DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade e resultado da apuracao de irregularidade em pregao desta UG, referente a Nota de Empenho 2022NE000076, apurado no Processo Administrativo 05 S1 9 RCB, NUP 64668000470202315. Em 26 de JUNHO de 2023. CAMILO AUGUSTO DE LIMA MOTA TEN CEL Ordenador de Despesas - UG 160430 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090.005251/2023-04. Pregão Nº 21/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 10.255.350/0001-52 - FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 2.000,04. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160379 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 64090.006292/2019-23. Inexigibilidade. Nº 17/2019. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORI Z A D O. Contratado: 17.958.771/0002-70 - MARCELO N. TEIXEIRA & CIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. Vigência: 27/11/2022 a 26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.235,89. Data de Assinatura: 26/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022). DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160076 Nº Processo: 64443004727202334. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) - Quarteirização de Frota, conforme exigências, especificações e estimativas constantes nos autos do processo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Qgex - Bl "g" 3 Piso - Smu Tes - Dct3, Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160076-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações entrar em contato: (61) 3415-5125. LUIS CLAUDIO DA SILVA FARIA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/07/2023) 160076-00001-2023NE000001 COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-24, Seção 3. onde se lê: alterar o período de prestação dos serviços dos profissionais engenheiros especificados no item 1.3 do termo de contrato nº 14/2022, promovendo a modificação do valor contratual em razão das supressões quantitativas do objeto contratado, nos termos do art. 65, i, b, § 1º e 2º, ii da lei 8.666/93. . Leia-se: alterar o período de prestação dos serviços dos profissionais engenheiros especificados no item 1.3 do termo de contrato nº 14/2022, promovendo a modificação do valor contratual em razão das supressões quantitativas do objeto contratado, nos termos do art. 65, i, b, § 1º e 2º, ii da lei 8.666/93. Vigência: 20/07/2023 a 22/08/2023. Valor total atualizado do contrato: r$ 325.453,33. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). CENTRO TECNOLÓGICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 160291 Nº Processo: 64219004246202382. Objeto: Serviço de manutenção do Strand Burner (bomba Crawford).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Avenida Das Américas, 28705, Guaratiba, Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160291-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO DUARTE SANTOS Ordenador de Despesas Substituto do Ctex (SIASGnet - 27/07/2023) 160073-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 As empresas vencedoras do Pregão nº 2 de 2023 são DB AMBIENTES CORPORATIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS e GOLD COMÉRCIO. JUACY ADERALDO MENEZES Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/07/2023) 160285-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160285 Nº Processo: 64004004040202378. Objeto: Aquisição de peças e insumos para produção e manutenção de portada tática leve e passadeira flutuante de alumínio. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUACY ADERALDO MENEZES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/07/2023) 160285-00001-2023NE000001 ARSENAL DE GUERRA GENERAL CÂMARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160374 Nº Processo: 64003001318202365. Objeto: Aquisição de materiais de consumo necessários fabricação e manutenção de materiais de emprego militar, para atendimento e execução do Programa Interno de Trabalho (PIT) para o ano de 2023, conforme determinação do Programa Interno de Trabalho 2023. Total de Itens Licitados: 106. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h10 às 15h00. Endereço: Rua Gen Daniel Balbao, S/n - Centro, - General Câmara/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160374-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REUEL LOPES DE PAULA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/07/2023) 160374-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO EDITAL Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2023/2024 AOS COLÉGIOS MILITARES O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei Nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército), e por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 7 de agosto a 14 de setembro de 2023, as inscrições para o Concurso de Admissão (CA) aos Colégios Militares (CM) de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria e São Paulo observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Da Finalidade Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) destinado à matrícula nos Colégios Militares (CM). § 1º Este Edital aplica-se aos CM que integram o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) cujas vagas serão definidas na Portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/SCMB. § 2º O ano da realização do Exame Intelectual (EI) e o ano da matrícula no CM está regulado na Portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/SCMB. § 3º No âmbito deste Edital, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita a distinção. § 4º O CA abrange o Exame Intelectual (EI), a Revisão Médica e Odontológica (RMO) e a Comprovação dos Requisitos Biográficos (CRB) dos candidatos, sendo todas as etapas eliminatórias. Seção II Da Aplicação Art. 2º Os procedimentos do CA, regulados neste Edital, aplicam-se: I - aos candidatos inscritos, dependentes tanto de civis como de militares, de acordo com o previsto no Regulamento dos Colégios Militares (RCM - EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria C Ex Nº 1.714, de 5 de abril de 2022; II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos responsáveis pela Revisão Médica e Odontológica e às Comissões de Exame Intelectual (elaboração e aplicação de provas); e III - aos Órgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares (OM) e Estabelecimentos de Ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgação e realização do CA. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO Seção I Das Condições Exigidas Art. 3º O candidato à inscrição no concurso público de admissão aos CM satisfará às seguintes condições, a serem comprovadas até a data da matrícula à qual se referir o respectivo CA: I - ser brasileiro; II - ter concluído ou estar cursando: a) o 5º ano do Ensino Fundamental (5º ano/EF), para o candidato ao ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental (6º ano/EF); ou b) o 9º ano do Ensino Fundamental (9º ano/EF), para o candidato ao ingresso no 1º ano do Ensino Médio (1º ano/EM). III - estar enquadrado nos seguintes limites de idade: a) para 6º ano/EF: - ter menos de 12 (doze) anos em 1º de janeiro do ano da matrícula e completar 10 (dez) anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. b) para o 1º ano/EM: - ter menos de 16 (dezesseis) anos em 1º de janeiro do ano da matrícula ou completar 14 (quatorze) anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. IV - não ter sido excluído disciplinarmente de qualquer CM; V - ser portador de documento oficial de identificação com foto recente; e VI - ser portador de documento oficial de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Parágrafo único: os documentos constantes dos itens V e VI serão requisitos comprobatórios para a efetivação do processo de inscrição no concurso de admissão.