DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: 06.01.04.122.0007.2.032.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Fonte de Recurso: Convênio Nº 06/2022 - SDA. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 21 de julho de 2023. DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 2023.07.14.01-SDRRH Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24, inc.V, da Lei n. 8.666/93) e, com arrimo no parecer jurídico, Ratifico a Dispensa de Licitação, os termos das razões lançadas no Processo Administrativo Nº DP 2023.07.14.01-SDRRH, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o n.º DP2023.07.14.01-SDRRH, da empresa TERRAQUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ Nº 12.340.333/0001-49, tendo como objeto Aquisição de Motocultivadores para atender na Aração de Terras dos Produtores Rurais através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Aratuba, conforme Convênio SDA Nº 06/2022, sendo que o valor global R$ 218.000,10 (duzentos e dezoito mil e dez centavos). De acordo com o Acórdão TCU nº 1.336/2006 - Plenário dar a seguinte redação: "a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art.26 da Lei 8.666/93 (art. 24, Incisos III a XXIV e Art. 25 da Lei 8.666/93), está condicionada a sua publicação na Imprensa Oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, mas para garantir a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada. ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS Secretário Municipal de Desenvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2022.12.12.01-05, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.12.12.01, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.12.12.01/2023-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora-CE, conforme anexo I. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Diego Pereira Fechine-ME - CNPJ Nº. 33.634.178/0001-43. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora-CE, conforme anexo I. Valores: Lote 09 - Item 01 Batata inglesa: VR Contr. 4,50 - VR Realinhado R$ 5,40; Item 02 Beterraba: VR Contr. 4,00 - VR Realinhado R$ 4,88; Item 03 Cebola: VR Contr. 5,49 - VR Realinhado R$ 5,60; Item 04 Cenoura: VR Contr. 4,50 - VR Realinhado R$ 5,40. Assina pela Contratada: Diego Pereira Fechine. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora - CE, 26 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.24.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de agosto de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, tombada sob o N.º 2023.07.24.001, com fins ao objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços construção de ambiente de recreação anexo a CEI José Maria Parente Viana, Bairro Rodagem do Lago no Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim-CE, 26 de julho de 2023. FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.24.002 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de agosto de 2023, às 11h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, tombada sob o N.º 2023.07.24.002, com fins a objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços reforma e requalificação da praça do CEI José Maria Parente Viana, Bairro Rodagem do Lago no Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim-CE, 26 de julho de 2023. FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO RESULTADO DE SORTEIO AVISO JULGAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Objeto: Contratação de Leiloeiro para a Prestação dos Serviços de Avaliação e Alienação de Bens Móveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Capistrano/CE. A Presidente da CPL comunica aos interessados ato de julgamento dos participantes credenciados de acordo com o SORTEIO realizado em 25/07/2023, conforme previsto no item 8.7.6 do edital, Ordem de Classificação: 1º Colocado pela ordem de classificação, sendo verificado por todos os presentes o nome do credenciado: FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrito no CPF sob o Nº 192.595.733-00; logo em seguida feito novamente o sorteio com a retira do 2º Colocado pela ordem de Classificação: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o Nº 314.798.473-72. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR. Fica aberto o prazo que determina o art. 109, da Lei 8.666/93. Capistrano - CE, 25 de julho de 2023. ALINE BANDEIRA DA SILVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.17.01/2023 - SRP Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 10.024/19. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 07.17.01/2023, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Conexão IP dedicado para Acesso à FITH (FIBER-TO-THE-HOME) utilizaram a Fibra Óptica Preferencialmente / Via Rádio 5,8Ghz, Ful Duplex, 24 (Vinte e Quatro) horas por dia, 7 dias por semana, em Fibra Ótica com Tecnologia GPON, para interligar a Rede Mundial de Computadores, para atender a diversas Secretarias do Município de Capistrano, Ceará. Número Identificador no Banco: 1012187. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 09/08/2023 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes- e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.18.01/2023 - SRP Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos nº. 7.892/2013 e 10.024/2019. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços Nº 07.18.01/2023, cujo objeto é o Registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas (H/M) para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Capistrano/CE. Número Identificador no Banco: 1012198 Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 09/08/2023 às 12hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP. 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Capistrano - CE, 26 de julho de 2023. ALINE BANDEIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços N.º 2023.06.16.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica apta a executar os serviços de adequação de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Cariús, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme PT n.º 1076314- 28 (Contrato Repasse: 930370/2021). Contratada: Locatran - Construções e Serviços EIRELI. Signatário da Contratada: Ruan Coelho Vasconcelos. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Signatário da Contratante: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. Valor global do contrato: R$ 851.735,09 (Oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos). Prazo de execução dos serviços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 19 de julho de 2023. Francisco Edideus dos Santos Santana - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.16.01 A Ordenadora de Despesas abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica apta a executar os serviços de adequação de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Cariús, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme PT n.º 1076314-28 (Contrato Repasse: 930370/2021), vem, adjudicar e homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.16.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa Locatran - Construções e Serviços EIRELI, no valor global de R$ 851.735,09 (Oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cariús-CE, 12 de julho de 2023. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA Secretária de Administração e Finanças - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.20.03-AMT A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de agosto de 2023, às 08:30hs (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2023.07.20.03-AMT, com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de analíticos de vídeos e análise de dados de trânsito e transporte, contemplando o fornecimento, instalação e manutenção de materiais e sistemas necessários para atender à demanda da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia - CE, 26 de julho de 2023. INGRID GOMES MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.07.07.1 A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 28 de agosto de 2023 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma, requalificação e ampliação do terminal rodoviário municipal e intermunicipal localizado na praça pitias peixoto no município de CRATO/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato-CE, 26 de julho de 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA