DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700212 212 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 003.2023.023.2023 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras para Reforma de Prédios Públicos no município de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo é de R$ 62.144,68 (sessenta e dois mil, cento e quarenta e quarto reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 22,81% do valor anteriormente celebrado,Poder:02 PODER EXECUTIVO Órgão:30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade:01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação: 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal ( M AC . PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251101011/2022 Espécie: Quinto (5º) Termo Aditivo ao contrato nº 251101011/2022, processo nº 2609001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ Nº 06.211.864/0001-39, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 251101011/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021, Aditamento: prorrogação de 35 (trinta e cinco) dias. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. Vigência: de 27 de junho de 2023 a 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. Ernaldo Araújo Guimarães, portador da cédula de identidade nº 0001513196 SSP/MA e do CPF nº 396.758.663-49, pela contratada. PUBLIQUE-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJARI EXTRATOS DE CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Contratos nº 18 a 40/2023 Chamada Pública n° 01/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Cajari/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 30.906.012/0001-40. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (produtos hortifrutigranjeiros) da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cajari - MA. Os produtores vencedores do certame firmaram Contratos com a Prefeitura Municipal de Cajari, em que seguem os extratos e nome correspondente: Extrato do Contrato nº 18 - ALCILETE FERREIRA GASPAR, no valor de R$ 6.110,00; Extrato do Contrato nº 19 - ANTONIO MARQUES COELHO JUNIOR no valor de R$ 15.762,50; Extrato do Contrato nº 20 - BRAZ VEIGA NETO no valor de R$ 11.230,00; Extrato do Contrato nº 21 - CLAUDEILSON CUTRIM SILVA no valor de R$ 13.122,50; Extrato do Contrato nº 22 - EDEILSON DORIA FERREIRA no valor de R$ 9.210,00; Extrato do Contrato nº 23 - EDVANIA APARECIDA DE NAZARÉ S I LV A no valor de R$ 10.385,00; Extrato do Contrato nº 24 - FLAVIO GASPAR no valor de R$ 8.767,50; Extrato do Contrato nº 25 - FRANCISCO CUTRIM LISBOA no valor de R$ 6.025,00; Extrato do Contrato nº 26 - GLEICIANE MARIA MONTEIRO PEREIRA no valor de R$ 11.960,00; Extrato do Contrato nº 27 - JERONIMA MORAIS DOS SANTOS no valor de R$ 6.770,00; Extrato do Contrato nº 28 - JOÃO BATISTA CORREA ROCHA no valor de R$ 9.392,50; Extrato do Contrato nº 29 - JOÃO BATISTA FERREIRA SILVA R$ no valor de 8.827,50; Extrato do Contrato nº 30 - JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA no valor de R$ 6.722,50; Extrato do Contrato nº 31 - JUVANILDE GASPAR FERREIRA no valor de R$ 11.697,50; Extrato do Contrato nº 32 - LETICIA DE JESUS APARECIDA DOS SANTOS no valor de R$ 10.555,00; Extrato do Contrato nº 33 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA no valor de R$ 10.702,50; Extrato do Contrato nº 34 - NEIZIVALDO MORAES FERREIRA no valor de R$ 8.977,50; Extrato do Contrato nº 35 - OSMARINO MUNIZ SILVA no valor de R$ 7.760,00; Extrato do Contrato nº 36 - PEDRO EDSON PIMENTEL SILVA no valor de R$ 12.247,50; Extrato do Contrato nº 37 - RAIMUNDO GONZAGA PATRICIO PEREIRA no valor de R$ 7.560,00; Extrato do Contrato nº 38 RAIMUNDO GONZAGA PATRICIO PEREIRA JUNIOR no valor de R$ 19.345,00; Extrato do Contrato nº 39 - RUBEILSON GOMES COSTA no valor de R$ 8.880,00; e Extrato do Contrato nº 40 - VINICIUS VIEGAS BARROS no valor de R$ 9.435,00. Dotação Orçamentária: 02 Poder Executivo, 05 Secretaria Municipal de Educação, 01 Secretaria Municipal de Educação; Fonte de Recurso: 12.361.0018.2029.0000 - Manutenção de Alimentação Escolar - PNAE; Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. O contrato terá vigência até 31/12/2023, ficando adstrito à vigência do crédito orçamentário. Poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 1/2023 O Prefeito Municipal de Cajari, Estado do Maranhão, por intermédio do Secretário de Educação, torna público o resultado da Chamada Pública n° 01/2023, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados à elaboração de merenda para alunos da Rede de Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal n° 11.947/09 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE) e à elaboração de merenda para as crianças assistidas pelos programas sociais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Cajari/MA, tendo como vencedores os produtores: 1 - ALCILETE FERREIRA GASPAR R$ 6.110,00; 2 - ANTONIO MARQUES COELHO JUNIOR R$ 15.762,50; 3 - BRAZ VEIGA NETO R$ 11.230,00; 4 - CLAUDEILSON CUTRIM SILVA R$ 13.122,50; 5 - EDEILSON DORIA FERREIRA R$ 9.210,00; 6 - EDVANIA APARECIDA DE NAZARÉ SILVA R$ 10.385,00; 7 - FLAVIO GASPAR R$ 8.767,50; 8 - FRANCISCO CUTRIM LISBOA R$ 6.025,00; 9 - R$ GLEICIANE MARIA MONTEIRO PEREIRA R$ 11.960,00; 10 - JERONIMA MORAIS DOS SANTOS R$ 6.770,00; 11 - JOÃO BATISTA CORREA ROCHA R$ 9.392,50; 12 - JOÃO BATISTA FERREIRA SILVA R$ 8.827,50; 13 - JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA R$ 6.722,50; 14 - JUVANILDE GASPAR FERREIRA R$ 11.697,50; 15 - LETICIA DE JESUS APARECIDA DOS SANTOS R$ 10.555,00; 16 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA R$ 10.702,50; 17 - NEIZIVALDO MO R A ES FERREIRA R$ 8.977,50; 18 - OSMARINO MUNIZ SILVA R$ 7.760,00; 19 - PEDRO EDSON PIMENTEL SILVA R$ 12.247,50; 20 - RAIMUNDO GONZAGA PATRICIO PEREIRA R$ 7.560,00; 21 - RAIMUNDO GONZAGA PATRICIO PEREIRA JUNIOR R$ 19.345,00; 22 - RUBEILSON GOMES COSTA R$ 8.880,00; e 23 - VINICIUS VIEGAS BARROS R$ 9.435,00. Cajari/MA, 25 de julho de 2023. JACKSON DOUGLAS ROCHA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, que está anulado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Formação de Registro de Preços para futura aquisição de ar condicionado do tipo SPLIT, de acordo com as especificações mínimas indicadas no termo de referência e instalação desses equipamentos destinados a Rede de Saúde do Município de Caxias-MA. A anulação foi motivada pela Comissão Central de Licitação, por identificar inconsistências no processo. Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 26 de julho de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2023 - CPL/PMHC Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2023 A Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA, localizada na Praça Dr. Leôncio Rodrigues, 136, Centro - Humberto de Campos - MA, CNPJ: 06.222.616/0001-93, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023, em razão do Feriado Municipal de Sant'ana fica ADIADO para o dia 09/08/2023 às 15h00, horário de Brasília, no site https://www.licitahumbertodecampos.com.br/, objetivando o "Contratação de empresa especializada no fornecimento de cilindros de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do Hospital Municipal Elda Ribeiro Fonseca e demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Humberto de Campos.", conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital. O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis, segunda à sexta-feira, nos horários das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, também encontra-se a disposição dos interessados nos sites: https://www.licitahumbertodecampos.com.br/, https://www.humbertodecampos.ma.gov.br e ww.tce.ma.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: https://www.licitahumbertodecampos.com.br/ ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Humberto de Campos (MA), 26 de julho de 2023. CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - SEMED CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DOS POLOS I, II, III, IV E V DA ZONA URBANA. LOCAL DE ENTREGA: As propostas e documentações deverão ser endereçadas à Comissão de Chamamento Público da S E M E D, Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz- MA e entregue no protocolo do Departamento Financeiro no período de 28 de julho de 2023 até 17 de agosto de 2023, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta feira. ABERTURA DAS PROPOSTAS: A abertura das propostas e documentação, será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657- Bairro Juçara - Imperatriz- MA, no dia 18 de agosto de 2023 às 09h00. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 - SEMED CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DOS POLOS I, II E III, DA ZONA RURAL. LOCAL DE ENTREGA: As propostas e documentações deverão ser endereçadas à Comissão de Chamamento Público da SEMED, Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz- MA e entregue no protocolo do Departamento Financeiro no período de 28 de julho de 2023 até 17 de agosto de 2023, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta feira. ABERTURA DAS PROPOSTAS: A abertura das propostas e documentação, será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657- Bairro Juçara - Imperatriz- MA, no dia 21 de agosto de 2023 às 09h00. JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA Secretário de Educação RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 - CPL, que tem como OBJETO: Aquisição eventual e futura de tablets para suprir às necessidades da Divisão de Vigilância em Saúde. A Secretária Municipal de Saúde o Sra. Doralina Marques de Almeida, após análise completa dos autos, decide, NEGAR PROVIMENTO a todos os pedidos apresentados pela MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LIMITADA e pela MICROSENS S/A que foram desclassificadas anteriormente e assim ambas devem permanecer. DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa: HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA . DORALINA MARQUES DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 - CPL, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E FUTURO DE FÓRMULAS, SUPLEMENTOS E DIETA ENTERAL INFANTIL E ADULTO PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL DE IMPERATRIZ - HMII E HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - HMI. A Secretária Municipal de Saúde a Sra. Doralina Marques de Almeida, após análise completa dos autos, decide pelo acolhimento do Recurso Administrativo interposto e no mérito, deferindo provimento parcial ao pedido apresentado pela Vital Forte Hospitalar Limitada, no sentido de modificar a habilitação e classificação da proposta da empresa ALN da C Carneiro Limitada, quanto aos itens 131, 132 e 133, tão somente, eis que comprovada a não conformidade desses para os requisitos estabelecidos no edital, permanecendo inalterada a decisão do Pregoeiro quanto aos demais itens. DORALINA MARQUES DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva, preventiva e reposição de peças para bomba de sucção e quadro de comando para o poço artesiano e cisterna para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz e da Unidade de Pronto Atendimento São José - UPA São José. REABERTURA: 14 de agosto de 2023 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus