DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166 R$ mil GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022 R EC E I T A S LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 118.723.500 361.205.407 322.171.711 - 123.595.952 281.353.148 7.650.812 35.835.661 34.301.127 203.565.549 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.427.626.772 1.911.098.953 1.965.095.133 - 249.798.146 1.623.428.738 3.925.332 35.508.964 102.645.866 1.481.348.576 1. Recursos vinculados à Educação 15.460.465 9.353.058 8.681.901 -6.907.569 23.039.191 130.910 2.467.396 1.325 20.439.561 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 57.720.393 225.948.492 223.961.309 5.891.393 53.816.183 732.129 6.593.405 11.563.278 34.927.372 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.112 17.669.853 19.135.796 -3.537.120 -250.935 820 29.508 3.348.754 -3.630.017 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) 11.682.471 275.034.393 302.995.149 -4.913.947 -11.364.338 4 1.094 64.188.897 -75.554.333 5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas 10.012.067 597.295 523.292 -1.057.017 11.143.087 796 21.482 984 11.119.826 6. Recursos da Dívida Pública 915.217.077 1.013.579.314 1.082.680.464 - 292.867.031 1.138.982.957 2.210.654 13.065.969 3.926.587 1.119.779.747 7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos 5.762.309 456.940 36.599 2.946.041 3.236.608 1.927 30.491 3.513 3.200.677 8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 21.847.082 240.062.366 234.337.178 -10.459.542 38.031.813 431 2.079.989 0 35.951.393 9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 356.924.212 119.343.359 86.164.229 55.060.683 335.042.659 804.934 10.220.889 1.659.616 322.357.221 10. Outros Recursos Vinculados 35.234.719 9.051.863 6.579.215 6.044.315 31.663.052 42.727 998.742 17.952.885 12.668.698 11. Recursos a Classificar 88.089 2.018 0 1.647 88.460 0 0 27 88.433 TOTAL (III) = (I + II) 1.546.350.273 2.272.304.359 2.287.266.844 - 373.394.098 1.904.781.887 11.576.144 71.344.625 136.946.992 1.684.914.125 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2) Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.