DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700047 47 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Despesas Previdenciárias (V) 45.777.606 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -28.192.696 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 4.311.670 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 28.976.188 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -24.664.518 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 412.960 Despesas Previdenciárias (XI) 4.154.425 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -3.741.465 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -315.065.082 Resultado Primário -40.484.710 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 81.844.160 190.779 73.888.387 7.764.993 Poder Executivo 81.491.177 189.945 73.697.613 7.603.619 Poder Legislativo 51.313 86 39.552 11.675 Poder Judiciário 268.818 747 118.548 149.523 Ministério Público 5.474 1 5.310 163 Defensoria Pública 27.379 0 27.365 14 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 173.199.968 6.027.672 84.073.415 83.098.880 Poder Executivo 168.462.796 5.799.824 81.647.452 81.015.519 Poder Legislativo 463.319 22.547 218.974 221.797 Poder Judiciário 4.033.871 202.251 2.098.696 1.732.924 Ministério Público 121.378 3.049 70.423 47.906 Defensoria Pública 118.604 1 37.870 80.734 T OT A L 255.044.127 6.218.451 157.961.803 90.863.873 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023 % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 38.979.564 66.411.190 58,69 Complementação da União ao FUNDEB 14.366.115 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023 Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 63.893.848 147.907.944 43,20 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.152.567.730 1.152.567.730 91.867.180 7,97 564.203.498 48,95 588.364.232 Receita Tributária 466.786 466.786 68.263 14,62 289.001 61,91 177.785 Receita de Contribuições 1.107.643.330 1.107.643.330 88.955.129 8,03 542.703.936 49,00 564.939.393 Receita Patrimonial 7.128.746 7.128.746 1.398.805 19,62 8.519.410 119,51 -1.390.665 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 333 333 17 4,97 346 103,73 -12 Receita de Serviços 35.002.933 35.002.933 774.731 2,21 8.754.134 25,01 26.248.799 Transferências Correntes 8.431 8.431 412 4,88 -1.558 -18,47 9.989 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.317.171 2.317.171 669.824 28,91 3.938.229 169,96 -1.621.057 RECEITAS DE CAPITAL 527 527 3.001 569,41 4.738 898,93 -4.211 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 527 527 3.001 569,41 4.738 898,93 -4.211 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.152.568.257 1.152.568.257 91.870.181 7,97 564.208.236 48,95 588.360.021 DÉFICIT (II) - - - - 220.572.691 - - TOTAL (I + II) 1.152.568.257 1.152.568.257 91.870.181 7,97 784.780.927 - 367.787.330 D ES P ES A S D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % E X EC U T A R (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.542.168.327 1.554.152.568 157.655.619 969.828.789 161.423.499 784.636.916 50,49 769.515.652 Pessoal e Encargos Sociais 150.252.836 156.809.751 3.836.327 127.878.483 16.672.985 75.300.723 48,02 81.509.028 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.391.915.491 1.397.342.818 153.819.291 841.950.306 144.750.514 709.336.194 50,76 688.006.624 Benefícios Previdenciários do RGPS 866.973.984 867.521.412 130.115.810 518.926.081 97.878.931 465.572.124 53,67 401.949.287 Transferências a Estados, DF e Municípios 123.714.457 131.022.961 10.209.560 59.989.381 11.657.703 50.631.547 38,64 80.391.414 Demais Despesas Correntes 401.227.050 398.798.445 13.493.922 263.034.845 35.213.879 193.132.522 48,43 205.665.923 DESPESAS DE CAPITAL 9.117.955 8.646.795 937.113 2.032.812 54.029 144.011 1,67 8.502.784 Investimentos 9.114.455 8.643.295 937.113 2.030.741 53.904 143.302 1,66 8.499.993 Inversões Financeiras 3.500 3.500 0 2.072 125 709 20,26 2.791 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.604 340.604 0 0 0 0 0,00 340.604 SUBTOTAL (III) 1.551.626.887 1.563.139.967 158.592.732 971.861.601 161.477.529 784.780.927 50,21 778.359.040 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.551.626.887 1.563.139.967 158.592.732 971.861.601 161.477.529 784.780.927 - 778.359.040 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.