DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700145 145 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020. Processo: 72031.015164/2020-37. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL SICOPER, CNPJ: 21.198.087/0001-23 - Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao contrato administrativo nº 006/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: RS 64.554.821,06. NE nº 2023NE00004. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2019. N° Processo: 72031.013498/2019-32. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AG Ê N C I A DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. CNPJ: 11.836.226/0001- 43 - Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 005/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 1.193.908,42. NE n° 2023NE0011. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 60/2023-BCB/DEMAP. PE 242919 Objeto: 588 (quinhentos e oitenta e oito) itens de móveis e utensílios considerados antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatário: OSCIP UNIDIOMAS, CNPJ 07.498.012/0001-37. Base Legal: Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 13/07/2023. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 225150, Contrato Bacen/Deseg nº 50.631/2023. Objeto: Prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. NE: 04130/2023, de 25.07.2023 Valor: R$ 48.588,95 Vigência: 27.07.2023 a 04.09.2023. Assinatura: 25.07.2023. Procedimento Licitatório Realizado: Pregão Eletrônico ADRJA 75/2022 - Contratação de Remanescente de Serviço, em razão de Rescisão Contratual. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PE n° 245161. Contrato: BACEN/DEINF 50604/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CNPJ: 01.659.838/0001-54. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 24.07.2023. EXTRATO DE CONTRATO PE n° 244646. Contrato: BACEN/DEINF 50593/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - FENASBAC, CNPJ: 33.350.620/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 24.07.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 229.899. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50490/2023. Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software com as linguagens Java, Javascript e .Net, sem garantia de consumo mínimo. Contratada: CAST INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 03.143.181/0001- 01. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso IV. Valor do Contrato: 19.523.860,40. Vigência: 01.08.2023 a 28.01.2024. Assinatura: 25.07.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 208.961 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50237/2022. Objeto: Prorrogar o prazo da sua vigência e reduzir o valor do serviço solução "SIMPRO VideoFarma" contratado. Contratada: SIMPRO Publicações e Teleprocessamento Ltda. CNPJ: 52.704.921/0001-39. Base legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 08.08.2022, Seção 3, pág. 108. Valor do Aditivo: R$ 7.708,00. Vigência: 06.08.2023 a 06.08.2024. Assinatura: 25.07.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 246471. Contrato: Bacen/ADBHO-50616/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Nossocrédito Ltda - Sicoob Nossocrédito. CNPJ 22.760.839/0001-60. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 25.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 137270. Contrato Bacen/ADPAL 50636/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Audiconsult Auditores SS. CNPJ 02.057.035/0001-92. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 25.7.2023. Assinatura: 25.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 242570. Objeto: Contratação de empresa para realização do curso Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração. Contratada: Fucape Business School. CNPJ 06.105.333/0004-04. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, Inciso II. Valor Global: R$ 39. 517,50. Ratificação: Elvira Cruvinel Ferreira, Chefe Adjunto do Depes. Data: 25/07/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 134801. Contrato: Bacen/ADSPA-50628/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO. CNPJ 44.469.161/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 82653. Contrato: Bacen/ADRJA-50046/2021. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados nas Indústrias de Alimentação na Região da Grande Vitória do Estado do Espírito Santo - Credi-Alimento. CNPJ: 03.973.743/0001-36. Publicação do extrato do contrato: DOU de 09/02/2021, seção 3, pág 34. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 25.07.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 246741 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital de R$245.430.963,91 para R$263.430.963,91 (AGE de 19.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.7.2023. 231725 - BanQi Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 30.723.871). Assunto: alteração do capital de R$466.470.000,00 para R$515.770.000,00 (AC de 12.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 25.7.2023. 235365 - CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios (CNPJ 05.349.595). Assunto: alteração do capital de R$105.000.000,00 para R$126.000.000,00 (AGE de 31.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.450, DE 25 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000