DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700248 248 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023 MEMORANDO INTERNO N° 15.384/2023 CHAVE CGM:HZUO-Y68V-LS93-FPFE A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA - ACESSO PRAIA DO SOL E GRAMAME E URBANIZAÇÃO ORLA DO BESSA, JOÃO PESSOA/PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) NOVATEC CO N S T R U ÇÕ ES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 00.338.885/0001-33 com proposta no valor de R$ 27.311.664,27 (Vinte e sete milhões, trezentos e onze mil, seiscentos sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos); E 2°) CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA CNPJ N° 09.323.098/0001-92 com proposta no valor de R$ 27.894.918,72 (Vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 15.384/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa-PB, 26 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8.008/2023 Chave GG2P-J1X9-FHBW-0H3Y A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 08008/2023, em regime de execução de empreitada por PREÇO UNITÁRIO, com tipo de licitação MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 28/08/2023, às 10h00min, tendo como objeto CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - PB. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Portal da Transparência da prefeitura de João Pessoa no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8412 e de forma suplementar na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, localizada na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Prédio Anexo 4º andar, Água Fria, João Pessoa - PB, no horário das 08:00 às 12:00h e das 13:00 as 17:00h, onde poderá ser adquirido mediante a apresentação de um CD/DVD ou pendrive. Qualquer informação será prestada no local e horário acima citado. João Pessoa-PB, 26 de julho de 2023. EDUARDO HENRIQUE MARINHO ALVES Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEPLAN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO Nº 2.007/2021-UEP/SEGGOV PARTE CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 PARTE CONTRATADA - CONSÓRCIO DEMACAMP/GTA/GCA CNPJ - 41.882.751/0001-6 PROCESSO: Protocolo 103.082/2023 LICITAÇÃO: LPN nº 81001/2020, Processo Administrativo nº 2020/067389 OBJETO: ADITIVO DE AUMENTO DO NÚMERO DE FAMILIAS BENEFICIAS PELO ALUGUEL DE TRANSIÇÃO EM CASO DE RISCOS E DESASTRES CLÁUSULA ALTERADA: Seção 6.4 do Termo de Referência e item 1 do Contrato PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 38 (trinta e oito) meses, iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 39 (trinta e nove) meses, iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.625.239,54 (onze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.08.244.5552.711618 - Implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do Complexo Beira Rio (CBR) b) Elemento de Despesa: 4.4.90.39 c) Fonte de recursos: 1754 d) Integrante do PPA 2022/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Apêndice 1 da GN n° 2350-15; e no art. 65 da Lei n° 8.666/1993, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de junho de 2023 PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE E CONTRATADO João Pessoa, 29 de junho de 2023. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.042/2023 - SRP CHAVE GGM: ZZMY-7CQL-HK88-8IY2 Acatando relatório apresentado pela Pregoeira desta Secretaria, que trata do Processo Administrativo Nº: 419/2023, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO - (PROTEÍNAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS", ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe em favor das Empresas: DISTRIBUIDORA BRAZMAC LTDA - CNPJ nº 17.020.542/0001-29, nos itens/valor total: 01 (R$ 428.925,00); 04 (R$ 402.634,00); e 23 (R$ 67.851,50), totalizando: R$ 899.410,50 (oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA FF ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 19.447.850/0001-60, nos itens/valor total: 05 (R$ 25.167,10); 10 (R$ 688.674,00); 11(R$ 36.246,00); 15 (R$ 70.443,80); 18 (R$ 56.430,00); 19 (R$ 2.970,00); 20 (R$ 57.600,00); 21 (R$ 2.033.816,25); 22 (R$ 20.541,75); 24 (R$ 2.458,50); 34 (R$ 37.746,00); 36 (R$ 3.701,10); 40 (R$ 20.837,85); 41 (R$ 25.473,95); e 43 (R$ 7.734,00), totalizando: R$ 3.089.840,30 (três milhões oitenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e trinta centavos); LL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 30.397.976/0001-00, nos itens/valor total: 02 (R$ 25.095,00); 03 (R$ 27.922,40); 07 (R$ 22.500,00); 09 (R$ 21.526,50); 13 (R$ 60.450,00); 17 (R$ 30.384,00); 26 (R$ 40.833,20); 28 (R$ 12.250,00); 30 (R$ 48.000,00); 32 (R$ 57.092,00); 38 (R$ 8.698,05); 42 (R$ 4.001,80); e 44 (R$ 1.065,12), totalizando: R$ 359.818,07 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e sete centavos); LM DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ nº 26.290.355/0001-56, no item 29 pelo valor total de R$ 799.806,00 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e seis reais); MOURA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 35.104.506/0001-25, nos itens/valor total: 12 (R$ 3.137.225,00); 25 (R$ 1.831.685,12); 27 (R$ 142.025,00); 33 (R$ 1.463.767,20); e 39 (R$ 253.488,61), totalizando: R$ 6.828.190,93 (seis milhões oitocentos e vinte e oito mil cento e noventa reais e noventa e três centavos); e RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - CNPJ nº 07.526.979/0001-85, nos itens/valor total: 06 (R$ 342.000,00); 08 (R$ 324.307,20); 14 (R$ 1.133.941,16); 16 (R$ 568.404,00); 31 (R$ 1.346.172,02); 35 (R$ 60.910,20); e 37 (R$ 165.262,95), totalizando: R$ 3.940.997,53 (três milhões novecentos e quarenta mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). Perfazendo o valor global de R$ 15.918.063,33 (quinze milhões novecentos e dezoito mil sessenta e três reais e trinta e três centavos). João Pessoa-PB, 26 de julho de 2023. ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 Contratante: Prefeitura de Livramento Contratada: MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, CPF: 036.186.444-26. Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Livramento. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 012/2023. Dotação: Não se aplica ao presente caso, pois não haverá dispêndio financeiro. Vigência: até 19/07/2024. Partes Contratantes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, CPF: 036.186.444-26 (pela contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.64/2023 A Comissão Permanente de Licitações de Monteiro torna público que, em decorrência do resultado do certame do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.64/2023, finalizado a etapa de lances no dia 18 de Julho de 2023, fez a publicação convocando as empresas a apresentarem a documentação complementar a pessoa de CARLOS ANDRE DOS SANTOS - CPF: 039.747.864-06, solicitou a prorrogação por mais 05 (cinco) dias úteis, ao fundamento da ocorrência de dificuldades para reunião do acervo documental que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO (PB). Para mais informar email [email protected]. Monteiro - PB, 26 de Julho de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO No aviso de Resultado de Abertura de Proposta de Licitação da Tomada de Preço nº 0.2.002/2023, publicado no Diário Oficial da União, publicado no dia 11 de Julho de 2023, Pág. 258, seção 3 na descrição ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35.171.576/0001-04. Leia se: ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 37.566.790/0001-87. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de Reforma e construção de infraestrutura na Praça Candido de Assis Queiroga no município de Paulista/PB. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Valor: R$ 326.964,45. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Praça Cândido de Assis Queiroga, 30 - Centro - Paulista - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected]. Paulista - PB, 17 de julho de 2023. WEDNA LARICI DUTRA DOS SANTOS. Pela Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 00003/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE I - NO BAIRRO SÃO JOSÉ - PICUÍ-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MAXIMIANO ANTONIO DOS SANTOS NETO EPP LTDA - Valor: R$ 369.986,86 CNPJ 12.368.484/0001-05. Picuí - PB, 25 de julho de 2023. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANÃ AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Puxinanã - PB, através da Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 004/2023, do tipo "Tipo Menor Preço Global", cujo objeto é a Pavimentação De Ruas No Município De Puxinanã-PB Conforme Contrato De Repasse Nº 1083640-39/2022 marcada com a Data de abertura: 28/07/2023 às 10h00min (Horário Local) fica ADIADA para a Data de abertura: 11/08/2023 às 10h00min (Horário Local) os demais atos permanecem inalterados. Cópia do Edital e demais documentos pertinentes estarão à disposição no site: www.tce.pb.gov.br ou e no Setor de Licitações da Prefeitura de Puxinanã, à Av. Vinte e Oito de Janeiro, 20 - Centro - Puxinanã - PB no horário de expediente através do E-mail: [email protected]. Outras informações pelo Telefone (83) 3380-1007 Puxinanã, 26 de julho de 2023 GISLEY MORAIS SOUTO Presidenta da CPL