DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectua(is) ou psicossocial(is)/mental(is) , CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades . Informo, ainda, a provável causa do comprometimento . Cidade/UF, de de 20 . Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ANEXO III TABELA ORIENTADORA DE ORDEM CONVOCATÓRIA DOS CADASTROS AC, PCD E PPP Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD), de acordo com a quantidade de vagas previstas no subitem 4.1 deste edital. As convocações obedecerão à ordem classificatória em cada uma das listagens (AC, PPP e PCD), conforme legislação vigente. . Ordem Vaga Ordem Vaga Ordem Vaga Ordem Vaga Ordem Vaga . 1 AC 41 PCD 81 PCD 121 PCD 161 PCD . 2 PCD 42 AC 82 AC 122 AC 162 AC . 3 PPP 43 PPP 83 PPP 123 PPP 163 PPP . 4 AC 44 AC 84 AC 124 AC 164 AC . 5 AC 45 AC 85 AC 125 AC 165 AC . 6 AC 46 AC 86 AC 126 AC 166 AC . 7 AC 47 AC 87 AC 127 AC 167 AC . 8 PPP 48 PPP 88 PPP 128 PPP 168 PPP . 9 AC 49 AC 89 AC 129 AC 169 AC . 10 AC 50 AC 90 AC 130 AC 170 AC . 11 PCD 51 PCD 91 PCD 131 PCD 171 PCD . 12 AC 52 AC 92 AC 132 AC 172 AC . 13 PPP 53 PPP 93 PPP 133 PPP 173 PPP . 14 AC 54 AC 94 AC 134 AC 174 AC . 15 AC 55 AC 95 AC 135 AC 175 AC . 16 AC 56 AC 96 AC 136 AC 176 AC . 17 AC 57 AC 97 AC 137 AC 177 AC . 18 PPP 58 PPP 98 PPP 138 PPP 178 PPP . 19 AC 59 AC 99 AC 139 AC 179 AC . 20 AC 60 AC 100 AC 140 AC 180 AC . 21 PCD 61 PCD 101 PCD 141 PCD 181 PCD . 22 AC 62 AC 102 AC 142 AC 182 AC . 23 PPP 63 PPP 103 PPP 143 PPP 183 PPP . 24 AC 64 AC 104 AC 144 AC 184 AC . 25 AC 65 AC 105 AC 145 AC 185 AC . 26 AC 66 AC 106 AC 146 AC 186 AC . 27 AC 67 AC 107 AC 147 AC 187 AC . 28 PPP 68 PPP 108 PPP 148 PPP 188 PPP . 29 AC 69 AC 109 AC 149 AC 189 AC . 30 AC 70 AC 110 AC 150 AC 190 AC . 31 PCD 71 PCD 111 PCD 151 PCD 191 PCD . 32 AC 72 AC 112 AC 152 AC 192 AC . 33 PPP 73 PPP 113 PPP 153 PPP 193 PPP . 34 AC 74 AC 114 AC 154 AC 194 AC . 35 AC 75 AC 115 AC 155 AC 195 AC . 36 AC 76 AC 116 AC 156 AC 196 AC . 37 AC 77 AC 117 AC 157 AC 197 AC . 38 PPP 78 PPP 118 PPP 158 PPP 198 PPP . 39 AC 79 AC 119 AC 159 AC 199 AC . 40 AC 80 AC 120 AC 160 AC 200 AC Legenda: AC - Ampla Concorrência PCD - Pessoa com Deficiência PPP - Pessoa Preta ou Parda EXTRATO DE RESILIÇÃO UASG 238014 Processo nº 44103.003215/2019-18. Contrato nº 18.091893.2019. Contratada: DIAMANTES TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 18.452.125/0001-18. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, na Unidade da DATAPREV no Rio Grande do Norte no dia 31/08/2023. Data da Assinatura: 27.07.2023. Fundamentação Legal: Art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislação. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo SEI/MIR nº 21290.202172/2023-72. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Banco do Brasil S.A. Objeto: formalização das intenções dos partícipes para envidar os esforços no sentido de fixar diretrizes e promover: (I) o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho; (II) a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais; (III) ações de fomento à formação e capacitação direcionadas às jovens negras e periféricas; (IV) ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras; (V) o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de liderança no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero; (VI) apoio mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso ou a serem realizadas pelo BB. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da Assinatura: 27 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e Tarciana Paula Gomes Medeiros - Presidenta do Banco do Brasil. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 21290.202169/2023-59. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Caixa Econômica Federal. Objeto: formalização das intenções dos partícipes para colaboração entre si, no compartilhamento de boas práticas entre o MIR e a CAIXA que visem à criação de um ambiente de trabalho favorável à valorização da diversidade e da inclusão, além do enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação na dimensão corporativa. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação. Não haverá contraprestação de serviços e/ou transferência de recursos entre as partes. Data da Assinatura: 27 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e Maria Rita Serrano - Presidente da Caixa Econômica Federal. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo SEI/MIR nº 21290.202000/2023-07 e do Processo SEI/SRI nº 0001006743/2023- 88. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Secretaria de Relações Institucionais - SRI. Objeto: formalização das intenções dos partícipes para envidar os esforços necessários de combate às desigualdades, no sentido de fixar diretrizes e promover: (I) Ações integradas com vistas à inclusão produtiva da população preta e parda; (II) Apoio mútuo, intercâmbio de experiências e trocas de informações acerca de políticas de inclusão, progressão e permanência no mercado de trabalho formal; (III) Estudos e diagnósticos que subsidiem a construção de políticas afirmativas no mercado de trabalho formal; e (IV) Ações de formação e letramento com vistas à conscientização e ampliação do alcance de políticas afirmativas no setor privado. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura. Não haverá contraprestação de serviços e/ou transferência de recursos entre as partes. Data da Assinatura: 27 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e Alexandre Padilha - Ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Processo n. 80160.000727/2015-88. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada por 05 meses. Vigência: até 30/12/2023. Data de assinatura: 27/07/2023. Assinam: Paulo Roberto Farias Falcão, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Substituto e Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.