DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 995, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: AGREGAR, a partir de 31 de julho de 2023, ao respectivo Quadro, o General de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 996, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REVERTER, a partir de 31 de julho de 2023, ao respectivo Quadro, o General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 122-SSEÇ.1-SVP 12, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 16 de agosto de 2016, nos autos do processo nº 8096-56.2011.4.01.3200 (REF. 0007604-54.2017.4.01.3200), do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve: 1. REVOGAR, a Portarias nº 1.757-DCIPAS.21 e a Portaria nº 1.762-DCIPAS.21, ambas, de 22 de dezembro de 2011, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicadas no DOU nº 247, de 26 de dezembro de 2011, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e auxílio-invalidez ao Soldado PAULO SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt 120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00). 2. REFORMAR, o Soldado PAULO SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt 120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00), a contar de 1º de março de 2011, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR- MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021. 3. CONCEDER, ao Soldado Reformado PAULO SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt 120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00), a contar de 1º de março de 2011, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA Respondendo pelo Expediente do Comando da 12ª Região Militar COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 23 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao ST Refm LUIZ FERNANDO FONSECA, Prec/CP 96/1679174, Idt 020.346.204-9/EB, CPF 001.403.317-86, a contar de 15 AGO 2022 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 198/2022 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 19 SET 2022 e Parecer Técnico nº 763/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 26 SET 2022, homologado em 8 NOV 2022. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 56-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora NOILDES MACHADO RODRIGUES, CPF nº 163.178.235-53, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado WILSON CELINO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0078428, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na inatividade em 15 de maio de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Código do cargo 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 15 de maio de 2023. Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON PORTARIA Nº 58-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO ao Senhor ANTONIO LEOCADIO DA CRUZ, CPF nº 054.382.415-20, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; O beneficiário é cônjuge da Servidora Civil Aposentada JANDIRA AUXILIADORA SILVA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0074666, vinculada ao Comando da 6ª Região Militar, falecida na inatividade em 13 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Código do cargo 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 13 de abril de 2023. Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 25 - E1 CMP, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049874873-0) ANTÔNIO PAULO DA SILVA SANTOS, Prec CP 96 1892132, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Cálculos de PPDEA (Processo de Pagamento de Exercícios Anteriores), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114254483-0) MOACIR MALHEIROS DE FARIA, Prec CP 96 1914928, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Análise de Cálculos de Processos de Pagamento de Exercícios Anteriores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; e o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020330284-9) CLAUDIR JOSÉ DIAS SOUTO, Prec CP 96 1909233, no Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023. 2. RETIFICAR, na Portaria nº 23-E1 CMP, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, página 12, referente a exoneração e nomeação para Prestador de Tarefa por Tempo Certo do 2º Sargento da Reserva Remunerada (114340923-1) GILSON REIS BARBOSA, na 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cristalina-GO), onde se lê: "2º Sargento da Reserva Remunerada", leia-se: "3º Sargento da Reserva Remunerada". Gen Div RICARDO PIAI CARMONA COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES PORTARIA - COTER/C EX Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (047.709.403-1) FÁBIO LEITE COSTA, Prec-CP: 96-1997501, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto do Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER), na Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023. Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 162, DE 21 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 049.701.903-4), ADEMÁRIO CARLOS FERREIRA, Prec CP 96 175.537-0, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 049.701.903-4), ADEMÁRIO CARLOS FERREIRA, Prec CP 96 175.537-0, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Logística do Centro de Instrução de Engenharia (CIEng) do 2º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 481/COM3ºDN, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4o da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.7265.67 MARCELO DOS SANTOS BITTENCOURT para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Setor de Veteranos e Pensionistas, NEO 35.2.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos de Alagoas, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 24 de julho de 2023 até 22 de julho de 2025, conforme autorizado pela Msg R-231658Z/JUN/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 483/COM3ºDN, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.7225.57 SIREMANDINOLI FERREIRA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Padre Pinho", em Maceió-AL, a contar de 24 de julho de 2023 até 23 de julho de 2024, devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE