DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A partir de 1º de janeiro de 2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, valor este apurado em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2023/2023, relativo a majoração de piso salarial da categoria. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.649,44. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 10325.720519/2018-36. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de r$ 14.123,40 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos), para r$ 15.304,12 (quinze mil, trezentos e quatro reais e doze centavos). A partir de 1º de janeiro de 2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, valor este apurado em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2023/2023, relativo a majoração de piso salarial da categoria. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.649,44. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10735.721506/2017-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual com base na CCT - 2023/2025 MTE RJ 001104/2023 . Valor do Apostilamento: R$ 8.096,49. Vigência: 01/03/2023 a 22/01/2024. Valor total atualizado do contrato R$ 262.361,97. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707720320202208. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de execução da instalação do sistema de segurança contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis, a partir de projeto básico existente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Sala 320, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Dipol/srff07 (SIASGnet - 27/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ARIANI SOUZA, CPF/CNPJ nº 065.331.609-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.720864/2023-26. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013- 095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 26 de julho de 2023. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA Presidente da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante BETEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 11.393.828/0001-73, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.720870/2023-83. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 26 de julho de 2023. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA Presidente da Comissão de Leilão SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses e multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a qual já foi quitada espontânea e tempestivamente pelo arrematante conforme comprovante anexado aos autos (fl. 47), ao licitante ANGELA VERLINDO, CPF/CNPJ: 12.247.403/0001-19, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720871/2023-28. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 19841.720003/2022-11. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores contratados face ao salário mínimo estadual de São Paulo de 2023 ter-se tornado superior ao salário normativo da CCT Sindeepres/Sindeprestem 2023 da categoria.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 15.268,40. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170156 - SRRF09 Nº Processo: 10905.720037/2022-31. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de monitoramento eletrônico no grupo 1 - monitoramento eletrônico - AFL/FOZ, incluindo ARF/CVL e jurisdicionadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 833.111,76. Data de Assinatura: 04/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10905.720037/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Altera-se o valor total do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, que entre si firmaram a união e a empresa khronos segurança privada ltda, cnpj nº 04.629.488/0001-71, em razão do reajuste 2023, passando a ser o novo valor mensal r$ 35.536,12 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos), a partir de fevereiro de 2023, conforme planilha e análise do pedido de reajuste 2023 juntado a este processo.. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.866,88. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10905.720038/2022-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Altera-se o valor total do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, que entre si firmaram a união e a empresa vigisol vigilancia patrimonial eireli, cnpj nº 79.929.774/0001-51, em razão do reajuste 2023, passando a ser o novo valor mensal de r$ 49.617,63 (quarenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), a partir de abril de 2023, conforme planilha e análise do pedido de reajuste 2023 juntado a este processo.. Vigência: 02/05/2022 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 886.048,47. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10905.720038/2022-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 1º altera-se o endereço do item 56 (arf/lages) constante no anexo ii dos estudos técnicos preliminares (apêndice i ao termo de referência) da avenida presidente vargas, sagrado coração de jesus, - cep 88.508- 110 -lages/sc, passando para o novo endereço na rua francisco de paula ramos, 158 - 2o andar, coral, lages/sc, 88.523-020 a partir de 10 de fevereiro de 2023. 2º não houve qualquer impacto financeiro no contrato srrf09 nº 11/2022 devido à alteração de endereço.. Vigência: 02/05/2022 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.048,23. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).