DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700270 270 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 que encontra-se ANULADO com base no art. 49 da Lei Nº 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, considerando impugnações impetradas no certame, conforme despacho anexo aos autos. NOTIFICA-SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação para impetração de recurso, previstos no art. 109, I, c da Lei nº. 8.666/93. Maiores informações na SUPEL 3441-8069, das 07h30 às 13h30 ou nos sites www.cacoal.ro.gov.br e http://www.licitanet.com.br. Cacoal - RO, 26 de julho de 2023. ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito AVISO DE CONVALIDAÇÃO Ficam convalidados todos os atos praticados, referente ao Processo Administrativo 5155/2022, referente a contrataçãode empresa especializada na execução de obra de pavimentação em CBUQ e drenagem em vias rurais - LINHA 06, fundiária, através do Convênio n.º 909559/2020/MDR/CAIXA, conforme Despacho da Controladoria- Geral do Município de ID 199111e Parecer Jurídico de ID199313. Cacoal/RO, 25 de julho de 2023 ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, com sede na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, nº 4.132 - Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o n.º 04.391512/0001-87, através do GABINETE DO PREFEITO e pela Pregoeira designada pela Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2023, alterada pela portaria nº 59 de 29 de maio de 2023, torna público que, de acordo com autorização constante no Processo Administrativo 2102/2023, que fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o Nº 31/2023 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma direta, nos termos da Lei nº 10.520/02, 123/06 e alterações com vistas ao cumprimento da Lei Complementar 147/2014, Lei geral Municipal nº 1.648/2012, Decreto Municipal nº 79/2020, Portaria nº 36/2017, Decreto Federal nº 8.538/2015 que regula os benefícios à licitantes MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e MICRO EMPREENDEDOR e EQUIPARADAS, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 atualizada e Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, MP nº 1.167/22 e por este Edital e seus Anexos. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO E DE OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO, EM JORNAL REGIONAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, EM DIAS ÚTEIS, COM VERSÕES IMPRESSA E ONLINE, de acordo com o especificado no Termo de Referência Anexo 1 e Modelo Proposta de Preços Anexo 2 do edital, INÍCIO DA DISPUTA: às 09h do dia 15/08/2023. LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Compras supracitado, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, sito à Av. Paulo Assis Ribeiro, 4.132, centro de segunda à sexta feira, das 7h às 13h e no Portal Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, através do webmail: [email protected] ou telefones (69) 3341-3421 e 99901-4517. Colorado do Oeste, 26 de julho de 2023. ELIENE MEDEIROS FELIX DA CRUZ Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, através da Presidente da CPLM, nomeada pela Portaria nº 02 de 03 de Janeiro de 2023 e alterada pela Portaria nº 060, de 29 de maio de 2023, torna público que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preço sob o nº 14/2023 na forma Indireta do tipo Menor Preço Global e Melhor Proposta. Processo Administrativo nº 2182/2023 pertencente a SEMUSA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 atualizada, MP 1.167/2023, Lei nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA), PARA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL DE PEQUENO PORTE), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SEMUSA, COM ÁREA DE REFORMA: 1.557,94M², CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO, ESTUDOS PRELIMINARES, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS, CONTRATO DE REPASSE Nº 936607/2022/MSAUDE/CAIXA. Sessão pública: 17/08/2023, entrega dos envelopes até as 08h30min, abertura às 9 horas. Valor total reservado R$ 434.014,55 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificações poderão ser obtidos no horário das 7h ás 13h, de 2ª a 6ª Feira, no setor orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde e no portal transparência de Colorado do Oeste: www.coloradodooeste.ro.gov.br sito à Av. Paulo de Assis Ribeiro - Centro. O Edital e anexo encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO. Maiores informações, através dos telefones: (69) 3341-3421 e 69 9 9901-4517. Colorado do Oeste, 26 de Julho de 2023. LAIZA GABRIELLE CARDOSO SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio, Decreto Municipal nº 1.657/GAB/PMJP/2023 Processo Administrativo nº. 1-4595/2023 - SEMEIA torna público que se encontra autorizada a realização da licitação, PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, tendo por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa, da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024/19, do Decreto Municipal nº 9.753/05 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 6.566/16, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, cujo objeto é a Aquisição de 02 (dois) veículos automotores 0km (zero quilômetro) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA. Valor Total Estimado: R$ 240.993,64 (duzentos e quarenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Data de Abertura: 10/08/2023. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/ local este, onde poderá ser lida e retirada cópia completa do Edital. Ji-Paraná, 26 de julho de 2023 THAYNARA DE SOUSA MARCONI PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2564/2023. CONTRATO Nº 207 de 20/07/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, CNPJ: 22.855.142/0001-73. Contratada; PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 25.141.379/0001-80, Objeto: Aquisição de tubos PEAD, através de ARP nº 07/2023, derivada do PE nº 01/2023/SEMOSP; Valor R$ 79.512,00. Pagamento: será no prazo máximo 30 (trinta) dias após a entrega, mediante emissão da nota fiscal. Dotação orçamentária: Local: 020700. Classificação funcional: 26.782.0021.1127.0001 - TRANSF. ESPECIAL - PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 019284/2022; Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Classificação funcional: 26.782.0021.2092.0000 - Manut. Da Sec. De Obras. Data de assinatura do contrato: 20/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ESTE RO. PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: 788/SEMMAAGRIT/2023 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (DISTRIBUIDOR DE SEMENTES E CALCÁRIO), POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202141490003, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURIS M O. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO. EVALDO DUARTE ANTONIO, na condição de Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas, homologa o Termo Adjudicação localizado no ID 48531 do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 030/2023, considerando o Parecer Jurídico ID 48459, e as decisões da CPL ID 33578 ao ID 48531, constante nos autos. Em favor da empresa abaixo, indicado seu respectivo valor: P. D. V. PECAS EIRELI - 28.737.608/0001-12, no valor de R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais). Nos Termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO o presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Mirante da Serra/RO, 26 de Julho 2023. EVALDO DUARTE ANTONIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Carona Na Ata de Registro de Preço, PREGÃO Nº 151-2022 INEXIGIBILIDADE Nº 17-2023 O Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 263/2022. Da autorização: concernente a OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO HATCH, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, para um período de 12 (doze) meses. Processo Administrativo n. 8114/2022. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Os Preços foram registrados de acordo com o resultado da classificação/homologação das propostas apresentadas, e a ATA tem validade até, 13/12/2023. A empresa vencedora do Item foi: COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ; 04.234.444/0001-42. Quantidade adquirida: 2 (dois) VEÍCULO TIPO HATCH para uso como: 1) veículo administrativo; 2) Garantia mínima de 01 (um) ano; 3) Zero quilômetro; 4)Ano de Fabricação no mínimo 2022; 5) Combustível Flex (movido a etanol e gasolina); 6)Cor: branca, preto, prata ou vermelho; 7) Motor com no mínimo: 1.0L (litros) de no mínimo 75cv Torque mínimo: 9,4 kgfm; 8) Câmbio MANUAL de no mínimo 5 marchas; 9)Capacidade do porta-malas quatrocentos Litros; 10) Capacidade do tanque mínima de 35 (trinta e cinco) Litros; 11)Capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista; 12) 04 (quatro) portas lateral e 01 (uma) tampa traseira; 13) Quantidade mínima de Air Bags: dois (dois); 14) Ar-condicionado (Montado Original de Fabrica); 15) Direção Elétrica ou Eletro Assistida (Montado Original de Fabrica) 16) Vidros e travas com acionamento elétrico nas 04 (Quatro) portas (Montado Original de Fabrica); 17) Freios dianteiros com ABS a disco ventilado; 18) Freios traseiros a Tambor ou a disco; 19) Cintos de segurança dianteiros de 03 (três) pontos com regulagem de altura; 20) Cintos de segurança traseiros de 03 (três) pontos (ou sub abdominal, no caso do central). VALOR; 176.600,00 (cento e setenta e seis mil, seiscentos reais). As informações complementares sobre este Registro de Preço poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas, horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (0xx69) 3442- 3100, e-mail: [email protected]. Rolim de Moura, 25 de Julho de 2023. MARCEL LEME CRISTALDO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/CPL/2023 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO aos interessados que será realizada licitação sob a modalidade Tomada de Preços, autorizada através do Processo Administrativo nº 946/SEMED/2023, do tipo menor preço global, de acordo com o Decreto Municipal Nº 1744/2023, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar n°. 123/06 e suas alterações e Lei Estadual nº 2414 de 18 de fevereiro de 2011, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E REALIZAÇÃO DE REPAROS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL LAZARA ALVES DE LIMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Data para recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta e início da sessão pública será dia 14/08/2023, a partir das 09h00min, horário local, na sala de licitações na sede da Prefeitura Municipal. Valor estimado da contratação R$ 87.553,34 (Oitenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no site www.saomiguel.ro.gov.br e na sala da CPL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situado à Av. São Paulo n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo fone-fax (69)-3642-2350, ramal 209. São Miguel do Guaporé - RO, 26 de julho de 2023. LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA Presidente da CPL