DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 7.271, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094, de 06 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva: I - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará: a) Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda , titular; e, b) Sonia da Costa, suplente. II - representantes do Ministério da Educação: a) Décio Nascimento Guimarães, titular; e, b) Marco Antônio Melo Franco, suplente. III - representantes do Ministério da Cidadania: a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e, b) Paulo Penha de Lima, suplente. IV - representantes do Ministério da Saúde: a) Diogo Penha Soares, titular; e, b) Rodrigo Souza Leite, suplente. V - representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: a) Rodrigo de Abreu de Freitas Machado, titular; e, b) Anaildes Campos Sena, suplente. Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva: a) Ricardo Henrique Padilha de Castro, titular; e, b) Antônia Lídia Eurico Freitas, suplente. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 609 de 1º de julho de 2021,; nº 5929 de 23 de maio de 2022; e nº 6480 de 19 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 946, de 14 de julho 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 2, onde se lê: "(...) EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item '6', alínea 'b', inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990", leia-se: "(...) parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item '6', alínea 'b', inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990". LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA PORTARIA LNCC/MCTI Nº 9, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve: Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉSAR DE FREITAS HONORATO, CPF n.º .491.827-*, matrícula SIAPE nº 147, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares, o Chefe do Setor de Governança de Tecnologia da Informação - SESTI, código FCE 1.02, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 2, de 27 de janeiro de 2023. FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 90, 25 DE JULHO DE 2023 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Designar a servidora ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA, Analista em C&T, CPF: .667.921-*, para a função de substituta do Diretor de Gestão Administrativa, código CCE 1.15, deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007663/2023-38). OLIVAL FREIRE JUNIOR Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 313, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2023, a servidora POLYANNA DE JESUS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1564657, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de nível superior, da Divisão de Normas, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.014524/2023-51). JUSCELINO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 10.054, DE 25 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, III, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 72, III, da Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão; com fundamento no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, art 6º, parágrafo único, inciso III, na Portaria MRE nº 8, de 04 de janeiro de 2017, art. 17, inciso I, e tendo em vista o Projeto de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objeto do processo no 53115.030959/2021-81, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar o servidor LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Designar o Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil" para o encargo de substituto do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Ficam revogadas: I - Portaria MCOM nº 8768, de 23 de março de 2023; II - Portaria MCOM nº 4.494, de 14 de janeiro de 2022; III - Portaria MCOM nº 8.195, de 13 de janeiro de 2023; e IV - Portaria MCOM nº 8.541/2023, de 28 de fevereiro de 2023. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 855, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.064266/2023-19, resolve: Dispensar LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS e designar MÁRCIO AUGUSTO FARIAS FORMIGA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Thaís de Mendonça Gonçalves, Técnico em Administração, matrícula 8.134.324-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ARAÚJO SERVIÇOS POSTAIS LTDA (extinta ACC VICENTE PIRES), CNPJ nº 16.384.421/0001-01,em virtude de possível utilização de selos falsos, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº SEI 53180.040871/2020-11, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 956, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CHARLES PEREIRA PASSOS, Matrícula SIAPE nº 0745457, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Conciliação Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 957, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SANDRA KELLY MACÊDO BATISTA, Matrícula SIAPE nº 1819097, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 958 - Designar JULIANA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1812721, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Transferências Interfederativasm código CCE 1.13, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.