DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700213 213 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Nº 4.399.01.01/2021 a) LICITAÇÃO: Tomada de Preço 001/2021 - Processo º 399/2021 - Contrato nº 399.01.01/2021. CONTRAT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA CNPJ: 01.612.346.0001/03 por intermédio da Secretária Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB) e Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas; CONTRATADA: M C OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.513.591/0001-29; I - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na construção de Escola de Educação Infantil Tipo 01, no Município de Igarapé do Meio - MA; II - OBJETO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Revisão do valor contratual em decorrência da defasagem dos valores do itens em comparação aos praticados atualmente no mercado, não sendo possível dar continuidade à obra em função do aumento dos custos dos materiais de construção civil, implicando assim na iminência de paralisação dos serviços ao Contrato; IV - DA JUSTIFICATIVA: Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, justifica-se mediante as alterações contundentes ocorridas nos preços dos insumos no mercado da construção civil que acabaram por repercutir economicamente no contrato. Há de se destacar que nos últimos dois anos a oneração dos preços dos materiais e mão-de- obra impactou substancialmente no valor dos serviços prestados por esta empresa. Vale destacar, ainda, que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera através do art. 65, II, d, e §§ 5º e 6º a possibilidade de revisão contratual; V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 04 FUNDEB, 02 04 00 FUNDEB, 12 Educação, 12 365 Educação Infantil, 12 365 0019 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, 12 365 0019 2095 0000 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. VI - D OV A LO R : O valor do saldo contratual atual é de R$ 2.200.105,97 (dois milhões, duzentos mil, cento e cinco reais e noventa e sete centavos) passa a ser fixado em R$ 3.917.002,87 (três milhões, novecentos e dezessete mil, dois reais e oitenta e sete centavos) a partir do dia 17/07/2023, que corresponde a um acréscimo de 78,03% do saldo contratual atualizado; VII - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; VIII - SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Elder Lima Alves - Secretário Municipal de Educação e ordenador de despesas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB; Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Senhor Luiz Oclecio Silva dos Santos, Secretário Municipal de Finanças - ordenador de despesas e pela Contratada: Rone Dario Vieira da Silva - Empresário. Igarapé do Meio - MA, 24 de Julho de 2023. ELDER LIMA ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB) JULIMAR VIEIRA DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - ORDENADOR DE DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 01100305/2021. TOMADA DE PREÇO nº 008/2021. Processo Administrativo nº 0108.03.01.5/2021. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato, Cujo Contrato tem por objeto a Contratação de empresa para execução da obra de Recuperação de Estradas vicinais da Zona Rural do município de Lago do Junco, conforme Convênio nº 84090/2019 CODEVASF. Contratado: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 26.746.084/0001-09. Vigência: de 12 (doze) meses, a iniciar no dia 02/01/2023 e finalizar no dia 31/12/2023. Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Assinatura: 30/12/2022. Lago do Junco - MA, 03 de Janeiro de 2023. Maria da Gloria Pereira de Oliveira Silva - Secretária Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A PREGOEIRA DA Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que realizará licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados de confecção de prótese dentária, de interesse da secretaria de saúde. Data e horário do início da disputa: 10:00 horas do dia 10/08/2023. Site para realização do Pregão: www.comprasluisdominguesma.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://luisdomingues.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Luís Domingues-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou obtidos de forma digital, podendo ainda ser solicitado via e-mail: [email protected]. Luís Domingues/MA, 26 de julho de 2023. MYKAELLEM SAMARA COSTA NAZARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A PREGOEIRA DA Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que realizará licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de tablet, para utilização nos serviços dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias do município. Data e horário do início da disputa: 14:00 horas do dia 10/08/2023. Site para realização do Pregão: www.comprasluisdominguesma.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://luisdomingues.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Luís Domingues-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou obtidos de forma digital, podendo ainda ser solicitado via e-mail: [email protected]. Luís Domingues/MA, 26 de julho de 2023. MYKAELLEM SAMARA COSTA NAZARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - SEMAD O município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em lavagem de veículos, para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 11 de agosto de 2023; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 26 de julho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - SEMAD O município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos tipo pesados, mobilização, transporte e afins com quilometragem livre, sem motorista e abastecimento de combustível por conta da Contratante, para atender as necessidades do Município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 11 de agosto de 2023; horário: às 14h00min (catorze horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e- mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 26 de julho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Processo Administrativo Nº 15/2023 Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Miranda do Norte/MA, conforme convênio n° 031776/2022-MCidades/Caixa. "Considerando o poder que a Administração Pública detém de rever seus atos, podendo revogá-los ou anulá-los; Considerando os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, bem como o princípio da economicidade, Resolve-se: Anular a referida Concorrência, na forma da Lei. Miranda do Norte - MA, 21 de julho de 2023. WERBETH ALVES MESQUITA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, através do Assessor Especial da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria nº 042/2021 de 07 de janeiro de 2021, torna público que realizará às 08h00min (oito horas) do dia 09 de agosto de 2023, na plataforma LICITANET, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a Contratação de empresa para aquisição de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras/MA, de acordo com o Termo de Compromisso nº 202140106-5 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 003/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Os trabalhos de julgamento do certame serão conduzidos pelo Pregoeiro do Município e Equipe de Apoio. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.pedreiras.ma.gov.br, www.licitanet.com.br, bem como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, nº 111, CEP: 65.725-000, Centro - Pedreiras/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 A Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, através do Assessor Especial da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria nº 042/2021 de 07 de janeiro de 2021, torna público que realizará às 10h00min (dez horas) do dia 09 de agosto de 2023, na plataforma LICITANET, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a Contratação de empresa para aquisição de mobiliários escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras/MA, de acordo com o Termo de Compromisso nº 202140105-6 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 003/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Os trabalhos de julgamento do certame serão conduzidos pelo Pregoeiro do Município e Equipe de Apoio. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.pedreiras.ma.gov.br, www.licitanet.com.br, bem como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, nº 111, CEP: 65.725-000, Centro - Pedreiras/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 A Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, através do Assessor Especial da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria nº 042/2021 de 07 de janeiro de 2021, torna público que realizará às 14h00min (catorze horas) do dia 09 de