DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700045 45 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 14.742.622 4.947.270 33,56 3.719.138 25,23 3.636.230 24,66 - Despesas Correntes 14.267.478 14.263.139 4.947.005 34,68 3.718.918 26,07 3.636.087 25,49 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.593.937 3.581.333 1.906.253 53,23 1.631.207 45,55 1.631.207 45,55 - Demais Despesas 10.673.542 10.681.806 3.040.753 28,47 2.087.711 19,54 2.004.880 18,77 - Despesas de Capital 480.399 479.483 265 0,06 221 0,05 143 0,03 - Transferências a Estados, DF e Municípios 9.586 8.058 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 470.812 471.425 265 0,06 221 0,05 143 0,03 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 1.889 2,86 1.889 2,86 389 0,59 - Despesas Correntes 66.000 66.000 1.889 2,86 1.889 2,86 389 0,59 - Transferências a Estados, DF e Municípios 22.089 22.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.911 43.911 1.889 4,30 1.889 4,30 389 0,89 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 16.026.548 10.760.688 67,14 6.109.891 38,12 5.436.447 33,92 - Despesas Correntes 15.410.080 14.861.820 10.568.977 71,11 6.039.108 40,64 5.367.283 36,11 - Transferências a Estados, DF e Municípios 14.435 14.826 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 15.395.645 14.846.995 10.568.977 71,19 6.039.108 40,68 5.367.283 36,15 - Despesas de Capital 1.488.551 1.164.727 191.711 16,46 70.783 6,08 69.164 5,94 - Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 35.511 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.346.871 1.129.216 191.711 16,98 70.783 6,27 69.164 6,12 - TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 170.483.172 83.259.105 48,84 63.893.848 37,48 62.387.850 36,59 - DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) D ES P ES A S L I Q U I DA DA S (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 83.259.105 63.893.848 62.387.850 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 2.570.827 0 0 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 80.688.279 63.893.848 62.387.850 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i) D ES P ES A S LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 80.688.279 63.893.848 98.696.835 147.907.944 (1/3) CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 12.784.648 4.653.540 80.574 11.965.021 11.965.021 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.430.042 2.879.286 1.972.067 50.072.328 50.072.328 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.800.937 827.217 977.553 39.312.989 39.312.989 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.823.359 664.387 529.770 4.446.716 4.446.716 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.479.475 489.359 799.526 3.660.568 3.660.568 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.446.357 582.631 1.095.995 4.516.467 4.516.467 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.629.275 443.378 713.856 11.810.977 11.810.977 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.161.403 125.815 593.103 1.152.765 1.152.765 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.035.519 816.619 105.694 995.374 -710.925 3.232.862 2.521.937 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.563.868 938.579 73.440 1.005.565 -865.139 3.232.862 2.367.723 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.037.014 936.389 115.078 1.382.367 -821.311 3.232.862 2.411.551 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.024.721 1.162.753 106.243 1.284.677 -1.056.510 -1.056.510 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.046.968 487.233 101.613 1.132.202 -385.622 -385.622 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.752 67.872 1.730.433 1.587.563 1.587.563 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 4.494.823 1.072.554 16.817 1.173.427 -1.055.803 -1.055.803 TOTAL (XV) 1.409.776.702 1.548.873.276 156.241.961 80.336.408 129.528.159 5.414.128 11.252.371 15.466.491 123.630.083 9.698.586 133.328.669 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 53.544 20.950 39,13 20.754 38,76 20.754,00 38,76 - Despesas Correntes 50.342 50.342 20.754 41,23 20.754 41,23 20.754 41,23 - Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 20.754 41,23 20.754 41,23 20.754 41,23 - Despesas de Capital 6.167 3.202 196 6,12 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 3.202 196 6,12 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 0 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 7.300.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -