DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700142 142 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000887202221. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo (Assistente Técnico Administrativo de Nível Superior, Assistente Administrativo de Nível Médio, Técnico em Secretariado, Copeira, Motorista e Zelador) no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas - SR/AL-DNIT a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e material de consumo, em caráter subsidiário.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00286-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Nos termos da tabela (item 1.1 - TR) e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 25/07/2023) 393026-39252-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 43 - BR135BA/2022 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS Processo nº 50605.000467/2019-37 Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA, Sr. GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 76/1993, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO n.º: 1) 1004781-31.2020.4.01.3315; POLO PASSIVO: ESPÓLIO DO EVERALDO FAGUNDES PEREIRA; REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083, tendo por objeto de desapropriação na posse das áreas (8,91 ha, 2,53 ha, 3,29 ha e 12,95 ha) da Fazenda Campo Grande I, situada no município de São Desidério - BA, inscrita sob a matrícula nº 1953, consoante certidão do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de São Desidério - BA, cuja fração fora declarada de utilidade pública para fins rodoviários, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham, a qual teve o preço da indenização fixado em R$ 78.450,00 (setenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente EDITAL Nº 35 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2023 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Processo nº 50605.000467/2019-37 Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1007795-79.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RÉU: MANOEL SILVA SANTOS, JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para passar a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 278/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001074202327. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Sal v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00278-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit/ba (SIASGnet - 26/07/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do DNIT/ES, no uso de sua competência conferida pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Novo Regimento Interno do DNIT c/c §4º do Art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG, de 24/05/2019, examinando os autos do Processo 50617.000049/2020-44, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO às sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 77.771,53 (setenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) impostas na Decisão Administrativa de Primeira Instância COENGE - CAF - ES (SEI nº 13698822) à empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ n.º 70.073.275/0001-30, considerando as razões expostas no Despacho Decisório 495/2023/SRE - ES e no Art. 61 da Lei nº 9.784/1999, em consonância com o §4º do Art. 36 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, até apreciação e decisão do Recurso Administrativo em Segunda e Última Instância (Definitiva). ROMEU SCHEIBE NETO EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES. INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS. RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de aproximadamente 950 (novecentos e cinquenta) m³ de material fresado oriundo da execução dos serviços de Fresagem Asfáltica, previstos no Contrato 17.00888/2020, a cargo da Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., cujo objeto é a execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento da Rodovia BR-262/ES. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23, de 29 de dezembro de 2010. VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será SEM ÔNUS para o DONATÁRIO. PROCESSO Nº: 50617.000543/2023-51 DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 799/2018. Nº Processo: 50612.000770/2018-60. Pregão. Nº 207/2018. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 243 dias corridos, restituição do prazo de execução em 212 dias corridos, bem como adequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem reflexo financeiro, atinente ao Contrato UT/12-00799/2018, firmado com a empresa Strata Engenharia LTDA., conforme atos constantes na NOTA TÉCNICA Nº: 14/2023/DF/SCT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 15089983) do Fiscal do Contrato, Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SCT - GO/DF (SEI nº 15095861) da Chefe do Serviço de Construção Terrestre, Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF, e do Coordenador de Engenharia - Substituto (SEI nº 15136496), face a autorização da Superintendente Regional - SRE-GO/DF registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 15197456). Fundamento Legal: Cláusula Segunda, Item 2.4 do Contrato UT/12-00799/2018 (SEI nº 1789023) e no inciso I e § 1° do art. 57 da Lei n° 8.666/1993. Vigência do Aditivo: 30/07/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 582/2022. Nº Processo: 50612.001372/2022-47. Pregão. Nº 389/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Primeira adequação de quantidades e custos com reflexo financeiro positivo de 24,04% e negativo de 0,67%, com inclusão de preços novos (devido a oferta de desconto adicional em serviços previstos em contrato). O preço inicial vigente de R$ 25.000.000,00 para R$ 30.843.298,81, em virtude do reflexo financeiro positivo de R$ 5.843.298,81, decorrente da 1ª adequação de quantidades e custos. Vigência: 26/10/2022 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.843.298,81. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000911202209 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/05/2023 .Objeto: Licitação na modalidade RDC ELETRÔNICO para Contratação de empresa para a execução de Obras de RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA RODOVIA FEDERAL BR 135/MA. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 26/07/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 488/2020. Nº Processo: 50600.013974/2015-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 237/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA . Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao contrato, que tem como objeto é a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação na rodovia br-242/mt, inclusive oae (obras de artes especiais), lote a, rodovia: br-242/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div to/mt) (são félix do araguaia) entr. br-163/mt-242(b), (sorriso), subtrecho: rio curiservo - entr. mt-130, segmento: km 486,32 - km 575,23, extensão: 88,92 km. por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo de execução do contrato em apresso, por mais um período de 162 (cento e sessenta e dois) dias consecutivos, passando o seu término para a data de 24/12/2023. Prazo de Vigência: 17/07/2020 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.178.801,24. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).