DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) através da disponibilização de estruturas e espaços físicos adequados que possibilite, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como atendimento por meio de Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania. Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente, e pela Prefeitura de Palmácia-CE, David Campos Martins, Prefeito, e Thiago Alberine Marques Oliveira, Procurador Geral. Processo SEI n.º 2023.0.000013557-4. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 37/2005. Objeto: rescindir de foma amigável o Contrato, celebrado com o ESPÓLIO DE LEVI FERREIRA DE VASCONCELOS. Fundamento: art. 9, inciso I, Lei Federal 8.245/1991, subsidiado pela Lei n.º 8.666/1993, bem como no Processo SEI n.º 2023.0.000010603-5. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, e Walber Aguiar de Vasconcelos, Inventariante do espólio de LEVI FERREIRA DE VASCONCELOS. Data: 20/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 95/2022 celebrado com AMPLOS PROTEÇ ÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de outubro de 2023. Processo SEI n.º 2023.0.000007079-0. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e pela empresa, José Augusto Ferreira de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020 celebrado com REFORMAR ELE V A D O R ES LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2023 (item1) e 15 de setembro de 2023 (item 2), e suprime o item3 - manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado no Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, a partir de 15 de setembro de 2023, correspondente a, aproximadamente, 24,82% do valor global do Contrato. Processo SEI n.º 2023.0.000004269-0. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, pela empresa, Wagner Alves dos Santos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 0008339-07.2022.6.08.8000. Locatário: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Locadores: Dionysio Abaurre Cinemas e Participações Ltda. CNPJ: 31.474.984/0001- 76 e Dionysio Abaurre Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 28.138.154/0001-63. Resumo do Objeto: Locação de 01(um) imóvel não residencial para abrigar a sede do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Vitória/ES. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. Valor Mensal: R$ 22.900,00. Data do Reconhecimento: 09/06/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral. Data da Ratificação: 25/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 0007609-93.2022.6.08.8000. Locatário: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Locador: M. Murad Consultoria e Treinamento Ltda. CNPJ: 00.261.140/0001-13. Resumo do Objeto: Locação de 01(um) imóvel não residencial, localizado em Vi t ó r i a / ES , para armazenamento e manutenção preventiva e corretiva de urnas eletrônicas no âmbito do TRE-ES. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. Valor Mensal: R$ 42.000,00. Data do Reconhecimento: 02/07/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral. Data da Ratificação: 25/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 0000602-16.2023.6.08.8000. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Contratada: Desec Information Security/Desec Security Segurança da Informação Ltda. CNPJ: 23.019.510/0001-06. Objeto: custeio de despesas com a contratação do curso Desec Master para uma servidora, com acesso por 02 anos, na modalidade EAD. Fundamentação Legal: art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: R$ 3.994,00. Data de Reconhecimento: 25/03/2023, pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES. Data da ratificação: 25/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma do 5º pavimento do edifício sede do TRE-ES para abrigar os gabinetes dos membros, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. O valor máximo estimado pelo TRE/ES para a execução desse serviço é de R$ 384.918,82 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). Os envelopes contendo a proposta e a documentação deverão ser entregues até o início da Sessão Pública, que ocorrerá no Salão Nobre, localizado no 3º andar, do Edifício- Sede deste Tribunal, situado na Av. João Baptista Parra, 575, Praia do Suá, nesta Capital, às 14:00 horas do dia 15 de agosto de 2023. Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.tre-es.jus.br. Os interessados poderão ser atendidos através do email [email protected] ou pelos telefones (27) 2121-8613 e 2121-8614. Proc. 0006793-14.2022.6.08.8000. Vitória, 26 de julho de 2023. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Presidente da CEL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O TRE-GO torna público a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 14/2023 (Processo nº 22.0.000018499-7), cujo objeto é a contração de serviços de manutenção preventiva bimestral e manutenção corretiva, com fornecimento de peças, no grupo gerador de energia elétrica instalado no Edifício Anexo II do Tribunal. Empresa vencedora: AUDAZ SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 19.286.679/0001-55, no valor total de: R$ 23.690,00 (vinte e três mil, seiscentos e noventa reais), considerando a 60 (sessenta) meses de vigência contratual. Data da homologação: 24/07/2023. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 26 de julho de 2023. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O TRE-GO torna público a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 15/2023 (Processo nº 22.0.000016523-2), cujo objeto é a aquisição de extintores de incêndio e placas de sinalização. Empresa vencedora: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES (CNPJ n° 19.897.713/0001-28), no valor de R$ 65.448,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Data da homologação: 25/07/2023. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 26 de julho de 2023. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Objeto: Aquisição de materiais gráficos (Revista do Biênio 2020/2022). Proc. Adm. n.º 0008234-19.2022.6.12.8000. Licitação deserta. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. ÉRIKA MURAKAMI D. ROSA Pregoeira EXTRATO DE CONVÊNIO Proc. Adm. SEI n. 0004875-61.2022.6.12.8000. Acordo nº 05.2023. OBJETO: compartilhamento de infraestrutura e de equipamentos de tecnologia da informação, tal como previsto na Resolução CNJ n.º 350/2020, para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços judiciais em sedes de municípios que não dispõem de estrutura física da Justiça Comum Estadual, consubstanciado na implantação de PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDs) nos Postos de Atendimento Eleitoral dos municípios de Antônio João/MS (PID/ANTÔNIO JOÃO) e Laguna Carapã/MS (PID/Laguna Carapã), criados pela Resolução TRE/MS n.º 808/2023, em cumprimento à Resolução CNJ n.º 508/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Vigência: indeterminada; SIGNATÁRIOS: Des. PASCHOAL CA R M E L LO LEANDRO, pelo TRE-MS e SÉRGIO FERNANDES MARTINS, pelo TJ-MS. DIVISÃO DE GABINETE EXTRATO DE CONVÊNIO Proc. Adm. SEI n. 0004875-61.2022.6.12.8000. Acordo nº 03.046/2023. OBJETO: o compartilhamento de infraestrutura e de equipamentos de tecnologia da informação para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços judiciais em sedes de municípios que não dispõem de estrutura física da Justiça Eleitoral, consubstanciado no compartilhamento da estrutura e dos serviços prestados na Unidade de Apoio à Justiça do Município de JUTI, MS. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Vigência: 60 meses; SIGNATÁRIOS: Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, pelo TRE-MS e SÉRGIO FERNANDES MARTINS, pelo TJ-MS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005001-89.2019.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato n° 068/2018 - TREMG; Locadores: Júlio Cézar Valeriano e Irene de Oliveira Valeriano; Vigência: 23/07/23 a 22/07/28; Objeto: prorrogação e revisão dos valores do Contrato n° 68/2018; Valor: R$ 93.984,60; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: 2023NE000907; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Júlio Cézar Valeriano e Irene de Oliveira Valeriano, pelos Locadores; Assinatura: 11/07/2023 Processo nº 0005257-32.2019.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato n° 065/2018 - TREMG; Locadores: Andrea Goulart Badaró Monteiro de Castro e Mário Monteiro de Castro Neto; Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024; Objeto: prorrogação e revisão dos valores do Contrato n° 065/2018; Valor: R$ 63.594,93; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: será emitida; Fundamento Legal: 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato e art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Andrea Goulart Badaró Monteiro de Castro e Mário Monteiro de Castro Neto, pelos Locadores; Assinatura: 16/07/2023 Processo nº 0002437-98.2023.6.13.8000; Espécie: 3° TA ao Termo de Cooperação n° 17/2017 - TREMG; Conveniada: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG); Vigência: 25/04/2023 a 29/05/2024; Objeto: alteração do Termo de Cooperação n° 17/2017 - TREMG; Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação; Signatários Des. Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Sérgio Rodrigues Leonardo - Presidente da OABMG, pela Conveniada; Assinatura: 25/07/2023