DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO PORTARIA Nº 2.515, DE 25 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 90799.001022/2023-45, resolve: DESIGNAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.808, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do anexo I do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e com fundamento no § 7º do art. 8º da Portaria MIDR nº 1.520, de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança: I - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: a) titular: Paulo Roberto Farias Falcão; e b) suplente: Luiz Carlos Cerqueira Silva; II - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: a) titular: Bárbara Catharine de Souza; e b) suplente: Vinicius Cesalpino Costa Almeida; III - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial: a) titular: Carlos Henrique Rosa; e b) suplente: José Joaquim Carneiro Filho; IV - Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros: a) titular: Fernanda Ludmila Elias Barbosa; e b) suplente: Amanda Gutierre Silva Nogueira; V - Gabinete do Ministro: a) titular: Marcelo Ignacio da Roza; e b) suplente: Tiago de Souza Pereira. Art. 2º A coordenação da Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança será exercida pelo(a) titular da Diretoria de Gestão Estratégica, conforme previsto no §2º do art. 8º, sendo o suplente o(a) seu(sua) respectivo(a) substituto(a) eventual. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.387, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII do art. 18 do Anexo I do Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto nº 10.593, de 2020, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.959, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2022, Edição 113, Seção 2, Página 15, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 75, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001738/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA LAURENTINA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES FERREIRA, Artífice de mecânica código 481060, matricula Siape 0730337, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2023, data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000474/2023-67, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Edinamar Alves da Fonseca, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Manoel Crispim da Fonseca, ocupante do cargo de Desenhista, matricula Siape 0737625, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2023, data do óbito do ex-servidor. DAVID SARAIVA LEITE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, que permuta, realoca e altera categorias e denominações de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções da Autarquia, a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do Processo 59336.002627/2023-51 resolve: Nº 131 - Art. 1º Dispensar o servidor ESTÊNIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0676006, da Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, do Gabinete desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 132 - Art. 1º Dispensar o servidor VINÍCIUS ALMEIDA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1635304, da Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 133 - Art. 1º Exonerar a servidora MARLENE FRANKLIN CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2100326, do Cargo Comissionado de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal, da Diretoria de Administração desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 134 - Art. 1º APOSTILAR os titulares dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Superintendência, nos termos do Anexo a esta Portaria, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO APOSTILAMENTO DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA PERMUTADOS, REALOCADOS E ALTERADOS, CONFORME PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JULHO DE 2023 . Matrícula SIAPE NOME DO TITULAR SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JULHO DE 2023 SITUAÇÃO POSTERIOR À PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JULHO DE 2023 . C A R G O / F U N Ç ÃO CÓ D I G O LOT AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO CÓ D I G O LOT AÇ ÃO . 0675662 Anita Rozenblit De Vasconcelos Assessor Técnico FCE 2.10 Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas Assessor Técnico FCE 2.10 Gabinete . 1585166 Diogo Souza Moraes Procurador- Chefe CCE 1.13 Procuradoria Federal Procurador-Chefe FCE 1.13 Procuradoria Federal . 3353261 Sandra Mabel Figueirôa Gaião Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração Nº 135 - Art. 1º Exonerar o servidor FILIPE WILSON CAVALCANTI DE NORONHA, matrícula SIAPE nº 3353479, do cargo comissionado de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023.