DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 243, DE 25 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202110648 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE . 2 202110528 LOGÍSTICA (Tecnológico) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS . 3 202108363 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . 4 202108365 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . 5 202108194 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . 6 202004081 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. . 7 202109540 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. . 8 202109086 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Centro Universitário de Excelência Eniac EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . 9 202109469 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA . 10 202110360 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . 11 202110535 PEDAGOGIA (Licenciatura) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA T E R ES A . 12 202110538 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA T E R ES A . 13 202004269 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Metropolitano de Maringá UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA . 14 202110457 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 15 202019755 MARKETING (Tecnológico) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A . 16 202003512 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 880 (oitocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A . 17 202110005 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . 18 202110006 GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . 19 202110008 INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . 20 202110585 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 50 (cinquenta) Centro Universitário UNIFAAT INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE L I M I T A DA