DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 213, DE 25 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Corregedoria nº 212 de 24/07/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 25.07.2023. Onde se lê: "constantes no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.025794/2022-53", leia-se: " constantes no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.001828/2023-03". Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILSON FRANCISCO DA SILVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 20 DE JULHO 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 2.455 - Dispensar, a contar de 07 de julho de 2023, VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2139770, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Estratégicos da PFE - COPE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.489 - Dispensar ADRIANA FIGUEIREDO LIMA, matrícula SIAPE nº 3272876, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Ordenamento Territorial e Gestão do Conhecimento - SETEC III, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.490 - Designar RAFAELLA DO SOCORRO NUNES MOURAO FRAZAO, matrícula SIAPE nº 1573990, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 451-P, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear ISADORA SANTIAGO RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 452-P/GM/MME, DE 26 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME Nº 453-P, DE 26 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear MARINA GUTIERREZ BRANDÃO SCALON, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 321, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar MAURICIO CUNHA ALMEIDA, CPF nº .305.087-*, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Participações Governamentais, Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 322, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear RONEY AFONSO POYARES, CPF nº .774.557-, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Preços e Outras Participações. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 323, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear CAROLINA MATTOSO DE ALMEIDA, CPF nº .472.507-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora Geral de Regulação, Preços e Outras Participações, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015- 97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 324, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear TIAGO RODRIGUES DE CASTRO, CPF nº *.511.387-, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Regulação da Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001913/2014- 03 e Resolução de Diretoria nº 282, de 15 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 202, DE 21 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201329/2023-08, resolve: Designar JORDANA CRISTINA DE JESUS para exercer a função de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Políticas de Cuidado da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, o inciso II do art. 39 da Medida Provisória n.º 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto n° 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 00350.001111/2023-68, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, Grupo de Trabalho, com a finalidade de apresentar propostas para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para as Mulheres da Pesca Artesanal - GT Mulheres da Pesca Artesanal. Parágrafo único. O GT Mulheres da Pesca Artesanal será coordenado pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Art. 2º Compete ao GT Mulheres da Pesca Artesanal: I - Discutir estratégias para o fortalecimento do trabalho das pescadoras artesanais na cadeia produtiva da pesca com vistas à preservação das tradições culturais regionais e promoção do acesso aos direitos sociais e coletivos; II - Identificar atos normativos e dispositivos da legislação da pesca que tragam implicações aos direitos das pescadoras artesanais; III - Produzir subsídios para o reconhecimento de direitos das pescadoras artesanais com fundamento no levantamento mencionado no inciso anterior; IV - Produzir subsídios para o reconhecimento de doenças ocupacionais que acometem pescadoras artesanais, sobretudo as envolvidas na atividade da mariscagem; V - Formular estratégias e construir propostas para a promoção da saúde das pescadoras artesanais com fundamento no estudo mencionado no inciso anterior; VI - Elaborar mecanismos de monitoramento e avaliação das propostas produzidas pelo GT Mulheres da Pesca Artesanal; VII - Elaborar relatórios e documentos técnicos que consolidem as estratégias produzidas pelo GT Mulheres da Pesca Artesanal; VIII - Apresentar as propostas e estratégias referidas nos incisos anteriores em reuniões, seminários e outros eventos pertinentes. Art. 3º O GT Mulheres da Pesca Artesanal será composto por representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e da sociedade civil, conforme designação a seguir: I - Ministério da Pesca e Aquicultura a) Titular: Eliete Paraguassu da Conceição b) 1ª Suplente: Natalia Tavares de Azevedo c) 2ª Suplente: Erina Batista Gomes II - Articulação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC); a) Titular: Ana Flávia Pinto b) Suplente: Tatiana Mendonça Cardoso III - Confederação Nacional dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais (CONF ES P A ) ; a) Titular: Berta Regina Bezerra b) Suplente: Maria Helena da Silva Oliveira Santos IV - Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); a) Titular: Camila Batista Silva Gomes b) Suplente: Laurineide Maria Santana V - Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM); a) Titular: Cleissiane Souza da Silva b) Suplente: Inês da Silva Lira