OBJETO: Imóvel da União, situado na Avenida Ariosto da Riva, n.° 3009, Centro, município de Alta Floresta/MT, CEP n.° 78580-970, registrado sob a Matrícula n.° 6.353, Livro n.° 2- A-E, Folha 01, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Alta Floresta/MT, devidamente cadastrado(s) sob RIP Utilização n.° 8987 00026.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 431,34 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 846.342,05 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Cinco Centavos) FINALIDADE: Implantação da Patromoria Avançada da Capitania Fluvial de Mato Grosso em Alta Floresta FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79, Decreto-lei nº 9.760/46 c/c artigo 40, caput da Lei nº 9.636/98 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/07/2023, no Livro nº 31, às folhas 84, 85, 86 e 87, da SPU/MT SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União, Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023, Seção 3, página 99, Processo nº 10154.154827/2022-56. onde se lê: "(e-mail: [email protected]) ... ", leia-se: "(e-mail: [email protected] ou [email protected]) ..." EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010227/2020-32 - Pregão Eletrônico/ARP nº 806/2022. Objeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Microcomputadores (Item 01), com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.035793.2023. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. - CNPJ 81.243.735/0009-03 - Valor Total: R$ 921.900,00 (novecentos e vinte e um mil e novecentos reais). Data de assinatura: 26/07/2023. Fundamentação legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44103.002420/2023-42; Contrato nº 21.204545.2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 220/2023; Contratada: Prata Serviços Administrativos Ltda; CNPJ: 01.687.204/0001-05; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Limpeza; Valor Total: o presente Aditivo é destituído de efeito financeiro. Data de Assinatura: 24/07/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016: Processo n° 44103.006571/2020-27. Contrato n° 20.016211.2021. Contratada: ANJOS DA VIDA SAÚDE - SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTOS A URGÊNCIAS LTDA. CNPJ: 13.281.756/0001-06 Objeto: Primeiro Termo Aditivo Prestação de Serviços de Atendimento Médico Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência por meio de tratamento intensivo móvel, referente à prorrogação contratual para 36 meses, preço estimado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Data da vigência: 13/08/2023 a 12/08/2026. Data da Assinatura 20/07/2023 Fundamentação Legal: Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123 da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 879/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44109003941202286. Objeto: Aquisição de 32 (trinta e dois) novos cores da ferramenta SAS Detection and Investigation (SAS SDI) de forma perpétua para o aumento do parque tecnológico da DATAPREV, com garantia de suporte e atualização pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo serviço Orientação Técnica, sendo executado sob demanda, por um período igualmente de 36 meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00879-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2023 CICLO DE APOIO AO EMPREENDERISMO FEMININO DE BASE TECNOLÓGICA - E M P R E E N D E D O R A S . T EC H A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e com base no disposto no Edital Enap nº 31, de 22 de Fevereiro de 2023, (SEI nº 0665814), que torna público o regulamento do Ciclo de Apoio ao Empreendedorismo Feminino de base tecnológica - Empreendedoras.tech, resolve: 1. Tornar público o resultado final do Ciclo de Apoio ao Empreendedorismo Feminino de base tecnológica - Empreendedoras.tech; 2. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no Portal Desafios (https://desafios.enap.gov.br). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de motoristas de veículo executivo e de veículo leve (transporte de bens patrimoniais), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (4431793). Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo f , Bloco a Edifício Celso Furtado Térreo Sala p 22 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Chefe de Projeto i (SIDEC - 26/07/2023) 530001-00001-2023NE000181 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000020227202238. Objeto: Prestação do serviço de Apoio Técnico Administrativo, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 4455501) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco "e"_sala 623, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 26/07/2023) 530001-00001-2023NE000181 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.019790/2022-63. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Contratação de 20 (vinte) pontos de TV por assinatura com disponibilização de pacote de canais que englobe canais de informação como globo news e band news, noticiário internacional, informações meteorológicas e canais da TV aberta, conforme condições, estimativas, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 21.858,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2023 Processo nº 59000.005491/2001-17 - Convênio nº 898/2001 (Siafi 448072) . Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. GENI RODRIGUES SCHMITT-PRYM, herdeira do Sr. Miguel Schmitt-Prym, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 6/2023/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 374.531,47, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2023 Processo nº 59050.000482/2011-16 - Termo de Compromisso nº 67/2011 (Siafi 667154). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADÃO PEDRO ARANTES, ex-Prefeito do Município de Rochedo/MS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 138/2022/COA/DRR/SEDEC/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 292.673,25, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças