DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTRADA DO ÓLEO (P/PETROBRÁS), travessia no km 16+100m, com extensão de 70 metros, por 40 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.800 m², para implantação de linha de transmissão de energia elétrica. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 701/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 279.045,00 (duzentos e setenta e nove mil quarenta e cinco reais). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 27.904,50 (vinte e sete mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000311/2011-90. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 70/2023. Nº Processo: 50610.006807/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: 1ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a sede e unidades locais de pelotas, santa maria e uruguaiana da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul.. Vigência: 07/02/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.529,20. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 150/2023 - UASG 393014 Nº Processo: . Nº Processo: 50622.000468/2023-50.A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital RDC Nº 0150/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 01 e Item 02. Licitante vencedor: SPAZIO CONSULTORIA E P R OJ E T O S LTDA, com valor final de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões seiscentos mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 26/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 573/2022. Nº Processo: 50009.000083/2022-49. Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo e inclusão de preços novos ao contrato 26 00573/2022-26, passando o valor a preços iniciais mais reajustes (pi+r) para r$ 54.167.990,89 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 24/07/2023 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 541.679.908.900,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO No 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 744/2021 - DOU n.° 114, de 19 de junho de 2023, Seção 3, Página 162. onde se lê: "4.1. O valor contratual a Preços Iniciais mais reajustamento (PI+R) vigentes, passará de R$ 30.308.261,68 para R$ 30.360.701,26 (...)" Passa-se a ler: "4.1. O valor contratual a Preços Iniciais mais reajustamento (PI+R) vigentes, passará de R$ 31.574.733,41 para R$ 31.627.172,99 (...)" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.002517/2022-97. Regime Diferenciado de Contratações Nº 403/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento ambiental, a supervisão ambiental e a execução dos programas ambientais no âmbito das obras de duplicação e adequação de capacidade da rodovia br-470/sc - trecho navegantes - divisa sc/rs, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada. este termo de contrato vincula-se ao edital de rdc eletrônico nº 403/2022-16 e seus anexos, identificado no preâmbulo acima e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 8.089.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050003406202321. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos especializados quanto à monitoração de trechos das rodovias federais BR-060, BR-153, BR-262 e BR-101/RJ, com vistas ao levantamento e avaliação dos parâmetros de desempenho da via, em cumprimento às obrigações assumidas nos termos aditivos de relicitação, prestando apoio técnico especializado no processo de relicitação, cujas diretrizes estão delineadas na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital e Anexos disponíveis em: https://portal.valec.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes.. MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 26/07/2023) 275075-27211-2023NE000001 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2022. N° Processo: 72031.016189/2022-10. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA D ES U L DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ: 02.885.855/0001-72- Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 001/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 13.695.597,49. NE n° 2023NE000012. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2023. N° Processo: 72031.003069/2023-33. Contratante: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER, CNPJ: 01.401.771/0001-53-Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao contrato administrativoº 001/2023, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 45.180.336,01. NE n° 2023NE0009. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2022. N° Processo: 72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94. Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 003/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 45.136.461,57. NE n° 2022NE00007. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo: 72031.016203/2022-85.Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37. Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 005/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 25.316.785,42. NE n° 2022NE00008.