DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137 - Art. 1º Dispensar a servidora MARIZA FONTAINE COSTA, matrícula SIAPE nº 0676050, da função comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União Nº 139 - Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1085865, da função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria, da Auditoria-Geral desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 140 - Art. 1º Dispensar o servidor GIVANILDO RAMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1090174, da função comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, a contar de 25 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 141 - Art. 1º Nomear o servidor FILIPE WILSON CAVALCANTI DE NORONHA, matrícula SIAPE nº 3353479, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 142 - Art. 1º Designar o servidor LUCAS NOLÊTO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 2136799, para exercer a função comissionada de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 143 - Art. 1º Designar a servidora MARIZA FONTAINE COSTA, matrícula SIAPE nº 0676050, para exercer a função comissionada de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 145 - Art. 1º Designar o servidor GIVANILDO RAMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1090174, para exercer o função comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 147 - Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FEITOZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3353033, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 148 - Art. 1º Nomear o servidor DIEGO VÉRAS EMERENCIANO, matrícula SIAPE nº 2137602, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 26 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, com a atribuição de executar o contido no Decreto nº 11.614, inclusive em articulação com os demais Ministérios e Entes Federados envolvidos com o citado Plano. Art. 2º Designar para compor a Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas os seguintes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - DIEGO GALDINO DE ARAUJO, Secretário-Executivo Adjunto, como Coordenador; II - HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal; III - RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES, Diretor de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal; IV - FERNANDO ALENCAR MEDEIROS, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública. Art. 3º A participação na Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 655, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, JEWSON LUIZ DALLA COSTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 660, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 25.578, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.017573/2023-22, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a LEOMAR BARBOSA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 3268 e SIAPE nº 183665, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.610, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.043462/2022-14 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00211/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, bem como o Parecer nº 00504/2023/CO N J U R - MJSP/CGU/AGU (Despacho de Aprovação nº 01121/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU), resolve: Alterar a Portaria DGP/PF nº 23.511, publicada no D.O.U nº 253, Seção 2, p. 61, de 17/03/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WAGNER SANTANA DA VEIGA, matrículas PF nº 10.982 e SIAPE nº 1.287.035, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo." (NR) GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 294, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.008793/2023-27, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 25 de maio de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71722, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor FELIPE GONCALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 3159483, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.595, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, alterada pela Portaria CGU nº 3.109, de 31 de dezembro de 2020, e o contido no Processo nº 08650.050348/2023-08, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de junho de 2023, SELMA CEZAR DIAS, matrícula Siape nº 1077871, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCE 1.07, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal.