DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700098 98 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2023 Processo nº 59553.000787/2017-52 - Convênio nº 850633/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa Terranew Comércio de Equipamentos Ltda., representada pelo sócio o Sr. NESTORE GUARINO MEJIAS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico CAIXA nº 0213/2022 e da Nota Técnica Nº 45/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIO R F/ S E - MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 126.365,97, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920930/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, CNPJ nº 04051207000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -219.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -284,79, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE ALTANIZIO TAUMATURGO SA, CPF nº .759.782-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910198/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE, CNPJ nº 13784384000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 88.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.150,00, Vigência: 05/01/2022 a 05/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: VALNICIO ARMEDE RIBEIRO, CPF nº .015.355-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916104/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83102269000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 64.970,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.970,00, Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº .124.779- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939260/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREU BRANCO, CNPJ nº 34626440000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 243.128,98, Valor de Contrapartida: R$ 243.128,98, Vigência: 12/01/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: FLAVIO MARCOS MEZZOMO, CPF nº .215.712-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913103/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, CNPJ nº 76910900000138. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -41.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -378,41, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALCIONE LEMOS, CPF nº *.819.839-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193005 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 59412.000148/2023-40. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 13.968.480/0001-20 - S & F ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui o objeto do presente aditamento ao contrato cest-pb nº 2/2023 o acréscimo de serviços, no percentual de 15,956 % do valor total do contrato, que corresponde a r$ 28.720,53 (vinte e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), e a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 30(trinta) dias.. Vigência: 24/07/2023 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001509/2022-03. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0.0285.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Alforge Segurança Patrimonial Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0285.00/2022, visando readequação da planilha orçamentária; repactuação dos preços; e aprovação do novo Cronograma físico financeiro. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento passa-se à readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.681.439,64 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), representando 10,28% (dez inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 458.865,36 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), que representa 2,81% (dois inteiros e oitenta e um centésimos por cento) do valor contratado. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: Por este instrumento, passa- se à repactuação dos preços no valor total de R$ 74.678,07 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e sete centavos) a menor, tendo em vista exigências contidas nas clausulas 3°, 10°, 15° e anexo I da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 dos Estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco (peça 180 do processo nº 59500.001509/2022-03), e as orientações contidas na IN 5/2017. DO VALOR ANUAL DO CONTRATO: Com a readequação da planilha orçamentária e a repactuação, o valor anual do contrato passará de R$ 16.358.372,28 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) para a R$ 17.506.269,57 (dezessete milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 221, do processo nº 59500.001509/2022-03. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste; Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, não necessitando de ADO ou DPO por existir saldo de empenho no contrato, conforme Nota de Empenho 2022NE490100, pois a mobilização ocorreu de forma escalonada de postos de serviços , tendo sido mobilizada menor força de trabalho no inicio do contrato. Execução Física do Contrato: 32%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINAT U R A : 26/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F. RENATO CORREA DE LIMA - Sócio Administrador da empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001231/2022-66. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0322.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Vector/Magna/JPW. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo aditar o Contrato nº 0.0322.00/2022, que tem por objeto a execução das atividades de operação e manutenção das infraestruturas dos Eixo Leste do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, nos Estados de Pernambuco e da Paraíba. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir de 01/08/2023, passando seu vencimento para 31/01/2024; Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 300 do processo nº 59500.001231/2022-66-e. DA CONVALIDAÇÃO: A Codevasf, por meio de sua Diretoria Executiva, convalidou as Notas de Empenho 2022NE490128 (peça 308) no valor de R$ 3.519.984,88 (três milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), 2022NE490129 (peça 309) no valor de R$ 20.061.831,41 (vinte milhões, sessenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) e 2022NE490130 (peça 310) no valor de R$ 1.759.922,44 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta dos programas de trabalho nº 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste; Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, não necessitando de ADO ou DPO por existir saldo de empenho no contrato, conforme Notas de Empenho 2022NE490128, 2022NE490129 e 2022NE490130. Execução Física do Contrato: 50%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.0322.00/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. RAFAEL FISCHER SALES - Consórcio VEC TOR/MAGNA/JPW. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 59510.000442/2023-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0537.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAVADO, CNPJ nº 12.134.945/0001-85, publicado no DOU em 20/07/2023, Edição 137, Seção 3, Página 112, alterando sua cláusula de espécie: Onde se lê: donatário(a), o(a) Sr.(a) KELY MARIA TAVARES DOS ANJOS LOPES, CPF nº 077.935.256-47, leia-se: donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS VILELA DA SILVA, CPF 099.670.266-00. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 12.740,00. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS VILELA DA SILVA, CPF 099.670.266-00. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001639/2023-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0660.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG, CNPJ nº 17.754.193/0001-79. OBJETO: DOAÇÃO MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS. VALOR: R$ 124.994,00. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NARLISSON DE JESUS MARTINS, CPF nº 083.822.506-37. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000050/2023-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0719.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 111.789,00. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº 572.823.316-34. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001462/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0721.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº 01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 19.500,00. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA, CPF nº 091.444.736-05. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000861/2023-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0736.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACARAMBI/MG, CNPJ nº 18.283.101/0001- 82. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NÍVEA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 051.915.476-24.