DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente); 1.5. Comprovante de residência; 1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; 1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; 1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar). 3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 15.3 do Edital nº 1/2022, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos: a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada; b)certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou c)contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. O candidato contratado não poderá: a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 130056 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 21028.008963/2017-70. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 17.276.467/0001-61 - ATENTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.. Objeto: 1. Constitui objeto da presente apostila, a repactuação de preços das ccts/2023 registradas no mte sob os números: mg001769/2023 divinópolis/mg; mg001144/2023 varginha/mg; mg000261/2023 poços de caldas/mg; mg000234/2023 uberaba/mg; mg001072/2023 juiz de fora/mg, bem como tarifa de transporte de uberaba.. Vigência: 01/07/2018 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.990,61. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 130056 Número do Contrato: 14/2018. Nº Processo: 21028.008963/2017-70. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços da cct/2023/2024, registradas no mte sob os n.º, mg002003/2023, da unidade de teófilo otoni/mg.. Vigência: 01/07/2018 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.935,78. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 130067 Nº Processo: 21000.028495/2023-14. Dispensa Nº 18/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 03.774.819/0001-02 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contratação de laboratório para realizar análise de matérias estranhas/impurezas em café torrado em proveito da SFA-SP em conjunto com o DIPOV/SDA/MAPA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inc. II. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 49.999,50. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA DIVISÃO DE DEFESA AGRUPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA o Sr. SELMAR CERVA - CPF 428.608.730-15, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 dias contados da publicação deste Edital, ou de sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou entrar em contato via email: agrotoxico- [email protected], sob pena de revelia, para tomar ciência dos atos e documentos: a) Auto de Infração UTRA-CPS (SEI nº 27427259); b) Termo de Fiscalização UTRA-CPS (SEI nº 27427284); c) outros documentos comprobatórios, referentes ao Processo Administrativo 21052.005937/2023-31, que trata sobre o Auto de Infração 27427259/2475/SP/2023, de 10/5/2023. Em 27 de julho de 2023 DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130070 Nº Processo: 21000.048214/2023. Objeto: Contratação de serviços de tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e insumos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420, Taruma - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLEVERSON FREITAS Superintendente (SIASGnet - 27/07/2023) 130070-00001-2023NE000581 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 3 (três) meses, cumulada com multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento), nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 22.1.1 e 23.1, "iii" do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 44/2021 (18075819), à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000437/2023-37. Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente do Processo Administrativo nº. 21181.000164/2023-21, o que resultou na sanção de suspensão com início em 26/07/2023 e término em 25/03/2024. RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO AVISO DE PENALIDADE O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30 (trinta) dias, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000445/2023-83. Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente do Processo Administrativo nº. 21181.000437/2023-37, o que resultou na sanção de suspensão com início em 27/07/2023 e término em 26/04/2024. RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Proposta ACEITA para o Licitante JOSE RUAN HERBSTRITH DE LARA - CNPJ 30.710.868;0001-46. FRANCISCO AGUIAR LUCERO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 27/07/2023) 130103-00001-2023NE111111 SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911249/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ nº 13796461000164. Solicitando o cancelamento do Convênio - 911249/2021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. Valor Total: R$ 385.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 147.216,67, Vigência: 01/12/2021 a 07/07/2023. Data de Assinatura: 01/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: GILENO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .084.505-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911915/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, CNPJ nº 08349086000174. Alteração de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 33.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.900,00, Vigência: 22/10/2021 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 22/10/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-, Convenente: SALO M AO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº .752.184-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915005/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIZAL, CNPJ nº 45323698000114. Denuncia Termo de Convênio. Valor Total: R$ 498.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 326.100,00, Vigência: 30/12/2021 a 07/07/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-, Convenente: DANIEL SARRETA, CPF nº .197.488-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941695/2023, Nº Processo: 21000047230202315, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA CNPJ nº 15023906000107, Objeto: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALT A FLORESTA/MT., Valor Total: R$ 16.500.076,07, Valor de Contrapartida: R$ 32.937,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 16.467.138,47, Crédito