DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072700004 4 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.880, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057533/2023- 38, resolve: Designar MAURICIO MARINHO FORMIGA, matrícula SIAPE nº 4793052, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria- Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.881, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.008143/2023-56, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública DÉBORA DE FARIA ALBERNAZ VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1525775, ocupante do emprego de Analista - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.882, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056348/2023- 26, resolve: Designar EGON VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6017407, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Sustentação de Aplicações, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.885, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056778/2023- 48, resolve: Designar MOISÉS PAES LANDIM PLÁCIDO, matrícula SIAPE nº 1102546, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço de Ouvidoria e Transparência, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 24 de julho de 2023. IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 104, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições regimentais; Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de 28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950; Considerando a declaração do estado de emergência zoossanitária pelo MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Portaria no 587, de 22 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos animais que serão submetidos ao sacrifício sanitário e dos bens destruídos com vistas à eliminação do agente viral, nomeando os membros representantes dos seguintes órgãos: I - Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal; Superintendência Federal de Agricultura do Espírito Santo: Edson Flores de Lyra Júnior, Letícia Meireles Alves e Barbra Nely Leite Praça; II - Serviço Veterinário Oficial Governo Estadual; IDAF-ES: Janil Ferreira da Fonseca, Filipe Barbosa Martins, Aline de Castro Alvarenga e Anderson Teixeira Baptista; III - Setor privado; Associação dos Avicultores do ES: Nélio Hand, Bruno Miranda de Amorim e João Lucas Walder Antonio. Art. 2º A comissão de avaliação estará sob a presidência do representante do Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal; Art. 3º Fica revogada a portaria 92 de 27 de junho 2023; Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 12/07/2023. GUILHERME GOMES DE SOUZA PORTARIA MAPA Nº 107, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso IV do artigo 262 e "caput" do art. 262, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18 e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26, subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21018.001092/2023-21, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos Integrais ao servidor ITAMAR GOMES DA SILVA, matrícula 0004457, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de origem Animal, Classe S padrão IV, Código 104001, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte. Art. 2º - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.877, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053202/2023- 29, resolve: Designar DENISE RUSSI RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3214288, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Gestão de Planos de Vigilância, da Coordenação de Prevenção e Vigilância de Doenças Animais, da Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.878, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021800/2023-39, resolve: Designar KLEBER SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1358946, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Agricultura Irrigada Sustentável, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação de Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.879, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004068/2023-92, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 20 de julho de 2023, MARCOS ANTÔNIO DIAS FARKAS, matrícula SIAPE nº 1251, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Acompanhamento de Culturas, da Coordenação de Culturas Anuais, da Coordenação-Geral de Cereais, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola. IRAJÁ LACERDA