DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 12/2020 (sei! nº 29430305) se dá por meio do ofício (49485896) da empresa serve mais terceirização de mão de obra e serviços em geral eireli acerca de dificuldades que a filial de palmas/to, que presta serviço (contratação de serviço técnico especializado de tic (tecnologia de informação e comunicação), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva), nas dependências da superintendência regional de polícia rodoviária federal no tocantins sprf-to, palmas-to, vem enfrentando para emitir notas fiscais. Diante disso, a contratada solicita, por meio de termo aditivo, que seja feita a alteração do cnpj que consta no processo, mudando o cpnj da filial para o cnpj da matriz. dentro deste cenário, a execução do objeto do contrato n° 12/2020 dar-se-á pela matriz (cnpj/mf sob o nº 27.934.344/0001-24 / praça 23 de junho, 10, sala 15, centro, em eusébio/ce, cep: 61.760-000) Vigência: 27/07/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.044,52. Data de Assinatura: 26/07/2023. ALONSO MATA TRINDADE - SUPERINTENDENTE DA PRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 08650.067068/2022-40. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo n° 42/2022 pelo período de 12 meses, compreendendo o período entre 01/08/2023 e 01/08/2024, ou até a conclusão de novo certame licitatório. Supressão de 90% dos itens a (aviso prévio indenizado) e d (aviso prévio trabalhado) do módulo 3 da planilha de custos e SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08656.048873/2020-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.712.320/0001-25 - PERPHIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuação 2023. Vigência: 08/09/2021 a 08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.969.580,40. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200115 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08656.048873/2020-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.712.320/0001-25 - PERPHIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuação 2022. Vigência: 08/09/2021 a 08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.746.516,00. Data de Assinatura: 23/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF- RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Loreni Rodrigues Martins 08660.025671/2021-54 T480309213 IZI5B09 Não Conhecimento . Ederson Lima 08660.015162/2022-02 T542130629 I OT 2 G 0 2 Indeferimento . Fabricio Finatto Cecin 08660.015116/2022-03 T540051586 ISX1220 Indeferimento . Wellinton De Ima Vieira 08660.014989/2022-91 T536403902 MIE0143 Indeferimento . Junio Rodrigues Da Silva/Alexandre Miguek Ellwanger 08660.014964/2022-97 T540969237 IWQ7721 Indeferimento . Daniel Pilz/Douglas Rosa Da Silva 08660.006831/2022-47 T508879248 BUP8932 Deferido à Autoridade de Trânsito . Junior Rodrigues Da Silva/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.014965/2022-31 T540969222 IWQ7721 Indeferimento . Tiago Debus Soares 08660.014963/2022-42 T544463889 FX A 4 J 7 5 Indeferimento . Marco Antonio Da Silva/Alexandre Miguel Eelwanger 08660.014953/2022-15 T543687694 IGU2887 Indeferimento . Oneide Moraes Camargo/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.014950/2022-73 T536121777 IYX5768 Indeferimento . Ariel Barreto Tranportes Eireli 08660.014914/2022-18 T536404704 IQR2D23 Indeferimento . Sergio Moacir Nunes Da Costa 08660.014849/2022-12 T530978415 IQP6A39 Indeferimento . Vanderlei Detogni Franzosi/Darlan Da Silva Conceicao 08660.014813/2022-39 T527734957 IHN1468 Indeferimento . Vitoria Dos Santos Machado 08660.014555/2022-91 T540032727 JAQ 7 I 3 7 Indeferimento . Tiago Da Costa Miranda/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.014954/2022-51 T531586553 IYI9B59 Indeferimento . Vitoria Dos Santos Machado 08660.014558/2022-24 T540032735 JAQ 7 I 3 7 Indeferimento . Vanessa Cardoso Posselt/Alexandre Miguel Ellwanger' 08660.012897/2022-76 T520139507 I LO 1 G 5 3 Indeferimento FELIPE BEMVENUTI JACQUES Coordenador-Geral substituto da JARI-PRF/RS formação de preços da contratação, conforme cláusula 2.4 do contrato originário e nota técnica nº 652-2017-mp (49631043). Fica resguardado à contratada o direito à análise de repactuação de valores contratuais, o que será concedido, em momento oportuno, mediante termo de apostilamento. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.694,88. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23548806) Processo 08016.021719/2022-31, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária / SEAP/RN, inscrita no CNPJ/MF nº 33.863.335/0001-92. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 06/07/2023. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Helton Edi Xavier da Silva, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação GO (24294319). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do GOIÁS, representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária- DGAP do GOIÁS/GO. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº 014.837.261-93, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200323 Nº Processo: 08016.011998/2021-43. Pregão Nº 68/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 39.630.121/0001-52 - FELIPE DA SILVA 40712382836. Objeto: Aquisição de aquisição de equipamentos e insumos de airsoft (pistolas, rifles, munições - ball bering - 0,20 g , munições bell bearing - 0,25 g - e máscaras de proteção) para treinamentos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200323 Número do Contrato: 38/2020. Nº Processo: 08117.005007/2019-31. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2023 à 03/08/2024.. Vigência: 27/07/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 774.513,00. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). simulados que reproduzam atividades de risco desempenhadas por servidores da secretaria nacional de políticas penitenciárias. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 36.545,60. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 43/2019. Nº Processo: 08117.001616/2019-11. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 06.272.575/0065-04 - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2023 até 27/09/2024.. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.827,21. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023/SENASP - Processo nº 08000.013014/2022- 19, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, ESTADO DE SÃO PAULO por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles