DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.413.383 29.248 123.833 1.289.550 T OT A L 1.413.383 29.248 123.833 1.289.550 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 256.555.383 78.315.131 20.283.576 15.231.621 3.209.207 19.347.491 136.387.026 392.942.409 A detalhar 34.346.947 11.014.276 2.553.076 2.010.025 498.455 9.606.878 25.682.711 60.029.657 Pessoal Civil 132.625.822 67.300.514 17.728.054 13.079.218 2.710.752 8.731.463 109.550.002 242.175.824 Vencimentos e Vantagens Fixas 57.531.250 33.642.066 9.556.519 9.118.349 1.909.091 3.523.528 57.749.553 115.280.803 Outras Despesas Variáveis 638.831 194.625 57.911 344.474 113.538 23.879 734.428 1.373.259 Aposentadoria 38.065.582 19.012.830 4.430.891 0 0 3.824.303 27.268.024 65.333.606 Pensões 17.053.600 4.881.008 880.102 0 0 625.081 6.386.190 23.439.790 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 519.863 290.162 44.332 339.338 15.197 0 689.029 1.208.892 Obrigações Patronais 11.609.067 7.673.824 2.154.260 2.932.035 190.594 92.470 13.043.183 24.652.250 Outras Aplicações¹ 7.207.629 1.605.998 604.039 345.022 482.333 642.203 3.679.595 10.887.224 Pessoal Militar 89.582.615 341 2.445 142.378 0 1.009.150 1.154.314 90.736.928 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.369.651 29 1 0 0 1.009.150 1.009.181 32.378.832 Outras Despesas Variáveis 695.634 0 0 0 0 0 0 695.634 Reformas 30.132.486 7 0 0 0 0 7 30.132.493 Pensões 25.660.442 0 0 0 0 0 0 25.660.442 Obrigações Patronais 283.664 302 2.344 128.235 0 0 130.881 414.545 Outras Aplicações¹ 1.440.737 3 100 14.143 0 0 14.246 1.454.983 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 Transferências a Estados e ao DF 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 TOTAL (A) 256.568.883 78.315.131 20.283.576 15.231.621 3.209.207 19.347.491 136.387.026 392.955.909 (1/2) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 117.858.600 36.760.047 10.402.978 7.130.760 1.328.136 9.014.298 64.636.219 182.494.819 Pessoal Civil 73.379.747 36.759.934 10.401.879 7.069.171 1.328.136 8.005.432 63.564.553 136.944.300 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.829.214 11.137.473 3.018.363 4.452.411 743.378 3.079.829 22.431.455 43.260.668 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 10.905.243 7.626.897 2.075.212 437.162 73.592 26.662 10.239.525 21.144.768 Outras Despesas Variáveis 321.324 77.568 27.406 173.287 112.500 18.932 409.693 731.017 Aposentadoria 20.594.922 10.581.306 2.973.142 0 0 3.602.734 17.157.182 37.752.104 Pensões 9.443.965 2.669.336 882.368 0 0 550.666 4.102.371 13.546.336 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 344.263 121.641 24.702 163.579 9.915 0 319.837 664.099 Obrigações Patronais 5.209.124 3.761.607 1.048.885 1.568.662 129.576 90.418 6.599.148 11.808.272 Outras Aplicações¹ 5.731.692 784.106 351.800 274.071 259.176 636.190 2.305.343 8.037.035 Pessoal Militar 44.478.853 113 1.099 61.589 0 1.008.865 1.071.666 45.550.519 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.123.375 2 0 0 0 1.008.865 1.008.868 16.132.243 Outras Despesas Variáveis 329.036 0 0 0 0 0 0 329.036 Reformas 15.238.164 0 0 0 0 0 0 15.238.164 Pensões 12.813.334 0 0 0 0 0 0 12.813.334 Obrigações Patronais 127.323 110 1.046 54.185 0 0 55.341 182.664 Outras Aplicações¹ 847.622 0 53 7.404 0 0 7.457 855.080 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL (B) 117.858.600 36.760.047 10.402.978 7.130.760 1.328.136 9.014.298 64.636.219 182.494.819 A EXECUTAR (% A/B) 54,1 53,1 48,7 53,2 58,6 53,4 52,6 53,6 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.