DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2022. FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro de 2023, seção 3, às fls.38 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª Superintendência Regional, Resolução Regional nº 467 de 31/12/2022, constante à peça 135 do Processo nº 59550.000583/2022-17-e, ASSINATURA: 10/01/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: BOA ERA COMÉRCIO E SERVÍÇOS LTDA, CNPJ:05.350.687/0001-09, itens 38, 39, 40 e 41, R$ 344.600,00. As atas estarão disponíveis na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL. JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001486/2021-33 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.021.00/2021 (SICONV Nº 917434/2021). CONVENENTE: Município de Coração de Maria, CPNJ/MF nº 13.883.996/0001-72, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio referenciado por mais 10 (dez) meses, contados a partir de 27 de agosto de 2023, passando seu termo final para o dia 27 de junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 6.170/2007, e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59560.001201/2021-64 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.116.00/2021, firmado entre CODEVASF e a empresa FLASH Soluções em Importação e Exportação, Produtos e Serviços EIRELI, CNPJ: 22.934.158/0001-71. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda - Prorrogação de Prazo do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 6.116.00/2021, para onde se lê: Aos prazos de execução e de vigência do Contrato, ora aditado, são acrescidos mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados, em relação ao prazo de execução, a partir de 03 de julho de 2023, com termo final de execução em 27 de janeiro de 2024, bem assim e em relação ao prazo de vigência, serão contados a partir de 01 de outubro de 2023 e com termo final da vigência em 27 de maio de 2024, Leia-se: Aos prazos de execução e de vigência do Contrato, ora aditado, são acrescidos mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados, em relação ao prazo de execução, a partir de 03 de julho de 2023, com termo final de execução em 27 de fevereiro de 2024, bem assim e em relação ao prazo de vigência, serão contados a partir de 01 de outubro de 2023 e com termo final da vigência em 27 de maio de 2024. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 3ª Termo Aditivo referenciado, que não colidam com o presente Apostilamento, com encaminhamento de uma via deste à DONATÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0001.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARARI - MA. Processo nº 59580.000020/2023-44. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco banchisa, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, Chassi nº 93ZC065CZN8503268, tombamento nº 311.094-8, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 023 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de janeiro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Nildemar De Jesus Cordeiro Lopes - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0003.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAPECURU MIRIM - MA. Processo nº 59580.000022/2023-33. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco banchisa, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, Chassi nº 93ZC065CZN8503268, tombamento nº 311.094-8, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 022 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de janeiro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Joselma Ferreira Dos Santos - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0005.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ROSÁRIO - MA. Processo nº 59580.000025/2023-77. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco banchisa, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, Chassi nº 93ZC065CZN8503308, tombamento nº 311.096-2, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 020 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de janeiro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Maria Dilza Do Nascimento Oliveira - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0029.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS (A) PESCADORES (A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES (A) CRIADORES (A) DE PEIXE E TRABALHADORES (A) NA PESCA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA. Processo nº 59580.000152/2023-76. OBJETO: - 10 (dez) Motores de rabeta, 4 tempos, potência de 6,5 cv, tombamentos nº 310.678-9, 310.679-6, 310.680-6, 310.681-3, 310.682-0, 310.683-7, 310.684-4, 310.685-1, 310.686-8, 310.687-5, adquiridos pelo valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 053 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 03 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Sebastião Ferreira De Melo - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0044.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE BACURITUBA - MA. Processo nº 59580.000220/2023-05. OBJETO: - 04 (quatro) grades aradoras, controle remoto, com 14 discos de 26 polegadas, cor verde, séries: 830, 831, 832 e 833, tombamentos nº 303.872-7, 303.873-4, 303.874-1 e 303.875- 8, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 067 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 15 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Leticia Libia Barros Costa - Prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0048.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA ALTAMIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA. Processo nº 59580.000241/2023-12. OBJETO: - 02 (dois) Motores de popa, 15 hp, 2 tempos, partida manual, tanque de 24 litros, marca Hidea, modelo HD15FHS, com os seguintes tombamentos: 257.833-4 e 257.834-1, no valor unitário de R$ 6.798,73 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 13.597,46 (treze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos); - 10 (dez) Motores de popa, 15 hp, 2 tempos, partida manual, tanque de 24 litros, marca Hidea, modelo HD15FHS, com os seguintes tombamentos: 257.835- 8, 257.836-5, 257.837-2, 257.838-9, 257.839-6, 257.840-6, 257.841-3, 257.842-0, 257.843-7 e 257.844-4, no valor unitário de R$ 7.017,99 (sete mil, dezessete reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 70.179,90 (setenta mil, cento e setenta e nove reais e noventa centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 074 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Marilene Pessoa Cunha - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0055.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE ARAME - MA. Processo nº 59580.000282/2023-17. OBJETO: - 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, 130 hp, marca XCMG, modelo LW300KV, chassi nº XUG0300VTPPB04086, tombamento nº 311.326-4, adquirida no valor de R$ 408.250,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 091 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 31 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e PEDRO FERNANDES RIBEIRO - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0058.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO TICONCÁ, NO MUNICÍPIO DE CAROLINA - MA. Processo nº 59580.000301/2023-05. OBJETO: - 01 (um) Trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1596006, série: NN7R3402978, tombamento nº 311.146-8, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); - 01 (uma) grade aradora com controle remoto, 14 discos 26", cor vermelha, marca Kohler, série n.º 23/0203, tombamento n.º 311.682-7, adquirida pelo valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 095 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e WALCACIO DE SOUSA ALVES - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0062.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO CENTRO DO PORFÍRIO. Processo nº 59580.000277/2023-04. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco banchisa, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, Fab/Mod: 2022/2023, Chassi nº 93ZC065CZP8505966, tombamento nº 311.335-0, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 094 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e MARIA PEREIRA DA SILVA - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0070.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA - MA. Processo nº 59580.000286/2023-97. OBJETO: - 01 (um) Ônibus Rodoviário Agrale/Mascarello Gran Midi U, ano 2021, modelo 2022, Chassi 9BYC69A1ANC000681, tombamento: 264.754-8, no valor unitário de R$ 444.141,76 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais, setenta e seis centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 111 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e MARIA JOSENILDA CUNHA RODRIGUES - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0089.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, AQUICULTORES, MARISQUEIROS, CRIADORES DE PEIXES, MARISCOS E TRABALHADORES NA PESCA DO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA. Processo nº 59580.000353/2023-73. OBJETO: - 01 (uma) máquina de fabricar gelo escamas, K2 CAM300F 220V, tombamento nº 286.546-7, no valor unitário de R$ 24.255,11 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, onze centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 135 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Claudeice Sousa Santos - Representante. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0112.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE VIANA - MA. Processo nº 59580.000466/2023-79. OBJETO: I - 01 (um) Caminhão equipado com coletor compactador de resíduos sólidos 10 m³, 185 cv, cor branca, marca Mercedes-Benz, modelo ATEGO 1719/48, Chassi nº 9BM958154NB287539, tombamento nº 326.685-6, adquirido pelo valor unitário de R$