DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800106 106 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 5950/2021. Processo Administrativo: 5688.01.1145.0/2021. Objeto: prestação de serviços de criação, roteirização, produção, pós-produção e edição final de 12 (doze) vídeos institucionais, que contemple os projetos do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios FEP CAIXA. CONTRATADA: RICARDO DE OLIVEIRA SÁ (QUEST PRODUÇÕES) CNPJ 22.008.102/0001-96. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/09/2023 até 31/08/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 25/07/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 08506/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1424.1/2022. Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia em edifícios CAIXA de missão crítica em Brasília/DF. CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A CNPJ 33.146.648/0001-20. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 29/09/2023 até 28/09/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 25/07/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.986,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 24/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 20/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE CAPELA. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.804,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.961,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3141/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº 3142/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 11/08/2023 até 10/09/2023, no primeiro leilão, e de 21/09/2023 até 25/09/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. FERNANDO G O N Ç A LV ES COSTA, no endereço SOF/Norte, Quadra 01, Conjunto "A", Lote 08, Brasília/DF, CEP: 70634- 110 , Telefones (61) 3465-2203, (61) 3465-2542, (61) 3465-2074 e (61) 99983-4121 no horário de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 hs, Site https://multleiloes.com/ O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 11/09/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 26/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://multleiloes.com/ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:THEODORETO AMORIM DE MELO PAIVA LTDA, CNPJ: 21.045.480/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAFE CLINICA ATEND FEMININO LTDA ; CNPJ: 01.361.789/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais: OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser : Rua ST- SHLS - S/N, 716 CONJUNTO L, CEP: 70.390-700, Brasília/DF; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;MODALIDADE: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HCE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 22.254.585/0001-09 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, HM/SADT e Pacotes, com vigência a partir de 01/02/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SANTA IZABEL, CNPJ: 15.153.745/0002-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO EMILIO RIBAS, CNPJ: 09.472.754/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 760 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de SETE LAGOAS/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 25/08/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE DISTRATOS Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, CNPJ 12.243.697/0001-00. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL VALE DO SÃO FRANCISCO APF: 0415.596-85, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 26/07/2023 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, CNPJ 06.307.102/0001-30. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL S ÃO JERÔNIMO APF: 0485.832-16, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 26/07/2023 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, CNPJ 06.307.102/0001-30. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL MORADA DO SOL APF: 0419.980-20, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 26/07/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Pela presente notificamos Firmino Ton, 011.762.016-54, Prefeito Municipal de Santa Rita do Itueto/MG no período de 01/01/2017 a 31/12/2020, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 881874/2018/ME, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Santa Rita do Itueto, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2 Face a não comprovação da titularidade da área de intervenção do Contrato de Repasse nº 881874/2018 - Operação 1062919-05, firmado com esse(a) Município de Santa Rita do Itueto, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0704.006.00647106-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 881874/2018/ME, assinado em 28/12/2018 Irregularidade: não comprovação da titularidade da área de intervenção R$ 50.189,51 em 22/12/2020 R$ 149.867,67 em 23/07/2021 R$ 60.233,28 em 30/12/2021 R$ 57.804,78 em 21/06/2022 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 08/05/2023: R$ 374.948,38 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942501/2023, firmado pelo Município de LAGOA SECA - PB, CNPJ 08.997.611/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de Lagoa Seca - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.424.950,00; dos recursos: R$ 1.422.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000058, de 12/07/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2026 - 25/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA DALVA LUCENA DE LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942496/2023, firmado pelo Município de TAVARES - PB, CNPJ 08.944.092/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 726.800,00; dos recursos: R$ 725.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000053, de 12/07/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2026 - 25/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e GENILDO JOSÉ DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941810/2023, firmado pelo Município de LOGRADOURO - PB, CNPJ 01.612.986/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização de ginásio esportivo no município de Logradouro - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000117, de 26/06/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2026 - 25/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ MARINALDO DA CRUZ.