DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRIMEIRO PROMITENTE PERMUTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado neste ato pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Sr. ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO, senhor e legítimo possuidor do imóvel com área de 2.277,47 m², com área construída de 3.500,00 m², situado no Município de Blumenau/SC à Rua 15 de Novembro nº 1.140, esquina com a Rua Presidente John Kennedy, Centro, avaliado em R$ 9.657.200,00 (nove milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais). SEGUNDO PROMITENTE PERMUTANTE: ELS PARTICIPAÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ 12.941.814/0001-00, neste ato representada pelos sócios ALBERTO STEIN e TÂNIA CHRISTINA VON HERTWIG, legítimo possuidor de um imóvel comercial, constituído de um terreno situado na Zona Central, com área de 392,70 m² e área construída de 1.896,48 m² , localizado no Município de Blumenau/SC, à Rua Floriano Peixoto, 126 - Centro, avaliado R$ 9.643.960,19 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta reais e dezenove centavos). Torna ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS da importância de R$ 13.239,81 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) a título de complementação do valor. PRAZO DE ENTREGA: o Segundo Promitente Permutante terá até 120 (cento e vinte) dias da data de pactuação do Contrato de Promessa Permuta, prorrogáveis por até 60 (sessenta) dias para entrega do imóvel. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. Pelo INSS, Antônio Marcos Ribeiro, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRSUL. Pela ELS PARTICIPAÇÕES LTDA, representada pelos sócios Alberto Stein e Tânia Christina Von Hertwig. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 240012 Nº Processo: 09012000244202322 . Objeto: Contratação da Senhora Rosa Maria Severino Ueno para a função de intérprete oficial em língua espanhola para a Presidência e Vice- Presidência da República. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Segurança pública. Escolha feita pelo Gabinete da Presidência da República. Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2023. MAURICIO FRANCO DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/07/2023. MAURO FURLAN DA SILVA. Chefe do Cerimonial. Valor Global: R$ 529.605,05. CPF CONTRATADA : 595.431.596-53 ROSA MARIA SEVERINO UENO. (SIDEC - 27/07/2023) 240012-00001-2023NE000029 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CONVALIDAÇÃO Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ1066 Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato do Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado; e Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Ficam convalidados os atos relativos à execução e ações até o período da publicação extemporânea da Revisão 2 (Substantiva) do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ1066, constante no Processo nº 25000.051728/2017-87, celebrado entre o Ministério da Saúde, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), cujo objeto é "Inovação para a fortalecimento da intersetorialidade entre educação e saúde para a promoção da saúde dos escolares", e ratificar todos os atos praticados por esta administração no atendimento do seu objeto até a presente publicação. Brasília, 27 de julho de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 73/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 55/2023; Processo de Execução: 25000.105850/2023-29. . Item Descrição Do Objeto Unidade De Fornecimento Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 2 LEVETIRACETAM 500 MG Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1. Comprimido 2.619.605 2,32 6.077.483,60 . 4 LEVETIRACETAM 1G Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3. Comprimido 2.482.547 4,79 11.891.400,13 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 27.07.2023 a 27.07.2024 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.138266/2022-79. Inexigibilidade Nº 38/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 07.718.721/0004-23 - BEAUFOUR IPSEN FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Lanreotida Acetato (120mg/ml, 180mg/ml e 240mg/ml). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, I. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 22.420.271,89. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.028634/2022-71. Pregão Nº 63/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 06.628.333/0001-46 - FARMACE INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. Objeto: Aquisição de Cloreto de Sódio, concentraçao: 0,9 %, forma farmacêutica: solução injetável. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 719.570,88. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 72/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 68/2023; Processo de Execução: 25000.104412/2023-43. . Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 5 Mercaptamina, Solução Oftálmica, 5,5 mg/ml Frasco c/ 5 ml 1.884 6.679,1200 12.583.462,0800 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa Estrangeira RECORDATI RARE DISEASES representada pela Empresa Nacional MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Vigência: 27.07.2023 a 27.07.2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250005 Número do Contrato: 115/2022. Nº Processo: 25000.165030/2021-24. Inexigibilidade. Nº 11/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 15.800.545/0003-11 - ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Acréscimo ao quantitativo de Risanquizumabe 90mg/ml. Vigência: 26/07/2023 a 30/10/2023. Valor Total: R$ 11.860.743,90. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000009684202331. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de MICOFENOLATO DE SÓDIO, 180 MG e 360 MG conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 27/07/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000025327202310. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de AZITROMICINA, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL (FRASCO 15 ML) , conforme especificações do instrumento convocatório. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00084-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 27/07/2023) 250110-00001-2023NE800000