DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO PAULISTA S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: RUI LUIS FERNANDES e JEFERSON FANTI. VIGÊNCIA: até 18/09/2025 a partir da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 89/2017. Nº Processo: 35000.001111/2017-74. Pregão. Nº 12/2017. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.159.435/0001-46 - PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 89/2017, na excepcionalidade, por mais 1 (um) mês, compreendendo o período de 31/07/2023 a 31/08/2023, na forma do artigo 57, inciso ii, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 31/07/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.999.999,90. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.508705/2022. Objeto: Aquisição de ÁGUA MINERAL em garrafões de 20 litros (somente o líquido), com entrega parcelada e sucessiva, para a Gerência Executiva em Mossoró-RN. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 27/07/2023) 512006-57202-2023NE800001 GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO SEI Nº 35014.188421/2023-83. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO SEI Nº 35014.102980/2022-23), firmado ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CANDIBA - BA , INSCRITO NO CNPJ Nº 13.270.962/0001-02 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023. PARTÍCIPES: JOÃO AILT O N BEZERRA ALVES, Gerente-executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e JOANA DA SILVA SANTOS BANDEIRA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Candiba - BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 15/2016. Nº Processo: 35087.000169/2016-15. Dispensa. Nº 8/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTR O - O ES T E . Contratado: 15.065.213/0001-79 - ERLAN DOS REIS ARRUDA. Objeto: Prorrogação do contrato de locação nº 15/2016, registrado no 2º Ofício Extrajudicial do Município de Sinop/MT, que a partir da assinatura deste termo, fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Mensal Atualizado: R$ 15.385,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 553.860,00. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 35166.000740/2019-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar o valor mensal do contrato para r$4.340,81 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) para o período de abril/2023 a dezembro/2023.. Vigência: 01/06/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.726,48. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.295670/2022-43. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ - AM, CNPJ Nº 04.278.818/0001-21. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 08/06/2027. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2023. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Jocione dos Santos Souza, Prefeito de Novo Aripuanã - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.651.728/0001-22 - E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 39.160,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 00.798.757/0001-72 - JACOMO ARICO JUNIOR RIBEIRAO PRETO - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 275.671,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 27.634.326/0001-27 - LUIZ C. G. BIANCHI ORTOPEDIA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 233.600,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 35460.000385/2012-14. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 05.317.767/0001-62 - ESPACO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, pelo período de 01/08/2023 a 01/08/2026.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.227.072,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA CONTAGEM EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO nº 35014.251524/2022-14. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Paraopeba/MG de um terreno urbano, com área de 966,40 m² (novecentos e sessenta e seis metros e quarenta decímetros quadrados), inscrito no Cadastro Municipal sob o nº. 01.01.020.0207.001, localizado na Rua Gestal Rodrigues Simões, s/nº, Lote 2, Bairro Colina, município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente-Executivo do INSS Contagem, Senhor Raimundo Moreira Lopes Filho. OUTORGADO: Município de Paraopeba/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.116.160/0001-66, representado pelo Prefeito, Senhor Aroldo Costa Melo. LAVRATURA: Cartório do 2º Ofício de Notas de Paraopeba/MG, em 16/05/2023, às fls. nº 118/119, do Livro nº 85. VALOR DO IMÓVEL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paraopeba/MG, Matrícula nº 13972, do Livro 02-RG, Av. R-6-13972, em 05/07/2023. MARIA ALICE GONÇALVES VIEIRA. Gerente Executiva - Substituta