DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 23 PERÍODO: 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme 2023RI0000004 de 17/07/2023 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00004870 no valor de R$ 150.000,00 emitida em 19/06/2023; - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Elemento de Despesa: 33909301 (Indenizações), Conforme a Nota de Empenho nº 2023NE0000220, emitida em 18/07/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.002041/2023-48 (FAAR); FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, PARECER JURÍDICO nº 0172/2023-ASSJUR/FAAR de 27 de junho de 2023 e Parecer nº 175/2023 - Controle Interno/FAAR, 04 de julho de 2023. Manaus, 23 de julho de 2023. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas <#E.G.B#143134#23#145990/> Protocolo 143134 <#E.G.B#143136#23#145992> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 21/2023 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 21/2023; DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023; PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A; OBJETO: Referente à contratação de empresa prestação de serviços de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) dos gramados, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da Amazônia- Vivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota, Grama Pista de Atletismo; PERÍODO: 17/01/2023 a 31/01/2023, conforme 2023RI0000006 de 17/07/2023 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00004910 no valor de R$ R$93.333,33 emitida em 10/07/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Elemento de Despesa: 33909301 (Indenizações), Conforme a Nota de Empenho nº 2023NE0000222, emitida em 18/07/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.002548/2023-00 (FAAR); FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, PARECER N°. 193/2023 - ASSJUR/FAAR de 14 de julho de 2023 e Parecer nº 191/2023- Controle Interno/FAAR, de 17 de julho de 2023. Manaus, 23 de julho de 2023. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas <#E.G.B#143136#23#145992/> Protocolo 143136 Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS <#E.G.B#143013#23#145869> EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 071/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária Indígena Nova Esperança do Povo Kokama da Barreira da Missão de Baixo. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Evandro de Carvalho Cordeiro, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do primeiro Termo Aditivo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 18 de julho de 2023. GLAUCIA OLIVEIRA NUNES Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza-FPS, em exercício <#E.G.B#143013#23#145869/> Protocolo 143013 <#E.G.B#143115#23#145971> PORTARIA N.º 183/2023-GFPS A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023-FPS de chamamento público e seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o item 5.1. etapa 2, que estipula o prazo de avaliação das propostas/plano de trabalho pela Comissão de Seleção. CONSIDERANDO o item 5.1. etapa 3, que estipula o prazo de homologação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção. CONSIDERANDO o interesse da administração pública em efetuar as visitas técnicas às Organizações da Sociedade Civil, conforme determina o item 7.2.1. do o Edital nº 001/2023-FPS, no que diz respeito a logística nos municípios do estado do Amazonas. RESOLVE: Prorrogar por mais 04 (quatro) dias corridos o prazo para a publicação da homologação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção, referente ao Edital nº 001/2023-FPS do Setor Primário. Ficam alteradas as demais datas das etapas do Edital 001/2023-FPS, conforme tabelas a seguir: DA FASE DE SELEÇÃO: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 0 Publicação do Edital de Chamamento Público. 23/02/2023 1 Envio das propostas/plano de trabalho pelas OSCs. 01/03/2023 a 17/04/202 2 Avaliação das propostas/plano de trabalho pela Comissão de Seleção 18/04/2023 a 24/07/2023 3 Homologação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção. 25/07/2023 4 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 26/07/2023 a 02/08/2023 5 Análise dos recursos pela Vice Presidente da Comissão de Seleção. 03/08/2023 a 10/08/2023 6 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 11/08/2023 DA FASE DE CELEBRAÇÃO: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais. Análise do plano de trabalho. 14/08/2023 a 06/10/2023 2 Homologação/Publicação do resultado pelo Conselho Deliberativo 10/10/2023 3 Apresentação de recursos contra o resultado do Conselho Deliberativo pelas OSCs participantes 11/10/2023 a 19/10/2023 4 Análise de recursos pela Presidente do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza 20/10/2023 a 27/10/2023 5 Divulgação do resultado definitivo 30/10/2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 21 de julho de 2023. GLAUCIA OLIVEIRA NUNES Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza-FPS, em exercício <#E.G.B#143115#23#145971/> Protocolo 143115 Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM <#E.G.B#143121#23#145977> EXTRATO DA PORTARIA Nº 150-2023 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023, que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, para “fornecimento de 6 (seis) módulos de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO