DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.903, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.100231/2023-41, resolve: Art. 1º Designar OLGA LAIS LOUREIRO GOMES, matrícula Siape nº 2205288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.914, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101856/2023-16, resolve: Art. 1º Designar BIANCA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula Siape nº 1267995, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.916, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.111994/2023-77, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, RAVENA OLIVEIRA CAVALCANTE CARVALHO, matrícula Siape nº 1769584, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 7.840, DE 25 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.156647/2023-56, resolve: Art. 1º Homologar o pedido de renúncia de pensão civil formulado pela beneficiária MINERVA BORDIN DE QUEIROZ RAMALHO, matricula Siape nº 00384321, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DE CASTRO RAMALHO, que ocupava o cargo de Médico, matrícula Siape nº 0152709, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 1º de abril de 1988, com fundamento no art. 61 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, a partir de 28 de junho de 2023, data do requerimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.864, DE 25 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 12448.722605/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE BRAGA NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0914527, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI nº 7.117, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, Seção 2, pág. 48, onde se lê: "Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 4 de março de 2022"; leia-se: "Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 3 de abril de 2022". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.785, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109663/2023-14, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ALBERTO CARLOS LOURENCO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1425524, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.868, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.164551/2023-61, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MÁRIO MAGALHÃES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905953, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.895, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109750/2023-71, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO ALEXANDRE DE SALES NETO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1048284, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação em projeto de "Estudo Técnico para novas concessões ferroviárias", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.911, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109917/2023-02, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3238444, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de São Paulo, para atuação no projeto "Unifica". Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 7.610, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava - Pr, nos autos do Processo n° 5003257- 58.2022.4.04.7006, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005118/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte, Vitalício, proveniente do Instituidor Antônio Joaquim da Silva Filho, - Matrícula SIAPE nº 58*, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER, a Senhora Eladir Da Silva Fernandes, CPF Nº ..429- , na condição de Viúva, com fundamento no Inciso III, do art. 217 da LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015 em consonância com § 1° do Art. 23 da EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício (DIB) 04 maio de 2023, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00248/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e a Data de Início de Pagamento (DIP) 17 de março de 2021, conforme determinado na SENTENÇA do processo em questão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.850, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.161464/2023-52, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora TEREZA DOS ANJOS FONTES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ANTONIO SIQUEIRA FONTES, matrícula SIAPE nº 1058755, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de junho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE