DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria de Lourdes Hora Rocha, ocorrida em 3 de novembro de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 42, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023. (Vaga criada pela Lei nº 9.068/1995.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA, habilitada em 11º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro, ocorrida em 5 de fevereiro de 2023, conforme Portaria PGR/MPU nº 43, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023. (Vaga criada pela Lei nº 8.423/1992.) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 144, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA, habilitado em 12º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção da Dra. Virgínia de Azevedo Neves, ocorrida em 5 de fevereiro de 2023, conforme Portaria PGR/MPU nº 44, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023. (Vaga criada pelo parágrafo 4º do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 145, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora KARINE TEIXEIRA STOCCO DE SIQUEIRA, habilitada em 13º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes, ocorrida em 1º de março de 2023, conforme Portaria PGR/MPU nº 82, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 146, DE 24 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora JULIANA BA R B O S A GUEDES RAUH, habilitada em 14º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da vacância do Dr. Ricardo Nino Ballarini, ocorrida em 15 de junho de 2023, conforme Portaria PGT/MPU nº 932, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 147, DE 25 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IV, e 88 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Nomear o Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, para um mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 9 de agosto de 2023. LINDÔRA MARIA ARAUJO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Nomear MARALINA ABREU BONFIM DO VALE, servidora sem vínculo, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Edição e Arte, da Secretaria de Comunicação Social, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 905, DE 26 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0045019/2023-10, resolve: Nomear BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002020), exonerando, em consequência, a servidora ANDREA OTILIO PINHEIRO, matrícula 5378-3. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 906, DE 26 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4487.0043469/2023-06, resolve: Nomear MARIA EDUARDA FLORÊNCIO LARANJEIRA, matrícula 6031-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02 (84001026). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 907, DE 26 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0049656/2023-11, resolve: Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora THAMIS GOMES DE SOUZA GAMBINI, matrícula 4468-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria II da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001039), dispensando, em consequência, o servidor VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR, matrícula 5447-0. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 591, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00259649/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006719/2023-01, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Ângela Reis Giada, matrícula 5906, Analista do MPU/Odontologia, Código AN030147, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 599, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008783/2023-19, resolve: 1. Apostilar a nomeação de HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 30885, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 296, de 4 de março de 2020, publicada no DOU de 10 de março de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Cível, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Apostilar a nomeação de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 30924, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Cível, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 324, de 31 de março de 2020, publicada no DOU de 1º de abril de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da referida Assessoria. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 607, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.16.000.002079/2023-92, bem como o disposto na Informação PGR-00265418/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JURACI MENDES DOS SANTOS, na condição de cônjuge, a contar de 08/07/2023, data de falecimento do ex-servidor aposentado Lamancho Xavier, matrícula 2306, Técnico de Apoio Especializado, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, alterada pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com proventos pensionais revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO