DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700163 163 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 P.A.: 0002035-28.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 32/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SUPORTEC CONSULTORIA DE SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 91.797.498/0001-10. OBJETO: fornecimento de 2.000 (dois mil) planos de manutenção de licenças de software antivírus McAfee MVISION Protect Standard, pelo período de 24 meses. BASE LEGAL: Pregão 07/2023 - TRF4, ARP 06/2023 - TRF4, Lei 14.133/21 e Lei Complementar 123/06. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE489029, de 28/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00. VIG.: de 30/06/2023 até 29/07/2025. ASS: 30/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 P.A.: 0001721-82.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 38/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: CSV EDITORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 03.586.550/0001-22. OBJETO: serviços de publicação por empresa jornalística, em dias úteis, em jornal de grande circulação, obedecida a data previamente estabelecida para sua veiculação pela JFSC. BASE LEGAL: dispensa de licitação, art. 24, II da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE000525, de 17/07/2023. VALOR UNITÁRIO: R$ 11,50 cm/coluna. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.555,00. VIG.: de 24/07/2023 até 31/12/2024. ASS: 24/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 P.A.: 0002983-04.2022.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 39/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELOTECH SERVIÇO S INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em plataforma elevatória para acessibilidade, instalada no prédio sede da Subseção Judiciária de: ITEM I - Laguna. BASE LEGAL: Pregão 09/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE0000535 de 19/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 9.192,00. VIG.: de 25/07/2023 até 24/07/2025. ASS: 25/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021 P.A.: 0001907-76.2021.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 26/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PHL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 00.832.602/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: locação dos 2º, 3º e 4º pavimentos e duas salas do 1º andar, totalizando 1.474,50 m2, do Edifício Portugal, imóvel não residencial, localizado na Av. Marcolino Martins Cabral, 2001, esquina com Rua Rio Branco, Tubarão, SC. OBJETO DO ADITIVO: individualização completa do imóvel, discriminando-se inclusive o número das vagas de garagens locadas, esclarecendo a metragem correta ocupada. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. ASS: 25/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 0000558-67.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de Projeto Executivo de atualização da subestação de energia da Edificação Sede da Subseção Judiciária de Criciúma. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0002306-68.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 007/2023 JFPR. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Centro de Estudos Superiores Positivo. OBJETO: Realização de atendimento ao público pela IES, nas demandas relativas às matérias afetas à Justiça Federal, exceto as de natureza criminal. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 5 anos contados a partir da data de sua assinatura. ASSIN AT U R A : 25/07/2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0000515-21.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 10/2023-JF/AL. CONTRATADA: P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. CNPJ: 14.376.716/0001-00. OBJETO: Aquisição de água mineral de 20L sem gás para Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciáira de Alagoas, item 1 da ata de registro de preços 02/2023. EMPENHO Nº 2023NE000276, no valor de R$ 2.245,00; PTRES: 168312, ND: 33.90.30.07 emitida em 19/07/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 20/07/2023. VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Priscilla Souza Galvão Santana, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0000515-21.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 11/2023-JF/AL. CONTRATADA: O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME. CNPJ: 18.008.915/0001-87. OBJETO: Aquisição de água mineral de 20L sem gás para Justiça Federal em Alagoas - Subseções Judiciáiras de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, itens 2, 3 e 4 da ata de registro de preços 02/2023 - JFAL. EMPENHOS Nº: NE2023NE000273 no valor de R$ 2.131,50, NE2023NE000274 no valor de 988,20 e NE2023NE000275 no valor de R$ 2.097,00; PTRES: 168312, ND: 33.90.30.07 emitidas em 19/07/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 20/07/2023. VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Kleber Gastão Cavalcanti de Oliveira Filho, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO PA Nº 0001944-86.2023.4.05.7200. Espécie: Termo de Doação nº 17/2023. Doador Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Polícia Civil de Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00. Objeto: doação de bens classificados como antieconômicos, conforme informação da Comissão de Avaliação AL-SMP (doc. SEI 3615628), pertencentes ao acervo do DOADOR, sem quaisquer ônus e para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pelo DONATÁRIO, nos termos da manifestação de interesse (doc. SEI 3649659). Assinatura: 25/07/2023. Transferência de propriedade em caráter irrevogável. Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Lucimério Barros Campos, pelo Donatário. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2023 Processo nº 857/2021 Contratada: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE PÚBLICO - IGCP, CNPJ: 35.829.536/0001-07. Objeto: contratação de instituição com capacidade técnica comprovada para capacitar os empregados públicos do Cofen em implantação da LGPD. Valor Global: R$ 991.973,90 (novecentos e noventa e um mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 Palestras, Cursos e Capacitação, conforme a Nota de Empenho nº 1763/2023, de 21/06/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2023. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2416. Data de Registro: 26/07/2023; Processo SEI nº 00.002412/2023-89; Requerente: FABRÍCIO BERTHOLDI BIANCHI. Autor: Engenheiro Civil FABRÍCIO BERTHOLDI BIANCHI. Identificação da Obra: "Residencial Ubú Palace Resort". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto arquitetônico do Condomínio UBÚ PALACE RESORT, localizado na Rua 22, Quadra nº 24, Lotes 01 a 21, do loteamento Praia de Ubú, Anchieta-ES. Eng. Civ. Joel Krüger Presidente. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00093/2023 - Adesão de Ata Registro de Preços nº 01/2023/CFA - Pregão Eletrônico nº 05/2022 - SRP -CFA - Processo nº 476900.003264/2021-54. CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: BARCELÔ EVENTOS EIRELI - CNPJ nº 19.086.382/0001- 46 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR CONTRATUAL de 25% ( vinte e cinco por cento) ao contrato nº 02/2023, no valor de R$ 434.911,75 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) conforme proposta Carta nº 11/2023 - DELIC - Barcelô Eventos de 13/07/2023, SEI/CFF nº 23.0.000005464-0. Permanece a vigência de 24/03/2023 à 23/03/2024. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo. Brasília, 26 de julho de 2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL CREFITO-12 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria de nº 232, de 13 de junho de 2023, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 1 "MUDAR PARA AVANÇAR" em face do Edital de Registro Provisório de Inscrição de Chapas. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação deste edital. RAYANNE MESQUITA BENDELACK Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000001681-0. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, visando o transporte de objetos, equipamentos e mobiliário do endereço atual do Conselho Federal de Medicina-CFM situado no SGAS 915 Lote 72 - Asa Sul - Brasília-DF para a nova sede na SGAS 616 Conjunto D lote 115 - Asa Sul - Brasília-DF, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.. ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 925158-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000000306-9. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de administração e disponibilização laborativa especializada, sob demanda, incluindo as atividades de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, bem como o devido planejamento, organização e controle de pessoal, a fim de atender a nova sede do Conselho Federal de Medicina, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-