DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072700056 56 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 568, DE 20 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Expediente PR-AL-00012615/2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 26 de fevereiro de 2023, a designação da Procuradora da República JULIA WANDERLEY VALE CADETE, contida na Portaria PGR/MPF nº 62, de 1º de fevereiro de 2021, para exercer o ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 3 de fevereiro de 2023. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 569, DE 21 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Oficio nº 1829/2022/MPF/PRAP/GABPC/PLB, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO para exercer a titularidade do ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de fevereiro de 2023. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 573, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 20, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2846/2023/SNPD/SG, de 10 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ do encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região, designado pela Portaria PGR/MPF nº 443, de 13 de junho de 2022. Art. 2º Designar a Procuradora da República BRUNA PFAFFENZELLER para exercer o encargo de Subsecretária Temática de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região, mantida a residência na origem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA, habilitada em 1º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, ocorrida em 18 de fevereiro de 2019, conforme Portaria PGT/MPT nº 1.643, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022. (Vaga criada pelo parágrafo 4º do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 133, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora CRISTINA GERHARDT BENEDETTI, habilitada em 2º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Itaboray Bocchi da Silva, ocorrida em 29 de março de 2022, conforme Portaria PGT/MPT nº 347, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 134, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora LARISSA MENINE ALFARO, habilitada em 3º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Sueli Teixeira Bessa, ocorrida em 31 de março de 2022, conforme Portaria PGT/MPT nº 355, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.465/1992.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 135, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN, habilitado em 4º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção da Dra. Valesca de Morais do Monte, ocorrida em 26 de abril de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 83, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União 27 de maio de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.423/1992.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA, habilitado em 25º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, 1º lugar da lista especial de pessoas com deficiência, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Aparício Querino Salomão, ocorrida em 4 de maio de 2022, conforme Portaria PGT/MPT nº 549, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.411/1992.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 137, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor IGOR OLIVEIRA COSTA, habilitado em 5º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fábio Romero Aragão Cordeiro, ocorrida em 6 de junho de 2022, conforme Portaria PGT/MPT nº 826, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora BÁRBARA DA SILVA BARACHO, habilitada em 6º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Iros Reichmann Losso, ocorrida em 5 de julho de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 124, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.414/2022.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 139, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora LAURA VALENÇA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS, habilitada em 7º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, ocorrida em 22 de julho de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 131, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022. (Vaga criada pela Lei nº 10.771/2003.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 140, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor HUGO ANCIÃES DA CUNHA, habilitado em 8º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo Varandas Araruna, ocorrida em 5 de agosto de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 08, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023. (Vaga criada pela Lei nº 8.671/1992.) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor RAFAEL SALTZ GENSAS, habilitado em 9º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Philippe Gomes Jardim, ocorrida em 29 de agosto de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 41, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023. (Vaga criada pelo parágrafo 4º do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO