DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: abertura de crédito reembolsável concedido pelo Funttel à Finep, no valor de a t é R$ 111.788.529,38 (cento e onze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho. Vigência: a partir da data da assinatura, com duração de 25 (vinte e cinco) anos, sendo 60 (sessenta) meses de carência a partir do início do mês de recebimento dos recursos. Data da Assinatura: 21/07/2023. Assinam: Hugo Monteiro Jácome, Presidente Substituto do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº .045.261-*, Celso Pansera, Presidente da Finep, CPF n° .122.449- e Márcio Steffani Monteiro Morais, Diretor da Diretoria Financeira, de Crédito e Captação da Finep, CPF n° .578.224-. Processo nº 53115.013049/2023-04. EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - FUNTTEL-BNDES Espécie: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito. CONTRATANTE: A União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. CONTRATADO: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Finalidade: abertura de crédito reembolsável concedido pelo Funttel ao BNDES, no valor de até R$ 186.314.215,62 (cento e oitenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho. Vigência: a partir da data da assinatura, com duração de 25 (vinte e cinco) anos, sendo 60 (sessenta) meses de carência a partir do início do mês de recebimento dos recursos. Data da Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Presidente do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº .222.111-*, João Paulo Pieroni, Superintendente da Área de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, CPF n° .078.556- , e Eduardo Lourenco Pires da Rosa, Chefe de Departamento do BNDES, CPF n° .375.327-. Processo nº 53115.011832/2023-25. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: União e Rádio Delta Ltda. Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Delta Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Cubatão/SP (Processo nº 53500.333263/2022-41). DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da Rádio Delta Ltda. DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: União e GS Comunicação Ltda. Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a GS Comunicação Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO (Processo nº 53500.317335/2022-11). DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. GILSON EURIPEDES DE ALMEIDA FILHO, Sócio-administrador da GS Comunicação Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: União e Rádio Gaeta Ltda. Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Gaeta Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Guarapari/ES (Processo nº 53500.029891/2021-44). DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. JOSÉ MARIA VALLADARES GAUDIO, Procurador da Rádio Gaeta Ltda. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.061694/2023 . Objeto: Contratação de 1 (uma) vaga no curso "Gestão Estratégica de Agências Reguladoras e Fiscalizadoras / Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies", a ser realizado na cidade de Boston, EUA, previstas para os dias 24 a 29 de setembro de 2023, com carga-horária de 40 (quarenta) horas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico (10547792) e informe nº 59/2023/AFCA1/AFCA/SAF (10597883). Declaração de Inexigibilidade em 27/07/2023. WENDERSON FREITAS DA SILVA. Coordenador de Processo. Ratificação em 27/07/2023. WANDERSON GONCALVES DOS REIS. Gerente de Aquisições e Contratos (substituto). Valor Global: R$ 70.380,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro HARVARD KENNEDY SCHOOL. (SIDEC - 27/07/2023) 413001-41231-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 53500.028575/2022-36. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), CNPJ nº 61.844.049/0001-15. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 02/2023 - ANATEL Objeto: alteração de cláusulas do Acordo de Cooperação nº 02/2023 - Anatel com o objetivo de incluir a mobilização de um laboratório físico para a consecução dos objetivos da parceria. Fundamento Legal: Art. 57, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 53508.000080/2023. , publicada no D.O.U de 17/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de recepção e atendimento (Bilíngue - Português e LIBRAS) ao público, contemplando 02 postos de trabalho, a serem executados nas dependências da Anatel no Rio de Janeiro GR02/RJ, instalada na Rua do Mercado, 20 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-010, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, por um período de 30 meses. VALOR PARA 30 MESES NA PROPOSTA. Novo Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º Andares Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional Gr02 (SIDEC - 27/07/2023) 413003-41231-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000101/2023 CS Prestação de Serviços de Conectividade para Interligação das Unidades da CONTRATANTE por meio de uma rede de dados, incluindo o gerenciamento da rede e o Repasse de Conhecimento, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 24/07/2023, seção 3, página 9 teve a data da abertura prorrogada para o dia 21/08/2023. ID: 1009499 recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 21/08/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min. ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO Pregoeira CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - DINEG/CS Credenciamento de Operadores Logísticos para operacionalização de remessas destinadas ao exterior, por meio do Serviço Exporta Fácil +, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Informações e obtenção do Edital e Anexos: http://www.correios.com.br. Recebimento das propostas de credenciamento: a partir de 31/07/2023. Data e hora de abertura do Credenciamento: 08/08/2023, 09h. Informações pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (61) 2141-7050, no horário de 9h às 17h. CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS Coordenador do processo de Credenciamento CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 SE/MG Aquisição de Plataforma Elevatória Tesoura 14m (Elétrica) - ID 1006400. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 73/2018 da AGC SAMBURÁ, sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Borja, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.489.786/0001-01. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios Comunitária - AGC Samburá, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria. 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 74/2018 da AGC SARANDI, sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Borja, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.489.786/0001-01. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios Comunitária - AGC Sarandi, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 4/2017 - AC BREJETUBA Objeto: Alterar o preâmbulo do Contrato para PEDRO JOÃO SOBRINHO e MARIA SEBASTIANA DE CASTILHO SOBRINHO, doravante denominados LOCADORES. Data de Assinatura do Termo:24/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/ES Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo (SE/ES), por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1005246. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS