DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADO: MAGALHÃES PERUHYPE GOMES E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.298.044/0001-66. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTAMENTO: O prazo de vigência deste contrato será para prestação de todo o serviço, consistente levantamento de dados, elaboração de planilha de cálculos e propositura de ação específica para cobrança dos valores devidos em face da União Federal. Sendo assim, a vigência se dará pelo total acompanhamento do processo durante o seu trâmite processual. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA - MG, RATIFICA o reconhecimento da situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e decide pela contratação da empresa (Sociedade de Advogados) MAGALHÃES PERUHYPE GO M ES E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.298.044/0001-66. Firmo a presente RATIFICAÇÃO e CONTRATAÇÃO, procedendo-se a publicação deste extrato. Joaíma-MG, 18 de julho de 2023. DAURO BARRETO MELO FILHO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 - SRP PROC. Nº 60/2021. PP SRP nº 21/2023 - Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, FORMULAS INFANTIS E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, com abertura no dia 11/08/2023 às 08:00hs. EDITAL COMPLETO SE ENCONTRA AOS INTERESSADOS NO SITE www.joaima.mg.gov.br ou no seguinte endereço: Praça Dr. Olinto Martins, 160, centro. Joaíma-MG, 26 de julho de 2023. DIEGO RODRIGUES DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PA 173/2023 Cobertura da quadra poliesportiva do Clube Icaraí, no bairro Vila Maria Regina para uso dos alunos matriculados na Escola Municipal Maria Renilda Ferreira, do tipo menor preço global. Os envelopes de habilitação e proposta deverão ser protocolados impreterivelmente até às 14:00 horas do dia 16/08/2023 no protocolo geral da PMJ, sendo esta mesma data e horário para credenciamento e abertura dos envelopes. O edital estará disponível no site www.juatuba.mg.gov.br. Maiores informações (31) 3535-8200/ licitaçã[email protected]. RAFAELA T. F. DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2023. Partes: Município de Lagoa Santa/MG e Onnea Construções e Comércio Eireli - ME - CNPJ sob o nº 31.743.257/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da obra de reforma e ampliação nas cozinhas e anexos da Escola Municipal Nilza Vieira e Escola Municipal Dr Lund, do Municipio de Lagoa Santa, com recurso próprio do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra. Valor: Lote 01: R$ 135.155,79. Escola Municipal Dr. Lund. Lote 02: R$ 400.369,00. Escola Municipal Nilza Vieira. Vigência: 24/05/2023 a 23/09/2023. Dotação Orçamentária: Ficha: 812. 02.07.01.12.361.0012.2166.4.4.90.51.00; Ficha: 866. 02.07.01.12.365.0012.2170.4.4.90.51.00; Ficha: 882. 02.07.01.12.365.0012.2174.4.4.90.51.00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo - Contrato 010/2023. Chamada Pública N° 001/2022. Município de Lagoa Santa/MG e ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PASTORINHAS - CNPJ nº 10.207.591/0001-26. Finalidade: acréscimo de 25% ao valor dos itens 26, 32 e 35 do contrato, o que corresponde a 6,5675% do valor total do contrato e inclusão da Cláusula Vigésima, nos termos do art. 65, I, "a" e "b", e § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 011/2023. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022. Município de Lagoa Santa/MG e COOPERATIVA METROPOLITANA DE AGRICULTORES FAMILIARES - CNPJ n° 17.987.100/0001-56 Finalidade: acréscimo de 25% ao valor dos itens 08, 29 e 34 do contrato, o que corresponde a 7,5488% do valor total do contrato e inclusão da Cláusula Vigésima, nos termos do art. 65, I, "a" e "b", e § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 036/2021. ADESÃO 003/2021. Município de Lagoa Santa/MG e Tim S.A CNPJ: 02.421.421/0001-11. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com renovação do contrato, reajuste do valor unitário em 2,8%, calculado pelo IST (Índice de Serviços de Telecomunicação), acumulado de abril de 2022 a março de 2023, nos termos dos artigos 57, II e 65, I, "a" e § 8º da Lei Federal n° 8.666/93. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO Espécie: Interrupção de Contrato. Contrato nº 135/2022. Município de Lagoa Santa/MG e Arpan Enhenharia Ltda - CNPJ n° 30.360.120/0001-60. Objeto: A suspensão da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 135/2022, a contar da data de sua assinatura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização da obra de infraestrutura, pavimentação e urbanização para implantação de casas populares - montreal, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra. Breno Salomão Gomes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Data assinatura: 24/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 096/2023 - Dispensa nº 037/2023 - Chamada Pública nº 005/2023. Objeto: Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar os quais serão