DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 146.901,60. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942387/2023, Nº Processo: 60414000633202382, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 08186277000162, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto: Revitalização e ampliação do Campus 1 da universidade do estado do Amapá, em Macapá/AP., Valor Total: R$ 14.932.447,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 14.782.447,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000094, Valor: R$ 14.782.447,00, PTRES: 217071, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 27/07/2023 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 27/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: KATIA PAULINO DOS SANTOS CPF nº .968.572-, Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº 341.755.042-49. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 2/2023. a) Nº do Processo: 21000.085024/2022-14; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, inscrita no CNPJ/MF nº 43.054.493/0001-55, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Márcio de Lima Leite; c) Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer, por meio da conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à implementação de lista de produtos financiáveis pelas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, no âmbito do Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo Manual do Crédito Rural - MCR, com o objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, com preços-base inferiores ao de mercado, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo (SEI nº 27931164); d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no artigo 55 da Lei 13.019/2014, e no artigo 21 do Decreto 8.726/2016, mediante termo aditivo, por solicitação devidamente fundamentada feita pela ANFAVEA, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da ANFAVEA, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término; e) Data da assinatura: 27/7/2023. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 188/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal, abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 25/04/2023. Prefeitura Municipal de JUSSARA-GO, proc. N 54150.001376/2003-06. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 195/2023 ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a Prefeitura do municipio de Urupa/RO. ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 195/2023 (Processo nº 54000.138064/2022- 25). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica - ACT e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Oitava - de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR pelo Incra. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023 Mario Moacir de Almeida, Superintendente Regional INCRA/RO, Célio de Jesus Lang, Prefeito do municipio de Parecis/RO. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.056136/2023-17. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 53/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Banco do Nordeste do Brasil, o Presidente Paulo Henrique Saraiva Câmara. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927867/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AOS CARENTES - PROJETO VIDA, CNPJ/MF nº 01.725.975/0001-40. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927867/2022. Vigência: 30/06/2022 a 15/11/2023. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: MARCO ANTONIO GALLASSINI DA SILVA, CPF/MF nº .816.109-*. Processo nº 71000.012348/2022-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928370/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: UNIVERSO ACREDITAR, CNPJ/MF nº 18.541.140/0001-32. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928370/2022. Vigência: 27/06/2022 a 13/12/2023. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: PAOLA REGINA RIBEIRO OLIVEIRA, CPF/MF nº .771.047-. Processo nº 71000.012400/2022-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928246/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928246/2022. Vigência: 21/06/2022 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº.088.335-*. Processo: 71000.012337/2022-21. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 80/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para elaborar diagnóstico sobre a segurança alimentar e nutricional brasileira e construir uma proposta metodológica para construção do III PLANSAN. 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de Ciências Exatas, Ciências Econômicas, Ciências da Saúde, ou Ciências Sociais Aplicadas; Mestrado em qualquer área de Ciências Exatas, Ciências Econômicas, Ciências da Saúde, ou Ciências ou Ciências Sociais Aplicadas; Experiência profissional mínima de 3 anos em atividades técnicas, profissionais ou acadêmicas relacionadas à análise de dados orçamentários; e Conhecimento em Microsoft Access. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional em atividades de consultoria ou em pesquisa técnica ou acadêmica com bases de dados orçamentários de programas e políticas públicas, notadamente na plataforma Siga Brasil; e Experiência na elaboração de estudos ou relatórios técnicos na área temática de orçamento de programas e políticas públicas. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 30/07/2023 e 06/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000017727202298. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço, em âmbito nacional, de tradução/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Língua Portuguesa e vice- versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultâneas ou consecutivas, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família (...).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 27/07/2023) 550005-00001-2023NE000001