utilizados na merenda escolar e distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Educação de Luisburgo. Abertura da Seção no dia 16/08/2023, às 09h00min. Informações, na sede da Prefeitura de Luisburgo/MG, endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (33)3378-7000. MARIA ISABEL DE CARVALHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços 024/23 - Partes: Munícipio de Machado-MG/ Evandro Araújo Macedo. Valor Global: R$ 365.065,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil sessenta e cinco reais) - Pregão Registro de Preços 040/23 - Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada no oferecimento de cursos profissionalizantes tendo como objetivo a qualificação e capacitação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, através do Programa Primeiros Passos", conforme lei ordinária nº 3.227/2021, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social do Município de Machado - Assinatura: 19/07/23 - Vigência: 01 (um) ano contado a partir da data de Publicação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 36/2023 Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa - Edital nº 061/2023 - Dispensa Eletrônica nº 036/2023 - Processo Administrativo nº 126/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em convênios, incluindo a representação do Município em Ministérios e departamentos do Governo Federal em Brasília e Belo Horizonte em atendimento às necessidades do Município de Machado/MG, segundo as especificações mínimas e demais condições constantes deste edital os seus Anexos. Endereço eletrônico para cadastro das propostas e participação da disputa: https://www.licitanet.com.br/ - Licitanet - Licitações On-line - Modalidade/Tipo: Dispensa de Licitação/Menor Preço - Início do recebimento das propostas: às 08h00min do dia 31/07/2023. Fim do recebimento das propostas: às 08h59min do dia 03/08/2023. Início da fase de disputa: às 09h00min do dia 03/08/2023 - Fim da fase de disputa: às 15h00min do dia 03/08/2023 - Formalização de Consultas e-mail: [email protected] - Condutor responsável: Senhor Juliano Gontijo de Almeida, agente de contratações nomeado pela Portaria 269/2022. Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília (DF). JULIANO GONTIJO DE ALMEIDA Condutor Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023. Espécie: Contrato nº 75/2023, referente a Tomada de Preços nº 03/2023, oriunda do processo nº 799/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. Contratado: BLZ ENGENHARIA E CONS T R U Ç ÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 21.060.687/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA RUA MIGUEL ALVES DINIZ, NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME/MG, conforme as especificações, quantidade estimada e condições constantes no Termo de Referência, Edital e no processo referenciado. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, sendo passível de prorrogação conforme legislação vigente. Valor: R$ 257.987,49 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Giancarlo Francisco de Carvalho - Assessoria de licitações e contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Edital de nº 056/2023. Processo Licitatório nº 063/2023 - Tomada de Preços nº 006/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO DE CONCRETO A SER REALIZADO EM UM TRECHO NO MORRO DO CASCUDO ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, que será custeada através das Resoluções SEGOV Nº 21, de 1º de abril de 2022, Resolução SEGOV Nº 011, 03 de maio de 2021 e Resolução SEGOV Nº 12, de 19 de abril de 2023, conforme planilha orçamentária, cronograma e projetos que integram o presente processo. RECORRENTE: LC Construções Ltda - ME, CNPJ Nº 31.464.579/0001-65. FASE: Habilitação FINALIDADE: Conhecer do recurso impetrado pela recorrente Contra sua Inabilitação. DOCUMENTAÇÃO: A disposição das empresas participantes do certame, interessadas em impugnar o recurso, até dia 02/08/2023, no horário de expediente, junto ao setor de licitação do município de Mesquita/MG. Mesquita-MG, 26 de julho de 2023. VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 Objeto - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Credenciamento entre os dias 31/07/2023 à 14/08/2023, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas e 15/08/2023 até as 9:00 hs. Sessão Pública para análise final dos documentos e Projetos de Vendas no dia 15/08/2023, às 09:00 horas Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288. Informações: (38)3239-1288 - Mirabela-MG, 26 de julho de 2023. ISAAK DA SILVA RODRIGUES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ AVISO DE LICTAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 A Prefeitura de Miraí/MG busca registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros para atender as demandas da rede Municipal de Educação, disponível na integra em www.diariomunicipal.com.br/amm- mg. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito